mercado externo o que é
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Acórdão Nº 0003072-33.2013.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
TRIBUTÁRIO. ICMS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO DE ESCRITURAÇÃO E APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS UTILIZADAS NO USO E CONSUMO DO PROCESSO PRODUTIVO COM DESTINO À EXPORTAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1) "[...] REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA RECONHECIDA, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS FEITOS NAS INSTÂNCIAS...
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Dólar sobe e vale R$ 2,34; ações do Banco do Brasil pesam e Ibovespa cai
... mercado externo. Às 12h12m, a moeda americana estava sendo negociada a R$ 2,338 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A retomada da indústria se beneficiará da expansão do mercado interno, em conseqüência da recuperação dos salários reais ... custos decrescentes, será melhorada a competitividade no mercado externo e ampliado o mercado interno ... A ampliação da capacidade tecnológica ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... , no exercício de 2008, a variação do Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. ... Art. 77. As despesas com o ... acesso informatizado por parte dos órgãos de controle interno e externo. ... § 4o O Poder Executivo poderá estender as disposições deste ...
- Cenário externo faz dólar subir 0,18%, a r$ 4,046
- Está o sistema suinícola brasileiro preparado para competir ambientalmente no mercado externo? Uma avaliação a partir da experiência norte-americana
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 41, DE 13 DE JUNHO DE 1996. Autoriza o Municipio do Rio de Janeiro (rj) a Celebrar Operação de Credito Externo, Mediante Emissão de Fixed Rate Notes, No Mercado Internacional, No Valor de Us$ 150.000.000,00 (cento e Cinquenta Milhões de Dolares Norte-americanos) Destinados, Exclusivamente, a Redução da Di...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente ... definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado; ... XIV – bens e serviços especiais: aqueles que, por sua alta ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... 6o, com o praticado nas condições de mercado ensejará a sua retificação, de acordo com as normas estabelecidas pela ... externo celebrados e aprovados pelo Presidente da República e ratificados pelo ...
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DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... obtenção de concentrados de acôrdo com as especificações do mercado ou aproveitamento industrial ... § 2º A definição da jazida ... Art. 124. O comércio no mercado interno ou externo ...
- Ibovespa sobe com alívio na cena fiscal, mas exterior pesa
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 47, DE 20 DE JUNHO DE 1996. Autoriza o Estado de Alagoas a Realizar Operação de Credito Externo, Mediante Emissão e Lançamento de 'secured Global Notes', No Mercado Internacional, No Valor de Us$ 160.000.000,00 (cento e Sessenta Milhões de Dolares Norte-americanos), Equivalentes a Rþ 155.744.000,00 (cento...
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Acórdão nº 50005682020218210038 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 23-06-2022
... ço de transporte das mercadorias que venham a ser destinadas ao mercado externo: ... "Art. 3º O imposto não incide sobre: ... II - ...
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Acordao Nº 114017 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - REQUISITOS CONFIGURADOS - DECISÃO MANTIDA. 1) Para o deferimento da tutela de urgência, é
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Acordao Nº 114017 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - REQUISITOS CONFIGURADOS - DECISÃO MANTIDA. 1) Para o deferimento da tutela de urgência, é
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Acordao Nº 114017 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - REQUISITOS CONFIGURADOS - DECISÃO MANTIDA. 1) Para o deferimento da tutela de urgência, é
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Acordao Nº 114017 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - REQUISITOS CONFIGURADOS - DECISÃO MANTIDA. 1) Para o deferimento da tutela de urgência, é
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Acordao Nº 114017 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - REQUISITOS CONFIGURADOS - DECISÃO MANTIDA. 1) Para o deferimento da tutela de urgência, é
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DECRETO LEI Nº 1118, DE 10 DE AGOSTO DE 1970. Dispõe Sobre Medidas Fiscais de Estimulo a Exportação, e da Outras Providencias.
... rotulagen ou marcação poderá ser adaptada às exigências do mercado estrangeiro importador ... § 2º Para os produtos destinados à Zona ... , cujo produto fôr destinado, no todo ou em parte, ao mercado externo, poderão ser abastecidas de combustível com isenção do impôsto único ...
- Dólar volta a acompanhar exterior e sobe para R$ 5,21
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Bolsa inverte tendência e volta a subiu; dólar, em alta, vale R$ 2,27
... abriu as negociações desta quarta-feira em alta, acompanhando o mercado externo, onde a moeda americana se valoriza frente a divisas de países ...
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Bolsa sobe mais de 1%; dólar, em alta, vale R$ 2,27
... abriu as negociações desta quarta-feira em alta, acompanhando o mercado externo, onde a moeda americana se valoriza frente a divisas de países ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001651-51.2014.5.06.0142), 18-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. 1) ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. I. À exceção das categorias diferenciadas, o enquadramento sindical se dá tomando-se por base a atividade preponderante da empresa, em consonância com o disposto no art. 581, § 2º, da CLT. II. No caso examinado, ainda que a reclamada seja uma filial que apenas realiza a venda dos...
... ção, que visa justamente à fabricação de produtos para o mercado, de modo que são aplicáveis os instrumentos normativos referentes ao DBEB. 2) TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO HORÁRIO DEDICADO AO SERVIÇO. HORAS ... -
DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... alinhamento dos custos orçados e dos realizados com os custos de mercado; ... III - informe sobre execução da política de transações com ... Art. 45. Os órgãos de controle externo e interno da União fiscalizarão as empresas estatais, inclusive aquelas ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; ... #Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006) ... X- ... , arquivar e cumprir o testamento, se Ihe não achar vício externo, que o torne suspeito de nulidade ou falsidade ... Parágrafo ...