medidas de segurança do paciente

RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA.MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. ART. 387, § 1º, DO CPP. CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIAE INADEQUAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita areavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou amantém, para compatibilizar-se com...

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER EINSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTACAUSA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP.PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CAUTELARES DIVERSAS.INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO. WRIT CONHECIDO EM PARTE. ORDEM DENEGADA.1. A questão atinente à ausência de justa causa não foi apreciada noaresto...

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CUSTÓDIA PREVENTIVA MANTIDA NASENTENÇA. ART. 387, § 1º, DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. MEDIDADESPROPORCIONAL. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA DE CAUTELARES DIVERSAS.ORDEM CONCEDIDA.1. A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita areavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou amantém, para compatibilizar-se com a presunção de não...

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃOPREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO. EXCESSO DEPRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO.1. A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita areavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou amantém, para...

RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA. PRISÃOPREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CAUTELARESDIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ. SUPRESSÃODE INSTÂNCIA. RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTAEXTENSÃO, NÃO PROVIDO.1. A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita areavaliação, de modo que a decisão que a impõe ou a...

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DESENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO PREJUDICADO.ADITAMENTO AO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE RECURSOEM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS A EMBASAR A MANUTENÇÃO DACUSTÓDIA. PANDEMIA. PRISÃO DOMICILIAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEMDENEGADA.1. Com a prolação de...

HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA PELA DOMICILIAR NO CURSO DAINSTRUÇÃO. PROVIDÊNCIA MANTIDA NA SENTENÇA. RESTABELECIMENTO DACAUTELA EXTREMA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. FALTA DE INDICAÇÃO DEFATOS NOVOS. VÍCIO DE MOTIVAÇÃO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.1. A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita areavaliação,...

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSOORDINÁRIO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃODE DESRESPEITO À SÚMULA VINCULANTE Nº 11/STF. FUNDAMENTAÇÃO NAORIGEM SUFICIENTE PRISÃO. NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NOPRAZO LEGAL. QUESTÃO SUPERADA PELA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. APREENSÃO DE CONSIDERÁVELQUANTIDADE...

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃOPREVENTIVA. JUÍZO DE CAUTELARIDADE NÃO FUNDAMENTADO IDONEAMENTE.AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DADOS CONCRETOS. PRESSUPOSTOS DO ART. 312DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO DEMONSTRADOS. PEQUENA QUANTIDADE DEDROGA. PERICULUM LIBERTATIS NÃO EVIDENCIADO. PARECER MINISTERIALACOLHIDO. LIMINAR RATIFICADA. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA.1. Toda prisão...

RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE.NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE ASSEGURAR A APLICAÇÃODA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. EXCESSO DE PRAZO.INOCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOREALIZADA. AUSÊNCIA...

HABEAS CORPUS. TRÁFICO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI N. 12.850/2003),CORRUPÇÃO PASSIVA E TRÁFICO DE ARMAS. OPERAÇÃO OMERTÀ. PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RÉU INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA VOLTADA AO TRÁFICO DE ARMAS E EXTERMÍNIOS. ART. 312 DOCPP. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DASCONDUTAS. PERICULOSIDADE SOCIAL. PRISÃO DOMICILIAR. NÃO CABIMENTO.MEDIDAS...

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DEDROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS.MOTIVOS IDÔNEOS. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. FILHOS MENORESDE 12 ANOS. HC COLETIVO N. 143.641/SP DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.ARTS. 318-A E 318-B DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM CONCEDIDA.1. A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVOSIDÔNEOS. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. FILHOS MENORES DE 12ANOS. HC COLETIVO N. 143.641/SP DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ARTS.318-A E 318-B DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃOPROVIDO.1. A prisão preventiva tem natureza excepcional, sempre sujeita...

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO E RISCOS EM RAZÃO DA PANDEMIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. 1. A Impetrante relata, em resumo, que o Paciente foi preso em 15 de dezembro de 2018 pela prática, em tese, de crime previsto na Lei 12.850/2013, estando custodiado na Cadeia Pública Cotrim Neto, em Japeri-RJ. Destaca que o Paciente é trabalhador,...

HABEAS CORPUS. PACIENTE AO QUAL SE IMPUTA A PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME INSCULPIDO NO ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA COM APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA CUSTÓDIA ELENCADAS NO ART. 319 DO C.P.P. PRETENDE-SE A SUSPENSÃO DE TAIS MEDIDAS CAUTELARES, AOS ARGUMENTOS DE: 1) PRETENSA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO RESTRITIVO; 2) APONTADA INEXISTÊNCIA DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

HABEAS CORPUS. ARTS. 121 E 121 C/C 14, II, (3X), AMBOS DO CÓDIGO PENAL. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPORTADO PELO PACIENTE EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS E A DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. REQUER, EM SEDE LIMINAR A SER CONFIRMADA POSTERIORMENTE, A REVOGAÇÃO DA PRISÃO COM OU SEM A APLICAÇÃO DE MEDIDAS...

HABEAS CORPUS. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. 1. Trata-se de Ação Mandamental pela qual o Impetrante requer, inclusive liminarmente, a revogação da prisão preventiva da Paciente ou que seja deferida a sua prisão domiciliar. Argumenta, em síntese: a Paciente trabalha como...

• Proteção de dados pessoais na sociedade da informação - entre dados e danos

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. 1. O Impetrante relata, em resumo, que o Paciente foi preso em flagrante em 28 de março de 2020, por supostamente ter transportado droga sem autorização e em desacordo com determinação legal. Esclarece que o Paciente fora apreendido com

HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELO CRIME DE FURTO, PRATICADO NO PERÍODO NOTURNO E QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ADUZ A IMPETRANTE, EM APERTADA SÍNTESE, QUE O PACIENTE ESTARIA SUBMETIDO A CONSTRANGIMENTO ILEGAL, ARGUMENTANDO: 1) OFENSA AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE; 2) A INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 3) A FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO

HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO AO PACIENTE DOS EFEITOS DA DECISÃO QUE SUBSTITUIU A PRISÃO PREVENTIVA DO COINDICIADO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS OU A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL E INFRINGÊNCIA AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. 1. Trata-se de Ação Mandamental pela qual o Impetrante busca a extensão ao Paciente dos...