Método pedagógico
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Art. 20
... 1. INTRODUÇÃO ... A mediação é um método autocompositivo de resolução de disputas e como se desenvolve por meio ... qualquer proveito do seu prosseguimento, incluindo o aspecto pedagógico do processo ... É o que se infere, claramente, do Manual de Mediação ...
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Acórdão nº 1.0720.15.001858-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO - CRITÉRIO - MÉTODO BIFÁSICO. 1. O arbitramento da quantia devida para compensação do dano moral deve observar um critério bifásico, no qual são considerados (i) os precedentes em relação ao mesmo tema e (ii) as características do caso concreto (a gravidade do fato em si, a responsabilidade do agente, a culpa concorrente...
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Acórdão nº 1.0720.15.001858-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO - CRITÉRIO - MÉTODO BIFÁSICO. 1. O arbitramento da quantia devida para compensação do dano moral deve observar um critério bifásico, no qual são considerados (i) os precedentes em relação ao mesmo tema e (ii) as características do caso concreto (a gravidade do fato em si, a responsabilidade do agente, a culpa concorrente...
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Acórdão nº 1.0702.15.089894-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. INCLUSÃO DE NOME EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NEGÓCIO JURÍDICO MOTIVADOR DA NEGATIVAÇÃO. EXISTÊNCIA NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS. OCORRENCIA. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. Para justificar a negativação do nome de consumidor, o suposto credor deverá estar embasado em documento líquido certo e exigível, sem o que a negativação caracteriza o excesso do artigo 187
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Acórdão nº 1.0278.15.000131-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. INCLUSÃO DE NOME EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NEGÓCIO JURÍDICO MOTIVADOR DA NEGATIVAÇÃO. EXISTÊNCIA NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS. OCORRENCIA. Para justificar a negativação do nome de consumidor, o suposto credor deverá estar embasado em documento líquido certo e exigível, sem o que a negativação caracteriza o excesso do artigo 187 do Código Civil, pela...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª , Processo nº 0011057-72.2021.8.19.0002 (Cível), 12-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTAO DO RIO DE JANEIRO. AUXÍLIO INATIVIDADE E DANO MORAL. 1. Trata-se de ação ajuizada por policial militar da reserva remunerada que busca receber auxílio inatividade e reparação por danos morais. Obteve êxito em sua demanda, pelo que apelou a CBPMERJ. 2. Assiste razão à apelante, pois, diferente do que foi fixado na sentença, a base de...
... uso do método bifásico de modo a atingir com mais ... ANTONIO ILOIZIO BARROS ... causa, atingindo o fim punitivo-pedagógico ... 5. PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ... VISTOS, relatados e discutidos ... -
Método da investigação criminal
... , investigados fujam ou criem manobras diversionistas, ou seja, estrategicamente poderá tornar infrutífera a investigação e o caráter pedagógico da repressão criminal se esvazia. Logicamente isso não ... Livro 1.indb 150 05/10/2021 16:46:53 ... MÉTODO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL ...
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Acórdão nº 1.0074.18.005537-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. INCLUSÃO DE NOME EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NEGÓCIO JURÍDICO MOTIVADOR DA NEGATIVAÇÃO. EXISTÊNCIA NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS. OCORRENCIA. POSSIBILIDADE. Para justificar a negativação do nome de consumidor, o suposto credor deverá estar embasado em documento líquido certo e exigível, sem o que a negativação caracteriza o excesso do artigo 187 do Código
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Acórdão nº 1.0074.18.005537-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. INCLUSÃO DE NOME EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NEGÓCIO JURÍDICO MOTIVADOR DA NEGATIVAÇÃO. EXISTÊNCIA NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS. OCORRENCIA. POSSIBILIDADE. Para justificar a negativação do nome de consumidor, o suposto credor deverá estar embasado em documento líquido certo e exigível, sem o que a negativação caracteriza o excesso do artigo 187 do Código
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Acórdão nº 0003750-13.2004.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Mayo de 2019
... REPARAÇÃO ... JUSTA E CARÁTER PEDAGÓGICO DEVIDAMENTE ... ATENDIDOS. CRITÉRIO BIFÁSICO PARA O ... ARBITRAMENTO DA ... 3. O STJ, em sua jurisprudência pacífica, assevera ser o método ... bifásico o mais apropriado para arbitrar o montante relativo à ...
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Acórdão nº 1.0000.20.037293-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. INCLUSÃO DE NOME EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS. OCORRENCIA. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. Para justificar a negativação do nome de consumidor, o suposto credor deverá estar embasado em documento líquido certo e exigível, sem o que a negativação caracteriza o excesso do artigo 187 do Código Civil, pela violação da regra do artigo 42...
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Acórdão nº 1.0000.20.037020-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. INCLUSÃO DE NOME EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NEGÓCIO JURÍDICO MOTIVADOR DA NEGATIVAÇÃO. EXISTÊNCIA NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS. OCORRENCIA. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. Para justificar a negativação do nome de consumidor, o suposto credor deverá estar embasado em documento líquido certo e exigível, sem o que a negativação caracteriza o excesso do artigo 187
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000674-47.2012.5.06.0007), 08-05-2013
EMENTA: CLÁUSULA NORMATIVA. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA. FINALIDADE SOCIAL DA NORMA. Fazendo-se a interpretação de uma norma, ainda que convencional, deve-se levar em consideração as exigências econômicas e sociais que as partes buscaram alcançar e conformá-las aos princípios da justiça e do bem comum, expressos no art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. Esse método interpretativo...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0046563-52.2020.8.19.0000 (Cível), 08-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, OBJETIVANDO QUE A PROMOTORA DE JUSTIÇA (PRIMEIRA AGRAVADA) OU QUALQUER OUTRO MEMBRO DO PARQUET ESTADUAL SEJA IMPEDIDO DE SE ENTREVISTAR COM A MENOR, ORA AGRAVANTE, DURANTE DILIGÊNCIAS DE INSPEÇÃO NA UNIDADE ¿ARAUTOS DO EVANGELHO¿, SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO...
... famílias como método pedagógico, passando a residir e estudar no interior dos ... prédios da ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010434-48.2020.8.19.0000 (Cível), 08-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, OBJETIVANDO QUE A PROMOTORA DE JUSTIÇA (PRIMEIRA AGRAVADA) OU QUALQUER OUTRO MEMBRO DO PARQUET ESTADUAL SEJA IMPEDIDO DE SE ENTREVISTAR COM A MENOR, ORA AGRAVANTE, DURANTE DILIGÊNCIAS DE INSPEÇÃO NA UNIDADE ¿ARAUTOS DO EVANGELHO¿, SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO...
... famílias como método pedagógico, passando a residir e estudar no interior dos ... prédios da ... -
Acordão da , 20-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ).2. "A indenização por danos morais...
... INDENIZAR. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTIFICAÇÃO ... EMPREGO DO MÉTODO BIFÁSICO. OBSERVÂNCIA DA MÉDIA ... ARITMÉTICA EXTRAÍDA DAS ... pedagógico, que, se fossem aqui considerados, levariam, sim, em ... segunda fase do ... -
Decisão Monocrática nº 5011844-53.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Junio de 2013
... didática indica a liberdade da universidade para escolher o método pedagógico que achar mais adequado, ou seja, a forma mais conveniente de ...
- Decisão Monocrática nº 5008558-04.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 4 de Junio de 2012
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Processo nº 0018974-53.2014.8.19.0208 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação De Consumo. Instituição De Ensino. Alegação De Assédio Moral E Humilhação Dos Apelantes Praticadas Por Preposto Da Instituição De Ensino. Sentença Que Julga Improcedente Os Pedidos. Cerceamento De Defesa Não Caracterizado. Ausência De Requerimento Da Produção De Prova Pericial Em Psicologia. Decisão Que Apreciou A Produção De Provas Preclusa (cpc/1973). Prova...
... método ... pedagógico ... - Decisão Monocrática nº 5009383-45.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2012
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Decisão Monocrática nº 5012894-51.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 6 de Agosto de 2012
... didática indica a liberdade da universidade para escolher o método pedagógico que achar mais adequado, ou seja, a forma mais conveniente de ...
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Decisão Monocrática nº 5009957-34.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Mayo de 2013
... didática indica a liberdade da universidade para escolher o método pedagógico que achar mais adequado, ou seja, a forma mais conveniente de ...
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O habitus do ensino jurídico uma crítica a partir das perspectivas de Pierre Bourdieu e Jean-Claude Passeron e de Dermeval Saviani
Este trabalho se propõe a apresentar um novo modelo para o ensino jurídico a partir da crítica ao habitus proposta por Bourdieu e Passeron e da pedagogia crítica de Saviani. Na primeira parte do trabalho, após a introdução e delimitação da estratégia metodológica, desenvolve-se a parte teórica desse estudo, explicando-se a reprodução do habitus, tal qual criticada pelos sociólogos franceses, a...
... e superficialmente, a crítica que será feita ao padrão pedagógico geralmente adotado no Brasil para o ensino jurídico. Essa crítica será ... -se um corte metodológico, estabelecendo uma diferença entre o método sociológico e o método jurídico, já que todas as ciências sociais, e ... -
Cuidado como paradigma na saúde mental: a curatela como cuidado ou obrigação?
... De Stefano, após pesquisar a vida da médica e criadora de método de ensino pedagógico revolucionário, narra a “la rivelazione dela ...
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Metodologia da pesquisa no direito. Associando teoria e prática
... íficas e independentes, uma vez que atua rigorosamente atrelada ao método científico no processo de produção do conhecimento científico ... na formação bacharelesca, sua afirmação enquanto modelo pedagógico a nível institucional ainda é precária. Historicamente, a cultura ...