medidas de segurança do paciente

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08116838720214050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0811683-87.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: EDNA ALVES DA COSTA PACIENTE: CINTHIA FARIA DE LAIA ADVOGADO: Edna Alves Da Costa IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 8ª VARA DE LAGARTO/SE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE FURTO. MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADA....

... CRIMINALIMPETRANTE: EDNA ALVES DA COSTA PACIENTE: CINTHIA FARIA DE LAIA ADVOGADO: Edna Alves Da ... localidade, entrando em contato com a segurança" daquela instituição bancária, para a realizaç\xC3" ... se refere à possibilidade de adoção de medidas cautelares diversas, sendo de se destacar que, ...
Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. NULIDADE. NÃOCONFIGURADA.SEGREGÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIADA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃODELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. PANDEMIA DE COVID-19.NÃO VERIFICADO, NO CASO CONCRETO, CIRCUNSTÂNCIAS A ULTIMAR A SOLTURADO AGRAVANTE....
Acordão do Sexta Turma, 27-10-2020
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DE PESSOAREALIZADO NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DOPROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA INVÁLIDA COMOFUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. RIGOR PROBATÓRIO. NECESSIDADE PARAEVITAR ERROS JUDICIÁRIOS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃOOCORRÊNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.1. O reconhecimento de pessoa,...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08103478220204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0810347-82.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: GERCINA JOSINO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800681-62.2020.4.05.8308 - 17ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

... tutela de urgência; 4) adoção de medidas de contracautela, especialmente necessidade de ... de opção diversa escolhida pelo paciente, sempre que não for comprovada a ineficácia ou ... que atende aos requisitos mínimos de segurança biológica e de eficácia terapêutica, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08090475120214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0809047-51.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: RILSETE DA SILVA RODRIGUES e outro PACIENTE: JOSE MANOEL DE ANDRADE e outro ADVOGADO: Rilsete Da Silva Rodrigues IMPETRADO: JUÍZO DA 26ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PACIENTES EM...

... quando cabível a imposição de medidas cautelares diversas da prisão - ID ... , a prisão domiciliar foi concedida à paciente- paradigma por ela possuir 2 filhos menores de 12 ... armados para garantir o transporte e a segurança, tendo sido apreendidas na Operação Policial ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023603320204058200), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0802360-33.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA e outro APELADO: JOSE FERNANDES JUVENCIO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E

... Subsidiariamente, pleiteia a adoção de medidas de contracautelas ... Por sua vez, o ESTADO ... e a incapacidade financeira do paciente e de sua família para sua aquisição " ... , atendendo, portanto, aos padrões de segurança e eficácia exigidos para o tratamento das ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077423220214050000), 21-09-2021
PJE 0807742-32.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO. HABEAS CORPUS. DISCUSSÃO ACERCA DA VALIDADE DE DECISÕES PROFERIDAS POR JUÍZO FEDERAL. RECONHECIMENTO POSTERIOR DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRINCÍPIO DA TRANSLATIO IUDICCI. APLICABILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Trata-se de agravo interno intentado pela defesa de JAILSON DE BARROS...

... Para requerer medidas cautelares, o DPF e o MPF teriam "informado" ao ... Dentre os "alvos", apontou-se o paciente JAILSON, que teve medida de busca e apreensão ... ções, verificar, com a merecida segurança, que não havia, de fato, envolvimento de verbas ...
Acordão do Sexta Turma, 20-10-2020
RECURSO EM HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO SARATOGA". PRIMEIRO COMANDO DACAPITAL - PCC. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, VOLTADA AO TRÁFICO DE DROGAS EARMAS, ROUBOS E HOMICÍDIOS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP.PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DACONDUTA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL. EXCESSO DE PRAZO.NÃO OCORRÊNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. COVID-19. RECOMENDAÇÃON. 62/2020
Acordão do Sexta Turma, 02-03-2021
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CRIME DO ART.241-D DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIADE ELEMENTOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. NECESSIDADE DE ANÁLISE DEPROVAS. VIA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DESENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVOS FUNDAMENTOS A EMBASAR A CUSTÓDIA.INEXISTÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.CONDIÇÕES...
Acordão do Sexta Turma, 25-09-2018
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. RECURSO PROVIDO. 1. Para ser compatível com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade quanto a segurança e a paz públicas - e com a presunção de não culpabilidade, é necessário que a decretação e a...
Acordão do Sexta Turma, 18-09-2018
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. O paciente, após ser preso preventivamente, teve a custódia relaxada em outubro de 2016, em decorrência de excesso de prazo na formação da culpa. Todavia, ao condenar o paciente a 12 anos e 5 meses de reclusã
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08129658120194058100), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0812965-81.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE HAROLDO VERAS MORAES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA...

... Subsidiariamente, requer a adoção de medidas de contracautela e a observância do Preço ... de opção diversa escolhida pelo paciente, sempre que não for comprovada a ineficácia ... Neste sentido " No que pertine à segurança" e à eficácia do tratamento proposto, as informa\xC3" ...
Acordão do Sexta Turma, 03-03-2020
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃOPREVENTIVA. JUÍZO DE CAUTELARIDADE NÃO FUNDAMENTADO IDONEAMENTE.AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DADOS CONCRETOS. PRESSUPOSTOS DO ART. 312DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO DEMONSTRADOS. APREENSÃO DE 197G DEMACONHA. QUANTIDADE DE DROGA INEXPRESSIVA. AUSÊNCIA DEPERICULOSIDADE. LIMINAR RATIFICADA. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA.1. Toda prisão...
Acordão do Quinta Turma, 09-12-2020
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EMPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE.REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARESALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. RISCO DE CONTAMINAÇÃO PELA COVID-19.AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE...
Acordão do Quinta Turma, 23-02-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EMPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGAAPREENDIDA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕESPESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.INSUFICIÊNCIA. RISCO DE CONTAMINAÇÃO PELA COVID-19. AUSÊNCIA DEDEMONSTRAÇÃO DE DEFICIÊ
Acórdão Nº 0004007-27.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2021
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... PACIENTE : GABRIEL VIANA SANTOS ADVOGADO : THIAGO NUNES ... ão considerou a aplicação (ou não) de medidas cautelares alternativas ao paciente e que o ... cautelar do paciente para resguardar a segurança da vítima, eis que a medida protetiva ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08030222220214050000), 20-01-2022
PROCESSO Nº: 0803022-22.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PACIENTE: JOSE SOARES DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO IMPETRADO: JUÍZO DA 12ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAPIRACA/AL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIA ESTREITA....

... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PACIENTE: JOSE SOARES DOS SANTOS REPRESENTANTE: ... JUÍZO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO COM MEDIDAS DE SEGURANÇA À PARTE INTERESSADA. ORDEM ...
Decisão monocrática Nº 203254 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2021

... 2. Consta dos autos ter sido o paciente preso em flagrante, tendo sido convertida a ... do Código Penal), após descumprir “medidas protetivas de urgência deferidas em favor da ... /2020, a qual determina, por medida de segurança a não realização da audiência, em razão da ...
Acordao N° 1640307 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Habeas corpus. Adolescente cumprindo medida socioeducativa de internação por ato análogo ao crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de pessoas. Transferência de unidade de internação. Pedido de retorno à unidade anterior. Inviabilidade. Ordem denegada. 1. Se a transferência do paciente ocorreu por determinação do órgão responsável e foi feito estudo de caso, bem como...

... 1. Se a transferência do paciente ocorreu por determinação do Órgão ... adaptadas e foram tomadas todas as medidas para ... resguardar sua integridade física e ... e sempre respeitar os agentes de segurança, independente da ... situação vivenciada ...
Acordão do Quinta Turma, 04-02-2020
HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO.SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXTENSÃO DA LIBERDADE DEFERIDA A CORRÉU.AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL. DECRETO PREVENTIVO.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. MEDIDASCAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA.1. O habeas corpus...
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0023126-79.2020.8.19.0000 (Criminal), 02-09-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PELITOS DE REVOGAÇÃO/RELAXAMENTO/MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO/OBSERVÂNCIA DA RECOMENTAÇÃO 62/2020 DO CNJ. 1. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de PAULO VITOR DA SILVA OLIVEIRA, apontando-se como Autoridade Coatora o Juiz de Direito designado para Análise do Autos de Prisão em Flagrante na Comarca da Capital nos autos do ...

... IMPETRANTE: Defensor Público ... PACIENTE: PAULO VITOR DA SILVA OLIVEIRA ... RELATORA: DES ... PELITOS DE ... REVOGAÇÃO/RELAXAMENTO/MEDIDAS" DIVERSAS DA ... PRISÃO/OBSERVÂNCIA DA RECOMENTA\xC3" ... Ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, bem como ... pelo Governo do Estado do ...
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0070375-60.2019.8.19.0000 (Criminal), 05-02-2020
HABEAS CORPUS. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A DECISÃO JUDICIAL QUE, A REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL E, APÓS A MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL, DETERMINOU A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ASSECURATÓRIAS SOBRE BENS E VALORES DO PACIENTE E DE SUAS EMPRESAS, E, AINDA, SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES E INTERDIÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS. QUESTIONAMENTO SOBRE A LEGALIDADE DA REFERIDA DECISÃO...

... DOS SANTOS– OAB/RJ Nº 60.847 ... PACIENTE: RONIEL CARDOSO DOS SANTOS ... AUT. COATORA: JUIZ ... DETERMINOU A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS ... CAUTELARES ASSECURATÓRIAS SOBRE BENS E ... Segurança nº 0069828-20.2019.8.19.0000, sendo idênticos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002898820214058308), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0800289-88.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: MARIA MADALENA SANTOS ALMEIDA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De...

... assistência especializada e integral ao paciente com câncer, sendo os responsáveis pelo ... (g) pugna, ainda, pelo estabelecimento de medidas de contracautelas ... "condição necessária para atestar a segurança e o benefício do produto" e "uma garantia à ...
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014177-32.2021.8.19.0000 (Criminal), 24-03-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE MÃE DE 03 FILHOS MENORES COM IDADES DE 02 MESES, 08 E 10 ANOS DE IDADE. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E, SUBSIDIARIAMENTE, PELA CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. 1. Os Impetrantes alegam, em resumo: a Paciente, lactante, mãe e única responsável por 03 filhos menores com idades de 02 meses, 08 e 10 anos de idade, foi presa no dia 03/02/2021...

... PACIENTE: SILVANA LÍBANO DA SILVA ... COATOR: Juíza de ... ainda que acompanhada das medidas alternativas à prisão ... descritas no art. 319 ... Ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública ... No mais, medidas para evitar a ...
Acórdão nº 51090405020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... Alegou, em síntese, que o paciente está sofrendo coação ilegal, porque teve ... em 18.05.2022, por ter descumprido as medidas protetivas de urgência que contra ele foram ... , às garantias da coletividade e à segurança, a contrição cautelar não representando ...