mercado do trabalho brasileiro
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Eduardo Espínola e Eduardo Espínola Filho, 3ª ... de fabricação nacional, adquiridos no mercado interno"; (e) Em face disso, não se poderia ... para levarmos em consideração o melhor trabalho estatístico do tema, da lavra do Professor Mauro ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Eduardo Espínola e Eduardo Espínola Filho, 3ª ... de fabricação nacional, adquiridos no mercado interno"; (e) Em face disso, não se poderia ... para levarmos em consideração o melhor trabalho estatístico do tema, da lavra do Professor Mauro ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Eduardo Espínola e Eduardo Espínola Filho, 3ª ... de fabricação nacional, adquiridos no mercado interno"; (e) Em face disso, não se poderia ... para levarmos em consideração o melhor trabalho estatístico do tema, da lavra do Professor Mauro ...
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Jurisprudência da crise do covid-19 e direito do trabalho: uma análise a partir da ação direta de inconstitucionalidade nº 6.363
... Direito do Trabalho ... SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 O MERCADO TOTAL NO BRASIL; 3 A JURISPRUDÊNCIA DA CRISE DE 2020; 4 A ... Como resposta à crise, o governo brasileiro adotou medidas emergenciais na regulação do trabalho, o que se deu ...
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Aquisição de ativos da empresa em crise e concentração de mercado: análise à luz da teoria da Failing Firm Defense
O presente trabalho analisa como deve se dar a harmonização entre os institutos de Direito Recuperacional e de Direito Concorrencial nos casos de concentração econômica oriundos da aquisição de ativos de empresas em recuperação judicial, investigação realizada à luz da teoria da failing firm defense. Ao longo do trabalho, intentou-se determinar quais são os pressupostos desta teoria, se é ela...
... ção de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro e da sua possível utilidade como instrumento de harmonização em ... e a análise econômica desta, adotando-se no presente trabalho o posicionamento de que se tratam de concepções as quais atuam de forma ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... - à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, ... Sistema de Engenharia do Exército Brasileiro ... ARTIGO 22 ... O Projeto e a Lei ... variação do Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39640-14.2008.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - ATIVIDADE DE TRANSPORTE E ENTREGA DE MERCADORIAS VISADAS POR ASSALTANTES - ASSALTO CONTRA VEÍCULO DA EMPRESA CONDUZIDO PELO RECLAMANTE - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. Diante da atual situação da segurança pública, tem-se que a maior frequência de assaltos a transportadoras, em especial de produtos de fácil receptação, enseja razoável previsibilidade de que...
... diploma que representa a decisão política fundamental do povo brasileiro. Nessa senda, o Código de Defesa do Consumidor, atento à realidade de ... defeitos existentes nos produtos e serviços disponibilizados no mercado de consumo (arts. 12 a 14 do CDC). Assim o fez, pois o consumidor ostenta ... -
O desenvolvimento da indústria nacional de informática e a constitucionalização da proteção do trabalho digno em face da automação
O artigo busca evidenciar como a inserção no texto constitucional de previsão de proteção do trabalhador em face da automação, nos termos do inciso XXVII do art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, foi influenciada pelo desenvolvimento da indústria de informática no país, notadamente a partir da década de 1980, com a instituição da reserva de mercado para o setor. Aponta-
... a partir da década de 1980, com a instituição da reserva de mercado para o setor. Aponta-se que no próprio debate constituinte é explicitada ... Também é defendido que, para preservar a soberania do Estado brasileiro, deveria ser evitada situação decorrente de uma divisão internacional ... -
Desafios na regulação de Big Techs e como a Teoria da Regulação Responsiva pode auxiliar na solução
[Propósito] Analisar os principais fundamentos da Teoria da Regulação Responsiva em relação ao poder sancionatório do regulador, e sua aplicabilidade ao mercado de tecnologia (Big Techs). [Metodologia/abordagem/design] Além da abordagem teórica, selecionou-se a plataforma Facebook como modelo concreto para comparação com a Teoria. [Resultados] O modelo regulatório responsivo, especialmente no que
... mercado de tecnologia ( Big Techs ) ... Dessa forma, as conclusões deste trabalho podem auxiliar em debate que ainda é insipiente no meio jurídico brasileiro ... Palavras-chave : Regulação. Big Techs ... -
Restrição de liquidez para modelos de seleção de carteiras
A liquidez é um fator importante no âmbito da gestão de carteiras. Em 2012, no Brasil, a CVM começou a exigir que instituições mantenham um controle da liquidez de seus ativos/carteiras. O objetivo deste trabalho é incorporar a liquidez de forma endógena a um modelo de seleção de carteiras visando a sua utilização no mercado de capitais brasileiro. A restrição proposta considera questões práticas
... O objetivo deste trabalho é incorporar a liquidez de forma endógena a um ... carteiras visando a sua utilização no mercado de capitais brasileiro. A restrição proposta ... -
Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... 7º da Lei nº 8.706, de 1993; ... g) Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae, de que trata o § 3º do ... álise dos dados de acidentalidade e adoecimento ocupacionais e do mercado" de trabalho, conforme estabelecido em ato da Secretaria Especial de Previd\xC3" ...
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O Fenômeno da Pejotização e suas Consequências para a Relação de Emprego
Neste artigo apresentamos um estudo do qual buscamos de forma bem simplória dissecar um fenômeno chamado pejotização, que a muito tempo é uma das formas de precarização dos direitos trabalhista mais utilizado no mercado de trabalho brasileiro. Trouxemos alguns momentos históricos para o direito do trabalho, sob a ótica dos diversos mecanismos utilizados pelos empregadores na intenção de se...
... direitos trabalhista mais utilizado no mercado de trabalho brasileiro. Trouxemos alguns momentos ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI – a manipulação em ... ocorrido sua saída do território brasileiro somente será admitida, produzindo todos os ... b) os produtos forem revendidos no mercado interno (Lei nº 9.532, de 1997, art. 39, § 3º, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... III - Canal Brasileiro de Espaço Qualificado: canal de espaço ... ção de produtos e serviços para o mercado internacional ... Art. 6º As prestadoras de ... - elaborar e tornar público plano de trabalho como instrumento de avaliação da atuação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... menores que, auferindo rendimento de trabalho, optem pela apresentação da declaração em ... III - Servidor não brasileiro de embaixada, consulado e repartições oficais ... alimentação fornecida e o seu valor de mercado; ... VIII - O valor do transporte gratuito, ou ...
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Direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie
Este artigo, por meio de uma abordagem interdisciplinar, objetiva debater os direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie, ressaltando a relação intrínseca entre violação aos direitos humanos, desigualdades, barbárie e manutenção do capitalismo. Discute as gerações-dimensões dos direitos humanos e as políticas públicas para os direitos humanos da...
... a relação entre a divisão social do trabalho no capitalismo e as hierarquizações raciais e e gênero presentes no mercado de trabalho brasileiro. Analisa as mobilizações ... -
Um balanço das políticas de mercado de trabalho no Brasil: onde estamos no cenário internacional?
... brasileiro por meio desse tipo de ação governamental, e quais são as lições a serem aprendidas ... @@2.1. Conceituação e tipologia ... As PAMT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-267700-13.2005.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. O Direito brasileiro prevê a existência de uma jornada padrão de trabalho, com a respectiva duração semanal de labor, que se aplicam, como regra, ao conjunto do mercado laboral. A seu lado, porém, há módulos especiais de jornadas e de duração semanal de trabalho, que se aplicam a certas categorias específicas (bancários, por exemplo) ou a...
... HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. O Direito brasileiro prevê a existência de uma jornada padrão de trabalho, com a respectiva ... ção semanal de labor, que se aplicam, como regra, ao conjunto do mercado laboral. A seu lado, porém, há módulos especiais de jornadas e de ... -
Teste da Hipotese de Mercados Adaptativos para o Brasil
O objetivo deste trabalho e o de avaliar a eficiencia do mercado acionario brasileiro utilizando dados diarios para o I ndice Acionario da Bolsa de Sao Paulo, no periodo de janeiro de 1995 a dezembro de 2012. Empregamos uma estatistica de razao de variancia com wild bootstrap, desenvolvido para testar a dependencia linear (Hipotese de Passeio Aleatorio - HPA). Tambem usamos o teste espectral...
... trabalhoé o de avaliar a eficiência do mercado acionário brasileiro utilizando dados diários ... ências para o desenvolvimento deste trabalho são Kim et al. (2011), que analisaram a ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Sociedades por Ações.
... mercado de balcão ... Parágrafo único. Somente os ... aplicável, legalizadas pelo consulado brasileiro no exterior e acompanhados de tradução em ... d) as condições dos contratos de trabalho que tenham sido firmados pela companhia com os ...
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No apagar das luzes de 2021, confira quase 1,7 mil vagas de emprego para começar o novo ano trabalhando
... os nmeros mostraram uma tmida melhora no mercado de trabalho: o desemprego recuou para 12,1% em ... 12,6% de setembro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE). Mas mesmo assim ...
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Reforma trabalhista: impactos imediatos sobre os sindicatos e primeiras reações
A ausência de nitidez sobre uma estratégia sindical que enfrente as mudanças profundas no mercado de trabalho e na sociedade coloca-se como limitação preponderante nas respostas sindicais à ofensiva liberal-conservadora em curso no Brasil. Com isso, as respostas ad hoc prevalecem, restringindo as iniciativas à busca da preservação das estruturas das entidades, sem qualquer ênfase sobre a...
... que enfrente as mudanças profundas no mercado de trabalho e na sociedade coloca-se como ... discute as respostas do sindicalismo brasileiro frente aos impactos da Reforma Trabalhista ... -
Acórdão nº 2005/0153372-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de colocação de profissionais no mercado de trabalho, tutelando oque parte da doutrina ... impetrante que, no entanto, pode ser brasileiro ou estrangeiro. Mas uma decisão do ainda ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... XXXVI - segurança e saúde no trabalho; ... XXXVII - regulação profissional; e ... 2.4. Subsecretaria de Regulação e Mercado; ... 3. Secretaria de Desenvolvimento da ... e promover a adequação o sistema brasileiro de estatísticas fiscais às melhores práticas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57700-22.2003.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. A generalidade e a imprecisão dos arts. 10 e 448 da CLT têm permitido à jurisprudência proceder a uma adequação do tipo legal sucessório a situações fático-jurídicas novas surgidas no mercado empresarial dos últimos anos no país. Essas situações novas, em decorrência da profunda reestruturação do mercado empresarial brasileiro, conduziram a jurisprudência
... sucessório a situações fático-jurídicas novas surgidas no mercado" empresarial dos últimos anos no país. Essas situações novas, em decorr\xC3"ência da profunda reestruturação do mercado empresarial brasileiro, conduziram a jurisprudência a reler os dois preceitos celetistas, ...