medidas de segurança do paciente
- Acórdão nº HC 225544 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 230677 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 191040 / DF de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2006/0152570-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ROL EXEMPLIFICATIVO DE MEDIDAS. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À SAÚDE, À VIDA E ... a Ação Civil Pública e o Mandado de Segurança Coletivo, como instrumentos concorrentes na ... , sendo indispensáveis à vida do paciente." ... 14. A Constituição não é ornamental, ...
- Edital de contratação, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR PROCESSO SELETIVO DO
- Acórdão nº HC 235025 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 219754 / PR de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 234067 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
A medida de segurança no direito penal brasileiro: constituição, forma e crítica
... haja uma implementação que respeite minimamente os direitos do paciente com sofrimento mental. Assim, o presente artigo propõe um debate sobre a ... das ideias criminológicas e da dogmática que culminaram com as medidas de segurança disciplinadas pelo Código Penal e pela Lei de Execução ...
- Edital de contratação, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR PROCESSO SELETIVO
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9954800-07.2005.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... , em respeito ao princípio da segurança jurídica e como caso clássico de observância ... ões e da incapacidade que elas causem, o paciente será diagnosticado como portador de "graus" ... suas obrigações quanto à adoção de medidas preventivas impostas pela lei. Desse modo, para ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022201-78.2023.8.19.0000 (Criminal), 03-05-2023
HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, § 3º, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ALEGANDO-SE: 1) NEGATIVA DE AUTORIA; 2) INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 3) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NAS DECISÕES DE DECRETAÇÃO E MANTENÇA DA CONSTRIÇÃO PRISIONAL; 4) OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE
... PACIENTE: ADRIANO GUEDES BARROS ... AUT.COATORA: JUÍZA DE ... medidas cautelares elencadas no artigo 319 do C.P.P., ... Ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, ... havendo, por igual, no âmbito do ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... procedimento persecutório, adotando medidas ... que fogem à ortodoxia dos meios que o ... do paciente. O ex-juiz realizou a quebra de sigilos ... supra delimitados, em homenagem à segurança jurídica ... preconizada no art. 5º, XXXVI, da ...
-
Portaria, PORTARIA SES Nº 1.180/2022 S ubmete à consulta pública, para comentários e sugestões do público e
... (ANVISA), que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras ... 2.3. Barreira Técnica : conjunto de medidas comportamentais, técnicas e de gestão na ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... c) os mandados de segurança e os habeas data contra atos do Presidente do ... corpus, quando o crime atribuído ao paciente for da competência do Tribunal do Júri; ... interdições, internamento e quaisquer medidas" de natureza administrativa previstas na legislaç\xC3" ...
-
Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DEDINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO.1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação nosentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recursolegalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08061295620194058500), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0806129-56.2019.4.05.8500 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS PACIENTE: XIANG LING ADVOGADO: Alini Figueiredo Almeida Santos IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA DO ESTADO DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. REVOGAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES...
... : ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS PACIENTE: XIANG LING ADVOGADO: Alini Figueiredo ... ; II - ordenará a cessação das medidas cautelares e provisoriamente aplicadas ; III - licará medida de segurança", se cabível ... Ademais, a simples interposi\xC3" ... -
Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SENTENÇACONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE E PEDIDO DE EXTENSÃO DEBENEFÍCIO CONCEDIDO A CORRÉUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGADO ODIREITO A RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.PERICULOSIDADE DA AGENTE. INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.REITERAÇÃO. FORAGIDA....
-
Acórdão nº 0022140-57.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 25 de Enero de 2017
... Paciente: Rosemberg Matias Pereira ... Advogado: Dr. José ... APLICAÇÃO DE MEDIDAS DIVERSAS. ARGUIÇÃO DE OFENSA AO ... PRINCÍPIO ... ÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RISCO À SEGURANÇA DO ... PACIENTE, RECOMENDA-SE AO MAGISTRADO DE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08139515120204050000), 15-12-2020
PJE HC Nº 0813951-51.2020.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE SUPOSTAMENTE RESPONSÁVEL POR CRIME DE MOEDA FALSA (ARTIGO 289, §1º, DO CÓDIGO PENAL) E INTEGRANTE DE FACÇÃO CRIMINOSA (ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.850/2013). INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE QUE ENSEJOU A DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. INSUFICIÊNCIA ATUAL DE ELEMENTOS...
... a indevida restrição à liberdade do paciente ... Ao expor as razões que, em sua ... de substituição da segregação por medidas cautelares menores onerosas diversas da prisão, ... web da Polícia Federal, SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO CEARÁ - SSPDS, ... -
Acórdão Nº 193240 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO DECORRENTE DE CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA OU SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. RECOMENDAÇÃO 62/2020 DO CNJ. ANÁLISE PELO JUIZ DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A decisão atacada está em consonância com a orientação jurisprudencial firmada pelo Supremo Tribunal Federal sobre o...
... preenchimento, pelo paciente, dos requisitos nela elencados (vide ADPF ... medidas estão sendo adotadas para preservação da ... condições de manter o preso com segurança ... nas unidades prisionais. Ademais, o ofício ... -
Acordão da Quinta Turma, 15-06-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.TRÁFICO DE ENTORPECENTES COM ENVOLVIMENTO DE MENOR. ASSOCIAÇÃO PARAO NARCOTRÁFICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EM LIBERDADEINDEFERIDO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE.QUANTIDADE, VARIEDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS.CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.RÉU QUE PERMANECEU PRESO...
-
Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOQUALIFICADO. TENTATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO.PRÉVIO REQUERIMENTO. AUSÊNCIA. REQUERIMENTO MINISTERIAL POSTERIOR NOOFERECIMENTO DA DENÚNCIA. SUPERAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA NULIDADE.SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. MODUS OPERANDI E FUNDADO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.CAUTEL
-
PORTARIA DIRENS Nº 171/DCR, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
... de 2020; e t) Orientações sobre as medidas de proteção contra o novo Coronavírus, ... procedimentos importantes para a segurança e a confiabilidade do Exame, sob pena de ... ções de Enfermagem e Prontuário do Paciente. 2.4.10 ENFERMAGEM EM SAÚDE PÚBLICA 2.4.10.1 ...
-
Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. FLAGRANTE RELAXADO. DECRETAÇÃODA PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA.FUNDAMENTOS MANTIDOS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOCARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.1. Esta Corte - HC 535.063,...