Mensalista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161-09.2012.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. EMPREGADO MENSALISTA. SALÁRIO COMPLESSIVO. No caso dos autos, o Tribunal Regional concluiu, com base nos documentos juntados, que, apesar de o salário ter sido estipulado por hora, as reclamantes eram mensalistas. Nos termos do disposto no artigo 7º, § 2º, da Lei nº 605/49, o empregado mensalista tem o repouso...
A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma CMB/ad AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. EMPREGADO MENSALISTA. SALÁRIO COMPLESSIVO. No caso dos autos, o Tribunal Regional concluiu, com base nos documentos juntados, que, apesar de o salário ter sido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-324-84.2011.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... parcial, restaram devidas as diferenças salariais pleiteadas, uma vez que o reclamante percebia por hora, quando deveria receber como mensalista, de acordo com o piso da categoria, a teor do disposto na cláusula convencional. Diante desse quadro, não se constata afronta aos arts. 7º, XXVI, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147200-64.2009.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO MENSALISTA. HORA EXTRA. REFLEXOS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. SÚMULA 172/TST. Recurso calcado em ofensa a dispositivo de lei. O salário mensal remunera apenas os descansos semanais remunerados (DSRs) com base nas horas singelas e, havendo trabalho habitual em regime de sobrejornada, as horas extras devem ser computadas nos DSRs. Recurso de revista não conhecido....
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/arcs/ct ... RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO MENSALISTA. HORA EXTRA. REFLEXOS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. SÚMULA 172/TST. Recurso calcado em ofensa a dispositivo de lei. O salário mensal remunera ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-368-05.2010.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PROFESSOR MENSALISTA (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/ELS/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PROFESSOR MENSALISTA (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-368-05.2010.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PROFESSOR MENSALISTA (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/ELS/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PROFESSOR MENSALISTA (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-449-19.2011.5.15.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. AVISO PRÉVIO. REDUÇÃO DAS HORAS DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. A redução das horas de trabalho é fato extintivo do direito ao aviso prévio indenizado. Logo, nos termos do art. 818 da CLT e 333, II, do CPC, a sua demonstração é ônus da reclamada. Recurso de revista não conhecido. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. LIMITES DA PROVA. Na compreensão da OJ 233 da SBDI-1 do TST, -a decisão...
... Recurso de revista não conhecido. 4. DIVISOR APLICÁVEL. Para o empregado mensalista, que trabalha trinta horas semanais e seis diárias, o divisor aplicável é 180, em conformidade com as disposições do art. 64 da CLT. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-199500-77.2006.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. O entendimento desta c. Corte tem sido no sentido de que é responsável solidário pelo pagamento de verbas decorrentes de diferenças de complementação de aposentadoria, o instituidor e principal mantenedor de entidade de previdência fechada, caracterizando o grupo econômico previsto no art. 2º, § 2º da CLT. Recurso de revista...
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. DIVISOR 150. A Súmula 124 do TST afirma que para o cálculo do valor do salário-hora do bancário mensalista, o divisor a ser adotado é 180 (cento e oitenta), não 150 como pretende a reclamante. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140741-56.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... SÚMULA 139 E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 47 DA SBDI-1, AMBAS DO TST - REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. EMPREGADO MENSALISTA". ARTIGO 896, \"C\", DA CLT E SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS E FERIADOS. SÚMULA 126 DO TST ... - MÉDICO. INTERVALO INTRAJORNADA. LEI Nº 3.999/61. \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49240-14.2006.5.02.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. IRREGULARIDADE. HORAS EXTRAS. MENSALISTA. DIVISOR. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. IRREGULARIDADE. HORAS EXTRAS. MENSALISTA. DIVISOR ... Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do ... - DECRETO Nº 27867, DE 10 DE MARÇO DE 1950. Dispõe Sobre a Tabela Unica de Extranumerario Mensalista do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, e da Outras Providencias.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1719-45.2010.5.15.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PROFESSOR MENSALISTA. SALÁRIO FIXO MENSAL NÃO CALCULADO COM BASE EM HORA-AULA (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/RNPF/vd/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PROFESSOR MENSALISTA. SALÁRIO FIXO MENSAL NÃO CALCULADO COM BASE EM HORA-AULA ... (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1719-45.2010.5.15.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PROFESSOR MENSALISTA. SALÁRIO FIXO MENSAL NÃO CALCULADO COM BASE EM HORA-AULA (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/RNPF/vd/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PROFESSOR MENSALISTA. SALÁRIO FIXO MENSAL NÃO CALCULADO COM BASE EM HORA-AULA ... (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1763-64.2010.5.15.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PROFESSOR. A Corte a quo, mediante análise do conjunto probatório, concluiu que a reclamante, professora de ensino fundamental, foi contratada mediante o pagamento de salário mensal. Afirmou, ainda, que, em se tratando de professora mensalista, estão incluídos na remuneração os DSR. Diante desse contexto fático, insuscetível
... Afirmou, ainda, que, em se tratando de professora mensalista, estão incluídos na remuneração os DSR. Diante desse contexto fático, insuscetível de revisão por este Tribunal Superior, a teor da Súmula ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000892-67.2015.5.06.0008), 16-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REPERCUSSÃO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Sendo o trabalhador mensalista, o adicional de insalubridade não reflete no repouso semanal remunerado. Recurso provido no particular, para excluir tal repercussão.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REPERCUSSÃO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Sendo o trabalhador mensalista, o adicional de insalubridade não reflete no repouso semanal remunerado. Recurso provido no particular, para excluir tal repercussão ... ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001169-98.2015.5.06.0003), 14-05-2019
EMENTA: HORAS EXTRAS SOBRE REPOUSO REMUNERADO DE EMPREGADO MENSALISTA. REPERCUSSÃO DEVIDA. Especificamente quanto à repercussão das horas extras sobre o repouso semanal remunerado, há de se entender que embora inclusa a parcela no salário do mensalista, é paga levando-se em conta a remuneração devida pela jornada normal de trabalho. A não repercussão implicaria enriquecimento sem causa do...
... Procedência : 3ª Vara do Trabalho do Recife. EMENTA EMENTA: HORAS EXTRAS SOBRE REPOUSO REMUNERADO DE EMPREGADO MENSALISTA. REPERCUSSÃO DEVIDA. Especificamente quanto à repercussão das horas extras sobre o repouso semanal remunerado, há de se entender que embora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81600-42.2004.5.15.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - BANCÁRIO - CÁLCULO - DIVISOR 180. Para o cômputo do salário-hora e das horas extraordinárias do empregado bancário mensalista, sujeito a jornada diária de seis horas, deve ser utilizado o divisor 180. Incide a Súmula nº 124 do TST. Recurso de revista não conhecido.
... Para o cômputo do salário-hora e das horas extraordinárias do empregado bancário mensalista, sujeito a jornada diária de seis horas, deve ser utilizado o divisor 180. Incide a Súmula nº 124 do TST ... Recurso de revista não conhecido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000547-59.2015.5.06.0022), 18-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA LITISCONSORTE. REPERCUSSÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO INDEVIDA. EMPREGADA MENSALISTA. EXCLUSÃO DO CONDENO. As diferenças salariais reconhecidas não devem repercutir no repouso semanal remunerado, pois, sendo a reclamante mensalista, o repouso semanal já está incluído no seu salário mensal. Destarte, dou provimento ao recurso para excluir da condenaç
... REPERCUSSÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO INDEVIDA. EMPREGADA MENSALISTA. EXCLUSÃO DO CONDENO. As diferenças salariais reconhecidas não devem repercutir no repouso semanal remunerado, pois, sendo a reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000502-60.2014.5.06.0161), 06-10-2016
HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. EMPREGADO MENSALISTA. NATUREZA SALARIAL DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS. Quando mensalista, a remuneração do reclamante paga apenas a jornada normal de trabalho (oito horas). As horas extras habituais têm natureza salarial e compõem sua remuneração; consequentemente, refletindo-se no repouso semanal remunerado. É o que determina a Lei 605/49
... REPERCUSSÃO SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. EMPREGADO MENSALISTA. NATUREZA SALARIAL DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS. Quando mensalista, a remuneração do reclamante paga apenas a jornada normal de trabalho (oito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135000-15.2009.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO MENSALISTA. HORA EXTRA. REFLEXOS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. SÚMULA 172/TST. O Tribunal Regional, ao assentar que salário mensal remunera apenas os descansos semanais remunerados (DSRs) com base nas horas singelas e havendo trabalho habitual em regime de sobrejornada, as horas extras devem ser computadas nos DSRs, decidiu em consonância com
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/cmt/ct AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO MENSALISTA. HORA EXTRA. REFLEXOS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. SÚMULA 172/TST. O Tribunal Regional, ao assentar que salário mensal remunera apenas os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-721-22.2010.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. EMPREGADO HORISTA. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório produzido, consignou que a reclamante era empregada horista e não foi observado o pagamento dos repousos semanais remunerados sob rubrica própria. Dessarte, para se concluir de forma diversa do egrégio Tribunal Regional,...
... Dessarte, para se concluir de forma diversa do egrégio Tribunal Regional, no sentido de que a reclamante era mensalista, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado, nos termos da Súmula nº 126, neste momento processual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-211600-61.2008.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... , por meio de norma coletiva, ocasião em que o empregado passou a se ativar 220 horas mensais e deixou de ser horista para ser empregado mensalista, sem a correspondente majoração salarial. Recurso de revista de que não se conhece ... MOTORISTA DE ÔNIBUS. FRACIONAMENTO DO INTERVALO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1388-29.2011.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... , pois qualquer outra consideração a respeito da matéria, sob o enfoque pretendido pelo Reclamado, no sentido de que a Reclamante era mensalista, somente poderia ser tomada mediante o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que se mostra vedado no âmbito do Recurso de Revista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-83600-70.1998.5.15.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/pp ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... HORAS EXTRAS. MENSALISTA. DIVISOR APLICÁVEL ... Tendo em vista que o Regional, na hipótese, não emitiu tese sobre o divisor aplicável no cálculo das horas extras ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1735-96.2010.5.15.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PROFESSOR MENSALISTA. SALÁRIO FIXO MENSAL NÃO CALCULADO COM BASE EM HORA-AULA (SÚMULA 126 DO TST; NÃO CONFIGURADA CONTRARIEDADE À SÚMULA 351 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/ACM/els/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PROFESSOR MENSALISTA. SALÁRIO FIXO MENSAL NÃO CALCULADO COM BASE EM HORA-AULA ... (SÚMULA 126 DO TST; NÃO CONFIGURADA CONTRARIEDADE À SÚMULA 351 DO TST). Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1735-96.2010.5.15.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PROFESSOR MENSALISTA. SALÁRIO FIXO MENSAL NÃO CALCULADO COM BASE EM HORA-AULA (SÚMULA 126 DO TST; NÃO CONFIGURADA CONTRARIEDADE À SÚMULA 351 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/ACM/els/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PROFESSOR MENSALISTA. SALÁRIO FIXO MENSAL NÃO CALCULADO COM BASE EM HORA-AULA ... (SÚMULA 126 DO TST; NÃO CONFIGURADA CONTRARIEDADE À SÚMULA 351 DO TST). Não ...