Memorandos
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Decisão da Presidência nº 2612 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2018
... normativo objurgado o limite de 40 horas semanais, tem-se que seus ditames prevalecem ante os termos das resoluções administrativas e memorandos que fixaram turnos ininterruptos de 06 horas diárias, inexistindo, pois, sustentáculo ao deferimento do pleito. A relatora do ARE 886.958, ...
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Acordão da , 07-03-2023
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, COM FUNDAMENTO NOS INCISOS II E III DO ART. 381 DO CPC. DEFERIMENTO LIMINAR DO PEDIDO, SEM OITIVA DA PARTE ADVERSA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO CONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, A PRETEXTO DE APLICAÇÃO DO § 4º DO ART. 382 DO CPC. CONTRADITÓRIO. VULNERAÇÃO. RECONHECIMENTO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1. A controvér
... ii. ix. cópias de relatórios, correspondências, mensagens eletrônicas e ... telemáticas, atas de reuniões, memorandos ou qualquer documento emitido ... pela coligada da Requerida Ernst & Young GmbH ou sua Matriz Matriz Ernst ... & Young Global Limited onde tenham ... -
Decreto nº 9.079 de 12/06/2017. Dispõe sobre o Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior.
... concessão de remissão parcial, em consonância com parâmetros estabelecidos nas atas de entendimentos do chamado Clube de Paris ou em memorandos de entendimentos decorrentes de negociações bilaterais; ... b) negociação a valor de mercado de títulos representativos dos créditos ...
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Para Canotilho, apesar das constituições, quem manda são os tratados econômicos
Para Canotilho, tratados econômicos suplantaram constituições
... “Na verdade, quem tem força normativa hoje são os tratados internacionais, os acordos de colaboração e os memorandos de entendimento que acabam entrando no orçamento e que acabam restringindo as liberdades conquistadas nos textos constitucionais.” A crítica do ... -
Atos administrativos
... São espécies de atos administrativos ordinatórios as portarias, as ordens de serviço, as licenças e os memorandos ... A) Certo B) Errado ... 1475) (2017) Banca: IADES – Órgão: Fundação Hemocentro de Brasília – DF – Prova: Técnico ...
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Decisão da Presidência nº 1029864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... 5º, XXXV; 37; e 93, IX, do texto constitucional ... Nas razões recursais, alega-se que através dos memorandos juntados aos autos restou devidamente comprovado que as recorridas foram removidas com justa causa, ou seja, com decisão devidamente motivada, para ...
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Decisão monocrática Nº 3437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... Tais informações desencadearam memorandos e ofícios, em anexo, originários da Procuradoria Geral do Município às Secretarias Municipais relacionadas, a fim de dar ciência acerca dos ...
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Decisão monocrática Nº 1465780 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2023
... Verificou-se que, dos documentos apresentados, 94 (noventa e quatro) memorandos de exportação comprovaram que os produtos da COOAGRI foram efetivamente exportados.” ... “Entretanto, 21 (vinte e um) memorandos de ...
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Decisão monocrática Nº 1329539 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2021
... sentenciante, mais especificamente, da observação das Portarias de enquadramento das seq 1.8 e 1.21, que fazem referência aos memorandos 607/2013 e 608/2013 (seq. 1.35, p. 03/05, 1.36, p. 01/04, 1.84, p. 09 e 1.85, p. 01/06) como pressupostos fáticos. Os mandados de citação (seq ...
- Ex-diretor do fbi registrou apreensão de trump
- Acórdão, Processo nº 5016844-55.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-01-2022
- Acórdão, Processo nº 5014958-84.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-06-2022
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Acórdão, Processo nº 5004662-03.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 31-01-2022
... Com base em memorandos e pareceres (p. ex., Memorando nº 10.040/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Memorando Circular nº 372/2017-MP , ...
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Acórdão, Processo nº 5029497-55.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-01-2022
... Com base em memorandos e pareceres (p. ex., Memorando nº 10.040/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Memorando Circular nº 372/2017-MP , ...
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Acórdão, Processo nº 5022262-71.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-01-2022
... Com base em memorandos e pareceres (p. ex., Memorando nº 10.040/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Memorando Circular nº 372/2017-MP , ...
- Acórdão, Processo nº 5003643-53.2020.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-01-2023
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Acórdão, Processo nº 5022379-57.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-06-2022
... Com base em memorandos e pareceres (p. ex., Memorando nº 10.040/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Memorando Circular nº 372/2017-MP , ...
- No contra-ataque, trump admite depor
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Os centros offshore de negociação de produtos financeiros denominados em renminbi e o by-pass institucional
O objetivo principal deste artigo é contribuir para os estudos sobre a internacionalização da moeda chinesa, o renminbi (RMB), por meio de uma teoria pouco conhecida nas Relações Internacionais, mas adotada na área de Direito e Desenvolvimento, qual seja, o International Institutional Bypass (by-pass institucional). Segundo Prado e Hoffman (2017), o by-pass institucional assemelha-se aos desvios...
... de listagem e negociação de valores mobiliários e de liquidação de operações financeiras, padrões formais e informais éticos, memorandos de entendimento e cooperação entre agências reguladoras e supervisoras dos mercados bancários e de capitais, e d) regras formais e informais de ... -
Análise de caso do tribunal europeu de Direitos Humanos: a aplicação da doutrina da margem de apreciação, Grécia, Portugal e o troika
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos analisou, entre 2010 e 2015, três casos envolvendo supostas violações ao direito humano de fruição de propriedade (art. 1 do Protocolo 1 da Convenção Europeia de Direitos do Homem) por Estados implementando condicionalidades estabelecidas em empréstimos do Troika: (1) Koufaki e Adedy v. Grécia (2013); (2) Da Conceição Mateus e Santos Januário v. Portugal (201
... O documento foi elaborado pelas autoridades gregas, à qual estão anexos três memorandos detalhando tanto as políticas a serem adotadas quanto os indicadores e mecanismos para verificação da implementação das mesmas. 529 ... Outra ... -
Informativo, IS-120/21 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO PARA ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO DE OBRAS RODOVIÁRIAS CONFORME A METODOLO
... Custos de Infraestrutura de Transportes." ... Assim, nos Memorandos Circulares - DIREX nº 12/2012 e nº 03/2016, foram estipulados pelo DNIT, respectivamente, os valores máximos de15% para ... a condição onerada ...
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Informativo, IS-120/21 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO PARA ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO DE OBRAS RODOVIÁRIAS CONFORME A METODOL
... Coordenação-Geral de Custos de Infraestrutura de Transportes." ... Assim, nos Memorandos Circulares - DIREX nº 12/2012 e nº 03/2016, foram estipulados pelo DNIT, respectivamente, os valores ... máximos de 15% para a condição onerada ...
- Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA CAGE Nº 6, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a avaliação de Programas
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Acordão nº (RO)00673.2002.001.06.00.3 de 2º Turma, 13 de Agosto de 2003
... Observe-se que a testemunha trazida pela primeira reclamada especificou as atividades da autora, informando que ela elaborava memorandos e documentos diversos, além de preencher planilhas ... Por outro lado, a reclamada sequer cuidou de demonstrar a existência de fator impeditivo, ...
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Acórdão Nº 6963 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... bem como as matérias legislativas e as publicações oficiais”, “redigir textos, ... ofícios, memorandos e demais documentos de pouca complexidade”, “prestar ... serviço de secretariado”, “realizar pesquisas bibliográficas”, “realizar ...