Mercado regional
-
Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... às agências reguladoras monitorar e acompanhar as práticas de mercado dos agentes dos setores regulados, de forma a auxiliar os órgãos de ... VII – de membro de conselho ou de diretoria de associação, regional ou nacional, representativa de interesses patronais ou trabalhistas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-121500-67.2010.5.16.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO - CTVA. O Regional consignou que, -na função hoje exercida o recorrido é remunerado em quantia condizente à realidade do mercado, portanto, restou afastada a incidência da contribuição de acordo com as normas previstas no banco. Desse modo, não é possível afirmar que o reclamante ainda faz jus a uma parcela...
... COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO ... O Regional consignou que, "na função hoje exercida o recorrido é ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 131, DE 26 DE MAIO DE 2011. Aprova o Texto do Acordo Sobre a Criação e a Implementação de Um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Academica Dos Respectivos Diplomas No Mercosul e Estados Associados, Adotado em San Miguel de Tucuman, em 30 de Junho de 2008, por Meio da Decisão Cmc 17/08, No Ambito da Xxxv Reunião do Conselho do Mercado Comum.
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-37300-10.2008.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... , quando da implantação do PCS 97, verifica-se que o acórdão regional expressamente consignou essa premissa. Recurso de revista não conhecido. 2. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO MERCADO GERAL PARA O ESPECÍFICO. Não é possível concluir que a alteração na ...
-
Do porto ao pré-sal: sustentabilidade urbana na baixada santista / Port to pre-salt: urban sustainability in santista baixada
Este artigo se propõe a investigar aspectos sociais, econômicos e ambientais importantes para a compreensão da nova realidade da Região Metropolitana da Baixada Santista, tendo por objetivo propor uma reflexão inicial em termos da problemática da sustentabilidade urbana. Essa preocupação se justifica pela nova configuração do mercado regional que se vislumbra, com a descoberta de petróleo e gás,...
... Essa preocupação se justifica pela nova configuração do mercado regional que se vislumbra, com a descoberta de petróleo e gás, na Bacia ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... nas dimensões de gênero, raça, etnia, geracional, regional" e de pessoas com deficiência; ... l) até o 40o (quadragésimo) dia ap\xC3" ... , no exercício de 2009, a variação do Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art. 74 As despesas com o ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , inclusive participações societárias, bem assim aplicações no mercado financeiro ou de capitais no Brasil, nos termos e nas condições ... ção ou redução do imposto como incentivo ao desenvolvimento regional ... SEÇÃO I. Incentivos fiscais às empresas instaladas na área da ...
-
Acórdão nº 2006/0106314-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRÉ-FIXAÇÃO DE PREÇOS E RESERVA DE MERCADO PARA EMPRESAS NACIONAIS. LEGITIMIDADE E LEGALIDADE DA PORTARIA ... A Portaria que executa regra constitucional de desenvolvimento regional e nacional motiva-se na Carta Fundamental e no dever Ministerial, sem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34340-45.2007.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REVERSÃO À JORNADA DE SEIS HORAS. REDUÇÃO DO VALOR DAS PARCELAS COMISSÃO DE CARGO E CTVA - REDUÇÃO SALARIAL. Na linha da jurisprudência desta Corte Superior, a redução do valor das parcelas comissão de cargo e CTVA, decorrente da reversão à jornada de seis horas, ante a nulidade da adesão do empregado à jornada de oito horas prevista no...
... ão de Cargo e Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado - CTVA -, o Tribunal Regional de origem dissentiu da orientação desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111000-14.2007.5.07.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE PISO DE MERCADO - CTVA. No caso, a Corte Regional registrou que o pedido de diferenças salariais foi formulado na vigência do contrato de trabalho, dentro de período de 5 anos após a edição do ato contra o qual se insurge o reclamante. Devidamente respeitado, assim, o prazo prescricional previsto no artigo 7º, XXIX,...
... COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE PISO DE MERCADO - CTVA ... No caso, a Corte Regional registrou que o pedido de ... -
Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AORECURSO ORDINÁRIO. TESE DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA MATERIAL. AÇÃOPENAL INSTAURADA PARA PROCESSAR CRIME DE FORMAÇÃO DE CARTEL.ABSOLVIÇÃO ANTERIOR PELO CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CÔNDUTASNÃO IDÊNTICAS. TIPOS AUTÔNOMOS E INDEPENDENTES. OBJETOS MATERIAISDAS CONDUTAS DIVERSOS.I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos...
- DECRETO Nº 98986, DE 02 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Protocolo Adicional Ao Acordo Regional de Abertura de Mercado em Favor do Equador (acordo 2), Entre o Brasil e o Equador.
-
Em vigor
Medida provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.
... , em ato do Poder Executivo, prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do ... descritas no inciso I não são negociados em bolsa de valores ou mercado de balcão e que os seus adquirentes somente poderão negociá-los em ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 39, § 3º, alínea "a"); ... b) os produtos forem revendidos no mercado interno (Lei nº 9.532, de 1997, art. 39, § 3º, alínea "b"); ou ... c) ... internacionais de caráter permanente, inclusive os de âmbito regional, dos quais o Brasil seja membro, e pelos respectivos integrantes (Lei nº ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33500-95.2008.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE PISO DE MERCADO ... - CTVA. Esta Corte tem se posicionado no entendimento de que a ... REDUÇÃO SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE ... A Corte regional, no particular, registrou que a alteração da classificação da região ...
-
Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... ão serão publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação ... N = número de veículos comercializados no mercado" interno - pagamento até o último dia do mês subsequente à comercializa\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142400-33.2007.5.05.0194 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS. INTERSTÍCIOS. PARCELAS PREVISTAS EM REGULAMENTO INTERNO E NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. Este colendo Tribunal Superior, em idênticos casos, tem concluído que incide a prescrição total quinquenal em relação às diferenças salariais decorrentes da supressão dos anuênios e da redução do percentual das parcelas -interstícios-, uma vez que estavam previstas
... DIFERENÇAS SALARIAIS. VERBA DIFERENCIAL DE MERCADO. O egrégio Colegiado Regional concluiu que houve alteração salarial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1500-38.2005.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... ÇÃO DO PERITO JUDICIAL. Não merece reparos a decisão do Regional" que entendeu cabível, quanto à questão debatida, o instituto da preclus\xC3" ... NATUREZA SALARIAL DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, DA CESTA BÁSICA/VALE-MERCADO E DA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. Conforme consignado no acórdão ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... IV - promoção da cultura nacional, estímulo à produção regional e à produção independente; ... V - respeito aos valores éticos e ... objeto, desde que o preço contratado seja compatível com o de mercado ... § 3º Para compor a Rede Nacional de Comunicação Pública, nos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8422, DE 13 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização de Ministerios e da Outras Providencias.
... a) trabalho e sua fiscalização; ... b) mercado de trabalho, política de empregos, seguro desemprego e outros programas ... V - Ministro de Estado Chefe da Secretaria do Desenvolvimento Regional ... Parágrafo único. São extintos os cargos de Ministro de Estado da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-977-12.2011.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
GRATIFICAÇÃO DENOMINADA -CTVA- (COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO) - INTEGRAÇÃO - NATUREZA SALARIAL. O entendimento adotado pelo Regional, de que a parcela complemento temporário variável de ajuste de mercado - CTVA - tem natureza salarial e, portanto, integra a remuneração do Obreiro para todos os fins, está em consonância com a jurisprudência majoritária do TST...
... "CTVA" (COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO) ... - INTEGRAÇÃO - NATUREZA SALARIAL. O entendimento adotado pelo ... R E L A T Ó R I O ... Contra a decisão do 24° Regional que deu provimento parcial aos recursos ordinários da Reclamante e da ... -
Acórdão nº 2008/0217483-5 de T5 - QUINTA TURMA
... COMPETÊNCIA. EMPRESAS DO RAMO DE GÁS INDUSTRIAL. CONTROLE DO MERCADO NACIONAL. INTERESSE SUPRA-REGIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140700-22.2008.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Regional enfrentou todas as questões postas à sua apreciação de modo explícito, consignando as razões pelas quais eram devidas diferenças salariais decorrentes das alterações promovidas pela reclamada nas regras do plano de cargos e salários, as quais resultaram em prejuízos ao...
... NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Regional enfrentou todas as questões postas à sua apreciação de modo ... que os balizamentos do reclamante no Fator de Comparação com o Mercado (FCM) não observaram os salários medianos do Mercado Específico ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93500-04.2008.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DENOMINADA "CTVA" - COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO - Tendo o acórdão regional consignado que o reclamante percebeu a gratificação denominada "CTVA" por período inferior a dez anos, contrariou entendimento jurisprudencial pacífico desta Corte Superior, contido na Súmula 372, I, do TST. Recurso de revista parcialmente...
... "CTVA" - COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO - Tendo o acórdão regional consignado que o reclamante percebeu a ... -
Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... ção do preço estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, no caso de medicamentos; ... #Incluído pela Lei nº ... a auditores independentes, registrados no respectivo Conselho Regional de Contabilidade e na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, publicando, ...