meeiro imposto renda
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Acórdão, Processo nº 0006424-64.2017.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 01-08-2022
... , ao autor desde a DER (3/2/2016), com renda na forma da lei; ... III.3. condenar o réu no ... ário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, ... VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ...
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Acórdão, Processo nº 0000321-84.2021.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... ário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, ... VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ... matéria-prima de outra origem, desde que a renda mensal obtida na atividade não exceda ao menor ...
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Acórdão, Processo nº 0000776-49.2021.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... ário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, ... VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ... matéria-prima de outra origem, desde que a renda mensal obtida na atividade não exceda ao menor ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026499320184050000), 20-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... para os dependentes dos segurados de baixa renda; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº ... ário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, ... , de comprovantes de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de ... -
Acórdão, Processo nº 0002259-66.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... e diz não saber se possuem outra fonte de renda. Não possuem empregados, apenas a autora e seu ... ário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, ... VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ...
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Acórdão, Processo nº 0000575-60.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... ário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, ... VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ... matéria-prima de outra origem, desde que a renda mensal obtida na atividade não exceda ao menor ...
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Acórdão, Processo nº 0000419-72.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... efeito do § 3o deste artigo, o cálculo da renda mensal do benefício será apurado de acordo com ... ário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, ... VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ...
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Acórdão, Processo nº 0000164-54.2020.4.03.6204, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... ário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, ... VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ... matéria-prima de outra origem, desde que a renda mensal obtida na atividade não exceda ao menor ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001232720178150211), 18-02-2021
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. LEI Nº 8.213/91. REQUISITOS. De acordo com o art. 71, da Lei nº 8.213/91 e § 2º, do art. 93, do Decreto nº 3.048/99, com redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005, é assegurado à Trabalhadora Rural o direito ao Salário-Maternidade, durante 120 dias, desde que comprovado o exercício da Atividade...
... especial: o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o garimpeiro, o ... i) cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ão para obterem melhor qualificação, renda, situação socieconômica e condições gerais ... deduzir do lucro tributável para fins do imposto sobre a renda, o dobro das despesas com programas ... 11 desta Lei (produtor, o parceiro, o meeiro, o arrendatário rurais etc.), provocando lesão ...
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Outras contribuições incidentes no agronegócio
... passa a ser recolhida conjuntamente com o imposto territorial rural, pelo IBRA ... Advém, ... ário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, ... , há agricultores e trabalhadores de alta renda. O fato de pertencer a um determinado grupo nada ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4191, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1962. Dispõe Sobre o Codigo Tributario do Distrito Federal.
... do quinhão hereditário ou a herdeiro ou meeiro; ... VI - o excesso em bens imóveis partilhados ... áficos, com ou sem participação na renda bruta ou líquida das exibições; ... IX - ...
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Acórdão, Processo nº 0000315-44.2021.4.03.6314, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... do § 3º deste artigo, o cálculo da renda mensal do benefício será apurado de acordo com ... à cooperativa agrícola, declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da ... ário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, ...
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Cessão de direitos hereditários
... meeiro cede direitos à meação. Se tiver a qualidade ... exercer a preferência deverá recolher o imposto de transmissão inter vivos decorrente da cessão ... de todos os bens, sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador” ...
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As contribuições previdenciárias e o agronegócio
... dispõe que “o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, ... autoriza que o ente federal institua imposto incidente sobre a renda (artigo 153, III), por ...
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Acórdão, Processo nº 6195210-71.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
... IX - cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da ... 1983, na Fazenda Córrego da Anta e como meeiro no Sítio São Francisco no período de outubro ...
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Acórdão, Processo nº 0001061-54.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... da produção, cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da ... ário, possuidor, assentado, parceiro, meeiro, comodatário ouarrendatário, explorando ...
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Acórdão, Processo nº 0000232-32.2019.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... ário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, ... VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ... matéria-prima de outra origem, desde que a renda mensal obtida na atividade não exceda ao menor ...
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Acórdão, Processo nº 0003739-76.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... ário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, ... VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ... matéria-prima de outra origem, desde que a renda mensal obtida na atividade não exceda ao menor ...
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Acórdão, Processo nº 0000509-80.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... ário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, ... VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ... matéria-prima de outra origem, desde que a renda mensal obtida na atividade não exceda ao menor ...
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Acórdão, Processo nº 0000345-49.2020.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... ário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, ... VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ... matéria-prima de outra origem, desde que a renda mensal obtida na atividade não exceda ao menor ...
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Acórdão, Processo nº 0000412-77.2021.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... ário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, ... VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ... matéria-prima de outra origem, desde que a renda mensal obtida na atividade não exceda ao menor ...
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Acórdão, Processo nº 0000008-26.2021.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... ário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, ... VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ... matéria-prima de outra origem, desde que a renda mensal obtida na atividade não exceda ao menor ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 7713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988. Altera a Legislação do Imposto de Renda e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. Existindo outros bens sujeitos a inventário ou arrolamento, a restituição ao meeiro, herdeiros ou sucessores, far-se-á na forma e condições do alvará expedido pela autoridade judicial para essa finalidade ... Art. 35. O sócio ...
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Acórdão, Processo nº 0000199-48.2019.4.03.6204, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
... ção; IX – cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da ... Morava com seu genitor, que era meeiro, em lavoura de algodão de três alqueires. No ...