meeiro imposto renda
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Acórdão, Processo nº 0002249-38.2019.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-07-2022
... % do valor do salário-de-benefício, com renda mensal na competência de 07/2021, no valor de R$ ... ário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, ... rural, dentre os quais ressalto: - Imposto de Renda do Pai do autor (ALÍPIO MONTEIRO DE ...
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Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991
... VI – valor da renda mensal dos benefícios subs-titutos do ... ário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, ... VII – a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI sobre o ...
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Acórdão nº 1.0145.14.004869-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - IRREGULARIDADE FORMAL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO CONHECIMENTO - REEXAME NECESSÁRIO - MEIO PROCESSUAL UTILIZADO - ADEQUAÇÃO - RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE - ART. 12 DA LEI 7.713/88 - SIMPLES PREVISÃO DO ELEMENTO TEMPORAL DE INCIDÊNCIA - APLICAÇÃO DO REGIME DE COMPETÊNCIA - PRECEDENTES DO STJ E DO STF - COMPENSAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - OPÇÃO DADA...
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EDITAL UFMS/PROGRAD Nº 291/2019SELEÇÃO DE CANDIDATOS - SISU 2020
... DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DA RENDA IGUAL OU INFERIOR A 1,5 SALÁRIO MÍNIMO. Cópia ... ; e b) última declaração completa de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) acompanhada do ... caso; e) em caso de arrendamento, parceria/meeiro ou comodato, apresentar o respectivo contrato; e ...
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Acórdão, Processo nº 0000296-83.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... ário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, ... VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ... matéria-prima de outra origem, desde que a renda mensal obtida na atividade não exceda ao menor ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... ão Paulo, o Estado, Tribunal de Justiça, imposto sobre serviço – ISS, IPESP (carteira das ... O cônjuge continua meeiro e grande parte do patrimônio, como regra, lhe ... de que haja dedução maior de imposto de renda às empresas que contratarem pessoas com ...
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Da Execução Forçada
... imposto de 45 (quarenta e cinco) dias para o protesto, ... após efetuados os descontos de imposto de renda retido na fonte, contribuição previdendária e ... 50% do produto da alienação ao cônjuge meeiro. (REsp 200.251/ SP, Rei. Min. Sálvio de ...
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Acórdão, Processo nº 0003728-47.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... ário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, ... VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ... matéria-prima de outra origem, desde que a renda mensal obtida na atividade não exceda ao menor ...
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Acórdão, Processo nº 0003839-31.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... sendo a renda indispensável ao sustento da recorrente, todavia ... especial o produtor, o parceiro, o meeiro ... e o arrendatário rurais, o pescador ... VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ...
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Do financiamento da seguridade social
... ário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, ... VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ... matéria-prima de outra origem, desde que a renda mensal obtida na atividade não exceda ao menor ...
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Acórdão, Processo nº 0005267-90.2016.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... que comprovem não haver outra fonte de renda que não o cultivo da terra e a exploração ... § 8º O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, ... VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ...
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Da Execução Forçada
... após efetuados os descontos de imposto de renda retido na fonte, contribuição ... 50% do produto da alienação ao cônjuge meeiro. (REsp 200.251/ SP, Rei. Min. Sálvio de ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... VI - valor da renda mensal dos benefícios substitutos do ... ário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, ... sujeito à incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI.§ 26. É ...
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Acórdão, Processo nº 0003648-83.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... de forma legítima, eventual revisão da renda mensal inicial que se baseie em documentos novos, ... ário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, ... VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ...
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Acórdão, Processo nº 0000239-05.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... ário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, ... VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ... matéria-prima de outra origem, desde que a renda mensal obtida na atividade não exceda ao menor ...
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Acórdão, Processo nº 0000326-92.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... ário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, ... VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ... matéria-prima de outra origem, desde que a renda mensal obtida na atividade não exceda ao menor ...
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Acordão da Segunda Turma, 10-05-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIALCONFIGURADA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DA SUCESSORA. ART. 133 DOCTN. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DASPROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. TESEDE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DOS SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICAORIGINALMENTE...
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Acórdão, Processo nº 0000174-70.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... ário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, ... VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ... matéria-prima de outra origem, desde que a renda mensal obtida na atividade não exceda ao menor ...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... renda mensal dos benefícios, substitutos do ... especial: o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o pescador artesanal e ... VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... os bens do casal sempre que o cônjuge meeiro não demonstrar que a renda usufruída da ... a dedução dos valores a título de imposto de renda e de contribuição previdenciária." ...
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DECRETO Nº 56791, DE 26 DE AGOSTO DE 1965. Aprova o Regulamento do Imposto de Consumo.
... ao processo relativo ao depósito e converterá o valor dêste em renda, encaminhando, após os demais lançamentos, o processo ao agente fiscal ... II - o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro - pelo débito do espólio até a data da partilha, limitada esta ...
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Da legislação da aposentadoria rural
... , (a esposa não poderia ser a titular desta renda) B) O valor da Aposentadoria por Idade era de ½ ... § 8º O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, ... VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ...
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Acórdão nº 0012242-81.2016.8.14.0028 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 19-09-2023
... SE ENQUADRA NO VALOR DEVIDO AO CÔNJUGE MEEIRO. ANULAÇÃO INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E ... juntado naqueles autos e declaração de imposto de renda (ID 531360, pg. 12-21) ... O que se ...
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Acórdão, Processo nº 0001013-95.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... ário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, ... VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ... matéria-prima de outra origem, desde que a renda mensal obtida na atividade não exceda ao menor ...