mercado do trabalho brasileiro
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil ... IV - do valor de mercado da produção rural dada em pagamento ou que ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... máximos os valores praticados pelo mercado na região correspondente à sua área de ... houver incompatibilidade de jornadas de trabalho ... #Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013 ... Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro ... #Incluído pela Lei nº 13.353, de 2016 ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... ou decorrentes de acidentes de trabalho, na forma do § 2º do art. 45 desta Lei; e ... comutativas e as práticas de mercado; e ... autoridade estrangeira ou pelo juízo brasileiro poderão ser deferidas pelo juiz competente ou ...
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Em vigor
Código Penal
... pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves ... § 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o ... pública ou colocação de títulos no mercado ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... ções financeiras de curto prazo ou de mercado aberto, lastreadas em títulos da dívida ... , apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou índice ... II - integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola; ...
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DIFERENCIAIS DE RENDIMENTOS POR GÊNERO E RAÇA NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO
O objetivo deste estudo é analisar o diferencial de rendimen- tos por gênero e raça no mercado de trabalho brasileiro. Utilizou-se, na metodologia, o procedimento de Heckman (1979) e a decomposição de Oaxaca-Blinder (1973) conjuntamente com as informações da Pesquisa Na- cional por Amostra de Domicílio (PNAD), realizado pelo ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... às políticas públicas e às forças de mercado; ... III - como atividade econômica, a ... ária, serão constituídos um sistema brasileiro de inspeção de produtos de origem vegetal e um ... , comercialização, crédito e de trabalho; ... V - a implantação de agroindústrias ...
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LEI 10192 de 14/02/2001 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de operações realizadas no mercado financeiro, de prazo de duração igual ou ... julho de 1995, a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE deixará de ... e as demais condições referentes ao trabalho continuam a ser fixados e revistos, na respectiva ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ), aferido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por ... e origem dos recursos despendidos no trabalho"; ... III - metodologia e período de realiza\xC3" ... e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor ... estadual, cientificado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais ... mediante matéria-prima em oferta no mercado: ... I - na fase inicial de instalação da ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... VI - contribuir para o fortalecimento do mercado de capitais, através do acréscimo da oferta de ... ão do controle acionário da Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobrás, nos termos do artigo 62 da ... e indireta, para integrar os grupos de trabalho de que trata o inciso III do art. 18 desta Lei ...
- O direito do trabalho da mulher enquanto 'teto de vidro' no mercado de trabalho brasileiro
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DECRETO LEI Nº 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986. Mantem a Nova Unidade do Sistema Monetario Brasileiro, o Seguro-desemprego, Amplia e Consolida as Medidas de Combate a Inflação.
... Do mercado de capitais ... Art. 11. O Conselho Monetário Nacional, no uso ... conceituado na forma do artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho e que preencha os seguintes requisitos: ... I - haver contribuído ...
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Balanço dos impactos da crise da Covid-19 sobre o mercado de trabalho brasileiro em 2020
O objetivo deste estudo é analisar os impactos da crise associada à pandemia da Covid-19 sobre o mercado de trabalho brasileiro até o final de 2020. Para tanto, são utilizados principalmente os dados da PNAD Contínua, visando identificar o comportamento da força de trabalho, a dimensão do desemprego gerado, as principais características dos postos de trabalho perdidos e os efeitos sobre a renda...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... normas fundamentais que regem o Estado brasileiro" ... § 4o O Ministério da Justiça exercer\xC3" ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... e do Distrito Federal com cotação em mercado; ... III - títulos e valores mobiliários ...
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Lei nº 10.668 de 14/05/2003. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO AGENCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX-BRASIL, ALTERA OS ARTIGOS 8 E 11 DA LEI 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho; ... V - o processo de seleção ... íveis com os níveis prevalecentes no mercado de trabalho para profissionais de graus ... da unidade administrativa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae ...
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Direito fundamental ao trabalho - análise das dificuldades dos imigrantes se inserirem no mercado de trabalho brasileiro enfoque no atual cenário de pandemia do coronavírus
A discriminação contra os imigrantes perpassa todos os vieses econômicos e sociais, pois eles estão presentes no cotidiano e fazem parte da nova realidade, não só do Brasil, mas do mundo. Enquanto sociedade, o Brasil deveria acolher como iguais esses seres humanos. Entretanto, a realidade é que nesse decurso, a população juntamente com o poder público se abstém em face dessa problemática econômica
- Gripe espanhola no longo inverno brasileiro: lições das reformas de um mercado de trabalho ultraflexível (o triunfo da análise puramente econômica no direito do trabalho)
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O Babélico Enfrentamento das Identidades Femininas Negras no Mercado de Trabalho Brasileiro Contemporâneo: Um Estudo Empírico
O trabalho em tela alude a questão das identidades femininas negras no mercado de trabalho brasileiro. O estudo buscou revelar estas representações incrustadas da sociedade brasileira, por meio de estudo empírico, a fim de aclarar estas relações de hierarquia, dominação, preconceito e racismo que se estabelecem e se naturalizam no tecido social pátrio. Decodificar estes entraves com um olhar...
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Ser mulher importa? Determinantes, evidências e estimativas da participação feminina no mercado de trabalho brasileiro
participação feminina na oferta de trabalho é mais instável que a masculina. As mulheres são mais afetadas em períodos de crise, pela maternidade, discriminação e têm menores chances de encontrar um emprego no setor formal. No presente trabalho foram utilizados os microdados da PNAD entre 2001 a 2015, em um modelo probit, para verificar como características individuais afetam a inserção no...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro ... #Incluído pela Lei nº 13.353, de 2016 ... incidente sobre produtos adquiridos no mercado interno, destinados à manutenção, ampliação ... , é do órgão gestor de mão-de-obra do trabalho portuário ... § 1o O imposto deve ser ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... ões, pro-labore, outros rendimentos do trabalho não assalariado, rendimentos do mercado informal ... de Prestação Continuada é devido ao brasileiro, nato ou naturalizado, e às pessoas de ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... e sindicais, além das demandas do mercado de trabalho. Faz parte dessa prioridade a ... espaço no cenário educacional brasileiro como uma necessidade social. Isso, em parte, ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... monitorar e acompanhar as práticas de mercado dos agentes dos setores regulados, de forma a ... com os órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), visando a ... decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e ...