mercado externo o que é
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Acórdão nº 2016/0014446-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. FORTUITO INTERNO. DESCARACTERIZAÇÃO DO NEXO CAUSAL QUE DEPENDE DE EXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE NÃO FOI FIXADA EM VALOR ABUSIVO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não há
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... XI - ampliar a competitividade do País no mercado internacional; ... XII - estimular a pesquisa e o desenvolvimento de ... do processo quando requerido por órgãos de controle interno e externo.; e ... #Incluído pela Medida Provisória nº 1.065, de 2021 ...
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Acórdão nº 2005/0158815-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A norma teve o intuito de incentivar a colocação de ações no mercado externo com vistas a propiciar, como desdobramento, o ingresso de divisas ...
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Acórdão nº 2003/0218784-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... os recursos em moeda estrangeira foram efetivamente captados no mercado externo ... - A cobrança antecipada do valor residual não ...
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Na contramão do mercado externo, dólar recua 1,16%
Durante o dia, porém, moeda americana chegou a r$ 2,508, com dados de emprego dos eua Ana Paula Ribeiro ana.ribeiro@sp.oglobo.com.br Otimismo. Bolsa de NY fecha em alta de mais de 1% com dados de emprego Spencer Platt/AFP SÃO PAULO e NOVA YORK A expe...
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DECRETO LEI Nº 2452, DE 29 DE JULHO DE 1988. Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação e da Outras Providencias.
... a) aquisição no mercado interno de bens importados ou de bens nacionais com significativa ... custo ou encargo, a depreciação de bens adquiridos no mercado externo ... § 2º O tratamento tributário previsto neste artigo poderá ser ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... alinhamento dos custos orçados e dos realizados com os custos de mercado; ... III - informe sobre execução da política de transações com ... dos casos de dispensa, se comprovado, pelo órgão de controle externo, sobrepreço ou superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano ...
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Cachaça ‘premium’, do rio para o mundo
RIO E VASSOURAS A cachaa fluminense quer conquistar o mercado externo. No interior do Estado do Rio, os principais produtores vm ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... dos custos apresentados com os preços praticados no mercado ou com outras parcerias da mesma natureza, tais como cotações, tabelas ... recomendações existentes dos órgãos de controle interno e externo; e ... IV - a consulta aos cadastros e sistemas federais que permitam ...
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Decreto nº 10.172 de 11/12/2019. Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
... apoio à comercialização da oferta turística brasileira para o mercado externo no País e no exterior; ... III - propor às autoridades ...
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Em vigor
Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
... mercado antes da celebração do contrato, para efeito do disposto no art. 116 da ... competências e prerrogativas dos órgãos de controle interno e externo, encaminhando-as ao Tribunal de Contas da União; ... XIII - ...
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Acórdão nº 2011/0022366-7 de T4 - QUARTA TURMA
... mercado interno ou ...
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Acórdão nº 2015/0316381-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXTERNO". FUNDAMENTOS AFASTADOS PELA ... CORTE ESTADUAL. REVISÃO.\xC2" ... mercado ...
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Decreto nº 9.022 de 31/03/2017. Dispõe sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, a Reserva Global de Reversão e o Operador Nacional do Sistema Elétrico e dá outras providências.
... , necessários para atender a diferença entre a carga real e o mercado regulatório, nos termos do art. 4º -A da Lei nº 12.111, de 2009; ... , sem prejuízo da atuação dos órgãos de controle interno ou externo" da administração pública federal, e definir, em regulamentação espec\xC3" ...
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Em vigor
Código Penal
... § 3º- O trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras públicas ... Oferta pública ou colocação de títulos no mercado ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... incidência do IOF referido no inciso I a operação de crédito externo, sem prejuízo da incidência definida no inciso II ... § 3º Não ... integrantes do Sistema Financeiro Nacional autorizadas a operar no mercado de câmbio e entre estas e instituições financeiras no exterior: zero; ...
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Acórdão nº 2008/0198357-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EMBASADO EM MATÉRIA EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. 1. Da análise do acórdão recorrido, verifica-se que a Corte a quo julgou o mérito da demanda com enfoque eminentemente constitucional, ao argumento de que não é cabível a inclusão do ICMS transferido a terceiros, apurado nas...
... ária busca tornar os produtos nacionais mais competitivos no mercado externo o que, consequentemente, beneficia nossa balança comercial, a ... -
Acórdão nº 2006/0187284-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... erário, pois as mercadorias estavam em trânsito, destinadas ao mercado externo, não se apurando tributos devidos e não recolhidos.", motivo ...
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Dólar opera em queda com mercado atento às commodities e ao cenário externo
O dólar exibe leve queda no início dos negócios desta sexta-feira, com os agentes atentos tanto ao cenário externo quanto aos números da inflação no Brasil. As declarações mais conservadoras feitas ontem pelo presidente do Federal Reserve (Fed), Jero...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... VI - contribuir para o fortalecimento do mercado de capitais, através do acréscimo da oferta de valores mobiliários e da ... , especificando lucros ou prejuízos, endividamento interno e externo, nos cinco últimos exercícios; ... e) pagamento de dividendos à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9314, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996. Altera Dispositivos do Decreto-lei 227, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... b) inexistência de mercado" interno ou externo para a substância mineral.\" ... \"Art. 24. A retificaç\xC3" ...
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Infraestrutura de transportes: reestruturação como política de desenvolvimento no Brasil
Ao longo da história moderna, a infraestrutura de transportes se mostrou um importante elemento para o desenvolvimento do mercado interno, fato este que ganhou contornos internacionais com o advento da globalização. No entanto, para que se possa maximizar a eficiência dos modais, faz-se necessário que o Estado adote uma estratégia de desenvolvimento sólida, o que não se pode verificar no Brasil,...
... se mostrou um importante elemento para o desenvolvimento do mercado interno, fato este que ganhou contornos internacionais com o ... logística e do aumento da competitividade nacional no mercado externo ... Palavras-Chave: infraestrutura; transportes; reestruturação; ... -
Acórdão nº 2006/0238551-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A exportação de café em grãos, com preço tabelado no mercado internacional, não deixa espaço para que se faça a cobrança do ICMS do ... 4. Na exportação de produtos, cujo preço é imposto no mercado externo, não há como repercutir o encargo tributário para o adquirente, sob ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... atualizado com base na variação do Índice Geral de Preços de Mercado - IGP-M, não excederá os tetos de: ... I - 0,759% (setecentos e ... fatores que influem nas cotações dos mercados, interno e externo, e os custos de produção, com base em proposta encaminhada ao ...
- Acórdão nº REsp 1255823 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA