medida provisória 434 94
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nº 1998.01.00.003209-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Mayo de 2001
... /proventos/ pensões, do reajuste de 47,94"% (50% da variação do Índice de Reajuste do Sal\xC3" ... nº 8.876, de 13/07/93, foi alterada pela Medida Provisória nº 434, de 27/02/94, publicada no ...
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nº 2000.01.00.000499-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 24 de Octubre de 2001
... 2, da MP 457/94, ao depois convertida na lei 8.880/94, ... e instituir a Unidade Real de Valor, a Medida Provisória nº 434, de 27 de fevereiro de 1994, ...
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nº 1999.34.00.021677-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Septiembre de 2001
... pelo inciso I do artigo 22 da Lei nº 8.880/94 não é incompatível com a Lei Fundamental, no ... e instituir a Unidade Real de Valor, a Medida Provisória nº 434, de 27 de fevereiro de 1994, ...
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Acórdão nº 0082938-54.2011.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2016
... Inteligência da Medida Provisória 434/94 e suas reedições e da Lei ...
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nº 1999.38.00.007814-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Octubre de 2001
... /proventos/pensões, do reajuste de 47,94"% (50% da variação do Índice de Reajuste do Sal\xC3" ... nº 8.876, de 13/07/93, foi alterada pela Medida Provisória nº 434, de 27/02/94, publicada no ...
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nº 2003.01.99.020722-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 2 de Marzo de 2004
... ão de seus benefícios em URV/Real, em 01/03/94, utilizando-se, para apuração da média, o ... de 1996, em observância ao disposto na Medida Provisória nº 1.415/96; que, caso mantida a ... Ademais, a Medida Provisória nº 434, de 27/02/94 - reeditada e convertida na Lei nº ...
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nº 1999.01.00.119863-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Junio de 2001
... 17, caput, da Lei nº 8.880/94; que à ré "observar e cumprir as disposições ... 673/93; que, no entanto, com a edição da Medida Provisória nº 434, de 26/02/94, foi implantada ...
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nº 1999.01.00.084087-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Agosto de 2001
... 94, referente a perdas salariais decorrentes da ... LEI Nº 8.880/94. MEDIDAS PROVISÓRIAS Nº 434/94, Nº 457/94 E Nº 482,94, REDUÇÃO DE PARCELA ... Inteligência da Medida Provisória nº 434/94 e suas reedições, bem ...
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nº 2002.38.00.014357-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Junio de 2004
... de Valor (URV), formulada com base na Medida Provisória nº 434/94 ... Contestada a ação, ...
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nº 2000.01.00.061956-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 15 de Agosto de 2001
... pelo inciso I, do art.22, da Lei nº 8.880/94; via de conseqüência, condeno a União Federal ... e instituir a Unidade Real de Valor, a Medida Provisória nº 434, de 27 de fevereiro de 1994, ...
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nº 2001.01.99.023933-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Marzo de 2004
... ão de seus benefícios em URV/Real, em 01/03/94, utilizando-se, para apuração da média, o ... encontrado no mercado e não representou a medida real e oficial da inflação"; que o índice de ... Ademais, a Medida Provisória nº 434, de 27/02/94 - reeditada e convertida na ...
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nº 1999.01.00.079230-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Febrero de 2002
... pelo inciso I do artigo 22 da Lei nº 8.880/94 não é incompatível com a Lei Fundamental, no ... e instituir a Unidade Real de Valor, a Medida Provisória nº 434, de 27 de fevereiro de 1994, ...
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nº 1998.01.00.000313-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Octubre de 2003
... a incorporação dos índices de 47,94%( março de 1994), 225,45% (maio de 1994), com ... reais para URV, a que se refere a Medida" Provisória nº 434/94 e suas posteriores reediç\xC3" ...
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nº 2000.01.00.059803-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Junio de 2000
... de sua remuneração, nos percentuais de 47,94% (quarenta e sete inteiros e noventa e quatro ... , sustentando que a perda da eficácia da Medida Provisória nº 434/94, por não convertida em ...
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nº 1999.38.00.007714-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Noviembre de 2001
... de 1995, com fundamento na Lei nº 8.880/94, bem como em decisões administrativas do Supremo ... nº 8.876, de 13.07.93, foi alterada pela Medida Provisória nº 434, de 27/02/94, publicada no ...
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nº 1999.38.00.001901-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Marzo de 2002
... de 1995, com fundamento na Lei nº 8.880/94, bem como em decisões administrativas do Supremo ... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória nº 457/94 e da Lei nº 8.880/94, ... 93, foi alterada pela Medida Provisória nº 434, de 27.2.94, publicada no dia 28.2.94, a qual ...
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nº 2001.38.00.009998-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Abril de 2002
... de seus vencimentos nos percentuais de: a) 47,94"% (50% da variação do Índice de Reajuste do Sal\xC3" ... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória nº 457/94 e da Lei nº 8.880/94, ... ção sistêmica das Medidas Provisórias 434 e 457/94 e da Lei 8.880/94, firmou entendimento ...
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nº 1999.38.00.007825-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
... a concessão do reajuste no percentual de 47,94% (quarenta e sete inteiros e noventa e quatro ... centésimos percentuais), de vez que a MP nº 434/94 não poderia revogar a Lei nº 8.676/93, sob ... Tal norma foi, contudo, alterada pela Medida Provisória n. 434, de 27.02.94, publicada no dia ...
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nº 1999.38.00.001908-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Abril de 2002
... de 1995, com fundamento na Lei nº 8.880/94, bem como em decisões administrativas do Supremo ... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória nº 457/94 e da Lei nº 8.880/94, ... 93, foi alterada pela Medida Provisória nº 434, de 27.2.94, publicada no dia 28.2.94, a qual ...
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nº 2000.01.00.061463-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Marzo de 2002
... de 1995, com fundamento na Lei nº 8.880/94, bem como em decisões administrativas do Supremo ... nº 8.876, de 13.7.93, foi alterada pela Medida Provisória nº 434, de 27.2.94, publicada no dia ...
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nº 1999.38.00.007762-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Marzo de 2002
... de 1995, com fundamento na Lei nº 8.880/94, bem como em decisões administrativas do Supremo ... nº 8.876, de 13.7.93, foi alterada pela Medida Provisória nº 434, de 27.2.94, publicada no dia ...
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nº 2000.01.00.085330-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Octubre de 2001
... de 1995, com fundamento na Lei nº 8.880/94, bem como em decisões administrativas do Supremo ... nº 8.876, de 13.07.93, foi alterada pela Medida Provisória nº 434, de 27.02.94, publicada no ...
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nº 2000.01.00.032009-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Marzo de 2002
... de 1995, com fundamento na Lei nº 8.880/94, bem como em decisões administrativas do Supremo ... 7.93, foi alterada pela Medida Provisória nº 434, de 27.2.94, publicada no dia ...
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nº 1999.38.00.007609-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Marzo de 2002
... de 1995, com fundamento na Lei nº 8.880/94, bem como em decisões administrativas do Supremo ... nº 8.876, de 13.7.93, foi alterada pela Medida Provisória nº 434, de 27.2.94, publicada no dia ...
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nº 1998.01.00.057978-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Abril de 2002
... 62, 96, II, B, E 169 DA CF ... A Medida Provisória nº 434/94 não determinou que a ...