mercado do trabalho brasileiro
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Em vigor
Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
... apurada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; ... útil de outubro, proposta de programa de trabalho para utilização dos recursos mencionados no ... de importação e de comercialização no mercado interno de: ... I - gasolinas e suas ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... - promover o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos; ... § 1° A Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRÁS transferirá para a ANP as ...
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... efetuadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; ... de aumento transitório no volume de trabalho que não possam ser atendidas por meio da ... da qualificação profissional pelo mercado de trabalho, na forma prevista pelo Conselho ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... e acompanhando as práticas de mercado dos agentes do setor de energia elétrica; ... (IPCA), e publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou outro que ... a participação em comissões de trabalho criadas com fim específico, duração ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... sobre a receita bruta da venda no mercado interno, quando os referidos bens forem ... II - aplica-se a estaleiro naval brasileiro, no caso de aquisição ou importação de bens ... pagamento de rendimentos provenientes do trabalho assalariado a empregado doméstico; e ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... adotado para a consecução de planos de trabalho cuja concepção seja da administração pública ... apresentados com os preços praticados no mercado ou com outras parcerias da mesma natureza, tais ... , calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ... Art. 70 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... III - ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas ... Social devida sobre a remuneração do trabalho", inclusive a descontada dos trabalhadores a servi\xC3" ... ção no Produto Interno Bruto brasileiro seja de até 1% (um por cento) poderão optar ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no ... e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... e adoecimento ocupacionais e do mercado de trabalho, na forma estabelecida em ato do ... dos marcos regulatórios brasileiro e internacionais; ... IV – a harmonização, a ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... , decorrente das demais operações no mercado interno; ... II - compensação com débitos ... inscritas no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB); ... #Incluído pela Lei nº 10.865, ... cumprimento de decisões da Justiça do Trabalho ... § 1º Na hipótese de omissão da ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... I - do trabalho com vínculo empregatício ou de administradores; ... autarquias ou repartições do Governo brasileiro, situadas no exterior, estão sujeitas ao imposto ... de alienação de ações negociadas no mercado de balcão; ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003. Institui a Política Nacional do Livro.
... VII - competir no mercado internacional de livros, ampliando a exportação ... ARTIGO 3 ... É livro brasileiro o publicado por editora sediada no Brasil, em ... V - criar cursos de capacitação do trabalho editorial, gráfico e livreiro em todo o ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no ... para proporcionar o reingresso no mercado" de trabalho e no contexto em que vivem ... \xC2" ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... consignado preços manifestamente superiores aos praticados no mercado, ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos estatais incumbidos do ... relacionados com suas atividades, permita inferir que seu trabalho é o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XIV - relações de trabalho em condições especiais: onde há ... a ser cultivado até sua colocação no mercado, incluindo o manejo dos sistemas de produção e ... ão poderão receber o selo do sistema brasileiro de avaliação da conformidade orgânica ... Da ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... , culturais e de cidadania do povo brasileiro, reconhecendo-os como fatores de proteção para ... nas áreas de saúde, educação, trabalho", assistência social, previdência social, habita\xC3" ... programas de reinserção no mercado de trabalho, do usuário e do dependente de ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ARTIGO 3 ... No caso de venda no mercado interno ou de importação de máquinas, ... sobre a totalidade dos rendimentos do trabalho e do capital, bem como o efetivo pagamento desse ... , calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. " ...
- Em vigor Código Comercial
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites ... mercado, títulos da dívida pública para atender ... apurada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ou outro órgão que ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , de fabricação nacional, adquiridos no mercado interno pelas empresas nacionais de engenharia, e ... no exterior, que retornem ao registro brasileiro, como propriedade da mesma empresa nacional de ... , ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... ção, em função das condições do mercado e das regiões, e por instituição ou tipo de ... á regido pela Consolidação das Leis do Trabalho e legislação complementar e admitido mediante ... , em colaboração com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a realização de ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo Fifa 2014 - ... ído para o setor ou em pesquisa de mercado" ... § 5.Nas licitações para a contrataç\xC3" ... os licitantes apresentarão propostas de trabalho e de preço, conforme dispuser o regulamento ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil ... IV - do valor de mercado da produção rural dada em pagamento ou que ...