mercado do trabalho brasileiro
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... até a colocação do produto final no mercado interno ou a sua destinação para a ... XII - designação e habilitação, em trabalho conjunto com o sistema de vigilância ... específicos de entrada no território brasileiro de animais e produtos importados que exijam ...
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Balanço de um ano da contrarreforma trabalhista no Brasil: 2017-2018
... no seu modo de regular as relações de trabalho, seguindo a justificativa governamental para ... ção que atravancavam o dinamismo do mercado de trabalho. Era preciso modificar o marco legal ... os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa ...
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Política ambiental brasileira e sua regulação jurídica conforme os ditames da Ordem Econômica Constitucional / Brazilian environmental policy and your regulated legally according the Order of Constitutional Economic precepts
Dadas as influências que o Estado Brasileiro traz, patente em seu ordenamento jurídico, em razão dos diferentes modelos de Estado, pretende-se uma análise da forma como se mostra a política ambiental no Brasil. Partirá do contexto contemporâneo, no âmbito do Estado brasileiro, considerando a Constituição Federal Brasileira de 1988 e as leis ambientais; do ponto de vista externo, considerará...
... : Dadas as influências que o Estado Brasileiro traz, patente em seu ordenamento ... Ainda como hipótese, o trabalho visa a registrar a limitação do mercado para ... -
Políticas Públicas e o Jovem Trabalhador
No atual e conturbado cenário político brasileiro, desvela-se a importância de se analisar as políticas públicas para o jovem. A disputa indiscriminada pelos postos de trabalho e a ausência de um pacto geracional fazem do mercado de trabalho uma espécie de “guerra de todos contra todos”. Muitos jovens, premidos pela necessidade de conseguir uma ocupação, acabam se “encaixando” em trabalhos...
... atual e conturbado cenário político brasileiro, desvela-se a importância de se analisar as ... A disputa indiscriminada pelos postos de trabalho e a ausência de um pacto geracional fazem do ... grupo etário se inserir no mercado de trabalho, os motivos pelos quais muitos ... -
Estratégias de Hedge para o Etanol Brasileiro: análise a partir de operações de contratos futuros doméstico e estrangeiros
As mudanças ocorridas no mercado internacional de biocombustíveis provocaram significativas alterações no mercado de etanol brasileiro. Diante dessa situação, este trabalho objetivou avaliar a eficiência do hedge e risco de base do etanol brasileiro utilizando contratos futuros no Brasil e EUA entre 2010 a 2019. Para isso, foi utilizado um modelo de hedge simultâneo de câmbio e preços. Os...
... ABSTRACT ... As mudanças ocorridas no mercado internacional de biocombustíveis provocaram significativas alterações o mercado de etanol brasileiro. Diante dessa situação, este trabalho objetivou avaliar a eficiência do hedge e risco de base do etanol ... -
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... eliminar do ordenamento jurídico brasileiro normas de conteúdo idêntico ou divergente, ... V - um representante do Ministério do Trabalho; ... VI - um representante do Ministério do ... - capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho ... Parágrafo único. Ao aprendiz ...
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O Futuro da Pesquisa Acadêmica em Direito - Pensando Problemas Sócio-Jurídicos
O presente trabalho objetivo questionar o modo como se pesquisa no Direito. Um tema que preocupa poucos alunos e operadores, pois há na formação jurídica um apelo muito maior ao conhecimento técnico voltado para o mercado de trabalho, do que propriamente para projetos de iniciação científica que busquem tratar o Direito como uma ciência social em constante transformação e desenvolvimento. Esse...
... Resumo: O presente trabalho objetivo questionar o modo como se pesquisa no ... ao conhecimento técnico voltado para o mercado de trabalho, do que propriamente para projetos de ... -
DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... Art. 10. Caberá ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária - IBRA, em todo o território ... , máquinas, implementos e animais de trabalho e, ainda, dos demais bens e ou facilidades com ... de frutos cujo preço corrente no mercado local, nunca inferior ao preço mínimo oficial, ...
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Acumulação de capital, crise e mercado de trabalho no Brasil contemporâneo
O propósito deste artigo é relacionar as recentes mudanças no mercado de trabalho brasileiro com a dinâmica recessiva da economia capitalista mundial das últimas décadas, que se manifestou desde a crise de 2007-2008. Considerando a específica inserção brasileira na economia capitalista global e as bases fundamentais sobre as quais ocorrem o processo de reprodução do capital analisamos alguns...
... Resumo: O propósito deste artigo é relacionar as recentes mudanças no mercado de trabalho brasileiro com a dinâmica recessiva da economia capitalista mundial das últimas décadas, que se manifestou desde a crise de 2007-2008. Considerando a ... -
Seleção de carteiras ótimas sob restrições nas normas dos vetores de alocação: uma avaliação empírica com dados da BM&FBovespa
Este trabalho estuda o problema de seleção de carteiras de variância mínima com base em uma recente metodologia para otimização de carteiras, com restrições nas normas dos vetores de alocação proposta por Fan et al. (2012). Para esse propósito, consideramos diferentes estimadores da matriz de covariâncias condicional e incondicional. A contribuição principal deste artigo é de natureza empírica...
... Este trabalho estuda o problema de seleção de carteiras de ... artigo é de natureza empírica para o mercado de ações brasileiro. Avaliam-se índices de ... -
A proposta de emenda à COnstituição n. 287/2016 e o risco de desproteção social
O presente ensaio aborda a Proposta de Emenda à Constituição que trata de alterar, com bastante profundidade, o sistema de Seguridade Social brasileiro, tanto no tocante ao Regime Geral de Previdência Social quanto aos Regimes Próprios, excluídos os militares, e quanto ao chamado benefício assistencial para idosos e deficientes. São discutidas não só as regras propostas, mas também a...
... , o sistema de Seguridade Social brasileiro, tanto no tocante ao Regime Geral de Previdência ... de precarização e informalidade no mercado de trabalho e o problema das mortes e ... -
Brasil fecha 1,2 milhão de vagas com carteira assinada no semestre
O mercado de trabalho brasileiro encerrou 1.198.363 vagas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74340-84.2007.5.18.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL - OPERADOR DE SERRA-FITA. O sistema de responsabilidade civil vigente em determinado País deve refletir os avanços tecnológicos incidentes nas relações sociais, sob pena de se ter um ordenamento jurídico inapto a disciplinar as mencionadas relações e incapaz...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... X - do Trabalho e da Previdência Social; ... XI - da ... e proteger o patrimônio cultural brasileiro ... Art. 26. A Secretaria de Cultura tem a ... ência da relevância dos mecanismos de mercado; ... III - propor o constante aperfeiçoamento e ...
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Os impactos jurídicos das reformas trabalhistas e a (re)mercadorização do trabalho nas experiências internacionais
... éxico e Coreia) nas últimas décadas, comparando-os com o caso brasileiro após a implementação das leis n. 13.429/17 e 13.467/17. A despeito das ... trabalhistas ajuizadas após reforma; no entanto, a dinâmica do mercado de trabalho e as estatísticas oficiais indicam que o suposto excesso de ...
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Efeitos da legislação emergencial trabalhista brasileira adotada no período da pandemia de covid-19 análise segundo os objetivos da promoção do trabalho decente
Comunicam-se os resultados de uma investigação de cunho exploratório que pretendeu enfrentar ao seguinte problema de pesquisa: qual o nível de impacto da legislação emergencial trabalhista adotada no Brasil, por ocasião da pandemia de Covid-19, e o que o cenário posterior à vigência dessa legislação evidencia em matéria de promoção do Trabalho Decente, segundo as diretrizes da OIT? Empregaram-se...
... Foram coletados dados oficiais do mercado de trabalho brasileiro alusivos aos últimos trimestres dos anos de 2019, ... -
LEI 12998 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGENCIAS REGULADORAS, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRARIO, DAS CARREIRAS DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA A LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO; CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; ALTERA AS LEIS 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004, 10.768, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003, 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004, 11.539, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007, 12.094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, 12.702, DE 7 DE AGOSTO DE 2012, 10.550, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, 11...
... a semelhança, às condições do mercado de trabalho; e ... de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, passa a vigorar acrescida do seguinte art ...
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O 'ovo da serpente': arcabouço de excepcionalidades para a copa de 2014 como regra do funcionamento do estado brasileiro contemporâneo
Este artigo apresenta parte da monografia desenvolvida como trabalho de conclusão do curso de direito, que avança na conceituação no âmbito da técnica jurídica da ideia de Estado Excessivo, modelo de estado proposto na tese de doutorado dessa autora, defendida no Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia, no ano de 2013. Analisa, do ponto de vista...
... Este artigo apresenta parte da monografia desenvolvida como trabalho de conclusão do curso de direito, que avança na conceituação no ... a relação de libertinagem entre o Estado, o Direito e o Mercado, que, gradativamente, usurpam conquistas históricas democráticas e ... -
A insuficiente proteção jurídica das cotas de contratação de pessoa com deficiência no setor privado
... nosso país para os direitos sociais do trabalho. Apesar do extenso rol de direitos elencados nos ... é oferecida a oportunidade de entrar no mercado de trabalho, por conta da insuficiente proteção ... No Supremo Tribunal Federal brasileiro, o tema vem sendo debatido em processos de alta ...
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Do direito social à proteção contra os efeitos da automação: breves comentários ao PL n. 1.091/2019, da Câmara dos Deputados
... ao sistema de proteção trabalhista brasileiro, poucos olhos se voltam para os devastadores ... correspondente limitação de jornada de trabalho, visa apresentar a solução para o aparente ... maximiza a competitividade do país no mercado internacional. Daí a instigadora indagação ...
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Antigos' e 'novos' no jornalismo brasileiro dos anos de 1980 e 1990: uma identidade profissional em disputa
O presente artigo discute como, nos anos de 1980 e 1990, foram delineadas importantes formas de dominação e estratégias simbólicas no jornalismo brasileiro. Para tanto, discute as mudanças no mercado de trabalho dos jornalistas, o impacto da exigência legal do diploma para o exercício da profissão, a ampliação do número de escolas e a importância da adoção de regras próprias para a redação...
... Para tanto, discute as mudanças no mercado de trabalho dos jornalistas, o impacto da exigência legal do diploma para ... -
Os entraves jurídicos para a figura do investidor-anjo dentro das startups
As diferentes modalidades de investimento no mercado financeiro brasileiro vem sendo cada vez mais discutidas. Nesse sentido, o presente artigo tem como escopo a elucidação acerca das características e funções presentes para a figura do investidor-anjo dentro das startups. Em específico, este trabalho faz um comparativo entre as leis complementares número 123, 155 e 182, o último sendo conhecido...
... diferentes modalidades de investimento no mercado financeiro brasileiro vem sendo cada vez mais ... Em específico, este trabalho" faz um comparativo entre as leis complementares n\xC3" ... -
Trabalho no Brasil: desafios e perspectivas
No presente artigo propõe-se a refletir sobre as incontornáveis transformações que, carreadas pela crise da Covid-19, se sobrepuseram ao mundo do trabalho em geral e em particular em países como o Brasil, marcados pela condição periférica e pela persistência do excedente estrutural de força de trabalho. O artigo começa com a apresentação das características estruturais do mercado de trabalho...
... começa com a apresentação das características estruturais do mercado de trabalho brasileiro e uma breve análise da dinâmica das ocupações ... -
Making money while making difference : perspectivas do investimento de impacto no Brasil
O presente trabalho busca explorar, sem procurar esgotar, as perspectivas do investimento de impacto no Brasil. Como ponto de partida, foi analisada a relação entre a geração Y e o movimento da Responsabilidade Social Corporativa, abordando seu conceito e sua dupla influência sobre a cultura empresarial. Num segundo momento, o conceito dos investimentos de impacto foi aprofundado, bem como...
... ão mundial e mais da metade da força de trabalho. 3 Com o objetivo de trazer à tona a discussão ... americanos - e do mundo - em relação ao mercado inanceiro, frente à ganância de Wall Street e ... de recursos disponíveis no contexto brasileiro para investimentos no campo social foram ... -
The Meaning of Work and the Future bond with the Employee Organization.
O presente estudo examina a associação entre o significado do trabalho atribuído por indivíduos antes de seu ingresso na organização empregadora e os vínculos (comprometimento, entrincheiramento e consentimento organizacionais) criados após meses de trabalho. Analisa Igualmente, a variabilidade do significado do trabalho para a amostra, buscando conhecer os fatores que o influenciam. Para tanto,...
... O SIGNIFICADO DO TRABALHO E A VINCULAÇÃO FUTURA COM A ORGANIZAÇÃO ... , previamente validadas para o contexto brasileiro. Uma nova coleta ocorreu nove meses após o ... o indivíduo que está ingressando no mercado de trabalho e a organização contratante ...