mesa diretora do congresso
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Decisão da Presidência nº 440 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... na Exposição de Motivos enviada ao Congresso Nacional e repetidas pela companha publicitária ... foi da apresentação da proposta à Mesa" Diretora da Câmara dos Deputados em 05.06.2017. \xC2" ...
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Decisões Monocráticas nº 440 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... na Exposição de Motivos enviada ao Congresso Nacional e repetidas pela companha publicitária ... foi da apresentação da proposta à Mesa" Diretora da Câmara dos Deputados em 05.06.2017. \xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 1074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2023
... políticos com representação no Congresso Nacional é que detêm legitimidade para a ... Reeleição dos membros da Mesa Diretora. Possibilidade. Questão de Ordem ...
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Decisão monocrática Nº 38199 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
... Federal e na Lei nº 12.016/2009, em face da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e do Presidente ... de eventual legislação aprovada pelo Congresso Nacional por meio do controle difuso de ...
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Decisão da Presidência nº 145915 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Julio de 2017
... meses a população tem observado o Congresso Nacional, ora de forma conjunta, ora de cada Casa ... dos órgãos de representação judicial da Mesa Diretora do Senado; iii ... A notificação do ...
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Decisões Monocráticas nº 143649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2019
... , contra atos praticados pelo Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados e da Mesa Diretora da ... 27 do Regimento Interno do Congresso Nacional assegura a publicidade das sessões, ...
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Perda de vaga em mesas diretoras ou comissões por infidelidade partidária
... ática" de função em comissão, ou vaga na Mesa Diretora, no caso de transferência partidária ... Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões ...
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Decisão da Presidência nº 34826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2017
... Frederich Rodrigues Alves contra ato da Mesa do Senado Federal (CF/88, art. 102, I, d), com o ... ; mas tão somente a pedido da Mesa Diretora da respectiva Casa Parlamentar ou de partido Congresso Nacional, notadamente pelo partido político a ...
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Acórdão Nº 1269208 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... : MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA DO RIO DE ... : SERGIO ... constituído (Congresso Nacional), após a edição da ... Constituição ...
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Acórdão Nº 969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... a Governador ou Vice-Governador perante a Mesa ... Diretora da Assembleia Legislativa para ... político com representação no Congresso ... Nacional (art. 103, VIII, da CF; e art. 2º, ...
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Os reflexos da decisão do STF e da graça presidencial ao mandato de Daniel Silveira
Reflexos da decisão do STF e da graça presidencial
... , mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso ... , bastando a leitura pela respectiva Mesa Diretora ... A dubiedade na redação do artigo 55 da ... -
Decisões Monocráticas nº 33444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2015
... O WRIT CONSTITUCIONAL POR MEMBRO DO CONGRESSO NACIONAL ... LEGITIMAÇÃO ATIVA AD CAUSAM QUE ... , impetrado contra omissão do Presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, com o objetivo ...
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Decisão da Presidência nº 33444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2015
... O WRIT CONSTITUCIONAL POR MEMBRO DO CONGRESSO NACIONAL ... LEGITIMAÇÃO ATIVA AD CAUSAM QUE ... , impetrado contra omissão do Presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, com o objetivo ...
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Pacheco defende palavra final do Congresso em caso de Daniel Silveira
... Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ... Nesses dois casos, a cassação será declarada pela Mesa Diretora" ... Pacheco também afirmou que é preciso evitar mudanças nas legislaç\xC3" ...
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Pacheco defende palavra final do Congresso em caso de Daniel Silveira
... Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ... Nesses dois casos, a cassação será declarada pela Mesa Diretora" ... Pacheco também afirmou que é preciso evitar mudanças nas legislaç\xC3" ...
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Pacheco defende palavra final do Congresso em caso de Daniel Silveira
... Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ... Nesses dois casos, a cassação será declarada pela Mesa Diretora" ... Pacheco também afirmou que é preciso evitar mudanças nas legislaç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1100561 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... Reqte.(s) : Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do ... intdo.(a/S) : Congresso ...
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Decisões Monocráticas nº 144117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... Presidente da Câmara dos Deputados, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e pela Mesa ... érito, alega que o Regimento Interno do Congresso Nacional assegura a publicidade das sessões, ...
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Decisões Monocráticas nº 146144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... , contra ato praticado pelo Presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ... Segundo ... restou garantido o ingresso no Congresso Nacional, determinando-se que fosse permitido que ...
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Decisão da Presidência nº 146144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... , contra ato praticado pelo Presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ... Segundo ... restou garantido o ingresso no Congresso Nacional, determinando-se que fosse permitido que ...
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Decisões Monocráticas nº 147479 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... Reqte.(s) : Mesa ... Reqte.(s) : Mesa Diretora ... intdo.(a/S) : Congresso ...
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Decisões Monocráticas nº 1274301 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... Reqte.(s) : Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do ... intdo.(a/S) : Congresso Nacional ... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da ...
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Decisões Monocráticas nº 1101296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... Reqte.(s) : Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do ... intdo.(a/S) : Congresso Nacional ... proc.(a/S)(Es) : ...
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Decisões Monocráticas nº 951027 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... Reqte.(s) : Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do ... intdo.(a/S) : Congresso Nacional ... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da ...
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Decisões Monocráticas nº 1056718 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... Reqte.(s) : Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do ... intdo.(a/S) : Congresso Nacional ...