mercado do trabalho brasileiro
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... IX - desenvolver a economia da cultura, o mercado interno, o consumo cultural e a exportao de bens, ... a preservao do patrimnio cultural brasileiro, resguardando os bens de natureza material e ... o mercado e qualificando as relaes de trabalho na cultura, consolidando e ampliando os nveis de ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... cor ou raa usado pela Fundao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE), ou que adotam ... , esporte e lazer, sade, segurana, trabalho, moradia, meios de comunicao de massa, ... para a incluso da populao negra no mercado de trabalho ser de responsabilidade do poder ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários ... #Redação dada ... d) as condições dos contratos de trabalho que tenham sido firmados pela companhia com os ... sociedades considera-se sob controle brasileiro se a sua sociedade de comando está sob o ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... de 1991, apurados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); ... b) ... as pessoas físicas cujos rendimentos do trabalho assalariado, no ano-calendário, inclusive ... ção de compra vinculada à revenda, no mercado secundário, tendo por objeto ouro, ativo ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... ável, institui o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, na estrutura do Ministério do Meio ... a condições degradantes de trabalho ou análogas à de escravo ou explorar o trabalho ... ações voltadas à disciplina do mercado no setor florestal, quando couber ... § ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... mista, nas atividades que afetem o mercado financeiro e o de capitais ... ARTIGO 6 ... I - Entender-se, em nome do Governo Brasileiro, com as instituições financeiras estrangeiras e ... pela legislação de proteção ao trabalho e de previdência social, incluídos na categoria ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... devem gerar movimentação econômica, trabalho, emprego, renda e receitas públicas, ... ônio natural, cultural e turístico brasileiro ... CAPÍTULO II Da política, do plano e ... viabilizem a colocação profissional no mercado de trabalho; e ... XX - implementar a ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... executados e os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes ... autoridade estrangeira ou pelo juízo brasileiro poderão ser deferidas pelo juiz competente ou ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... - ampliar a competitividade do País no mercado internacional; ... XII - estimular a ... de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, nas rodovias federais por ela administradas ... para sua prorrogação, os programas de trabalho, os investimentos mínimos e as condições ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... a prazo superior aos correntes no mercado internacional o custo do financiamento ... assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; ... II- de ... Brasileiro" de Geografia e Estatística- IBGE ... #Reda\xC3" ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem ... § 2° ... , deverão ser aprovados pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (I.B.R.A.) que estabelecerá ... , § 2°, alínea b, levarão em conta o mercado de mão-de-obra regional, as necessidades de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... dentro dos limites do território brasileiro ou em águas jurisdicionais brasileiras ... medida que visa a evitar a colocação no mercado de produtos e subprodutos oriundos de infração ... IV - o anexo com plano de trabalho, do qual constarão os cronogramas físico e ...
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Em vigor
Lei Nº 9.432, de 8 de Janeiro de 1997. Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.
... IV - armador brasileiro: pessoa física residente e domiciliada no Brasil ... mercado internacional ... ARTIGO 6º ... A ... convenções e acordos coletivos de trabalho para as tripulações das embarcações ...
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... do impulso inovador em contexto de livre mercado; ... IV – modernização do ambiente de os brasileiro, à luz dos modelos de negócios emergentes; ... brasileira e de geração de postos de trabalho" qualificados; ... VI – aperfeiçoamento das pol\xC3" ...
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... estabelecida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e ... b) ... , observados os valores praticados pelo mercado, os limites previstos no contrato de gestão ... I – a especificação do programa de trabalho; ... II – as metas a serem atingidas e os ...
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Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... e o apoio comercializao da oferta turstica brasileira para o mercado externo no Pas e no exterior; ... III propor s autoridades ... I a especificao do programa de trabalho; ... II as metas, os objetivos, os prazos e as responsabilidades ...
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... sua disponibilização à sociedade e ao mercado; ... XIII - bônus tecnológico: subvenção a ... depende de aprovação de plano de trabalho ... § 2º A celebração e a prestação de ... de contrato ou a serviço do governo brasileiro; ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... Art. 1º desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e ... remuneração pactuada por contrato de trabalho ou demais formas contratuais pertinentes; ... II ... finalidade de promover sua adaptação ao mercado de trabalho, quando deixar a atividade; ... III - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas; ... dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da ... § 2º O pagamento feito ao licitante brasileiro eventualmente contratado em virtude da ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e ... ção pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática ... finalidade de promover sua adaptação ao mercado de trabalho quando deixar a atividade; ...
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Participação da mulher no mercado de trabalho brasileiro de 2014 a 2019
Objetivo: A primeira década do século XXI no Brasil foi caracterizada por uma melhora do mercado de trabalho, em que ocorreu o aumento do salário mínimo e o aumento da formalização. Essa melhora do mercado de trabalho foi positiva para homens e mulheres, em que houve redução do desemprego e um aumento da formalização. Entretanto, o cenário se altera e o país passou por uma recessão em 2014-2016 e
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) dias ... #Incluído ... Mão-de-Obra (DNMO), como subsídio ao estudo das condições de mercado de trabalho, de um modo geral, e, em particular, no que se refere à ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos