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Cuidado como paradigma na saúde mental: a curatela como cuidado ou obrigação?

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Vincent
AutorMaria Aglaé Tedesco Vilardo
Páginas373-384
CUIDADO COMO PARADIGMA
NA SAÚDE MENTAL: A CURATELA COMO
CUIDADO OU OBRIGAÇÃO?
Maria Aglaé Tedesco Vilardo
Juíza de Direito; Doutora em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva pelo PPGBIOS
em associação da UERJ, UFRJ, UFF e FIOCRUZ; Doutorado sanduíche com bolsa
da CAPES no Kennedy Institute of Ethics- Georgetown University- Washington-DC;
Presidente do Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia da Escola da
Magistratura do Estado do Rio de Janeiro-EMERJ; Presidente do NUPEBIOS/EMERJ –
Núcleo de Pesquisa em Bioética e Saúde Social da Escola da Magistratura do Estado
do Rio de Janeiro.
A vossa face é a face dos elementos,
Solitária como o mar e como os montes
Vinda do fundo de tudo como as fontes
Dura e pura como os ventos1
(Painéis do Infante- Sophia Breyner)
Sumário: 1. Introdução – 2. Leis avançadas e o quadro “noite estrelada”, de van gogh – 3. Lugares
e espaços – 4. Para além do biológico: seres completos e a visita do juiz – 5. Cuidar e proteger – 6.
Tomada de decisão apoiada e a música “lean on me” – 7. Princípio da vedação do retrocesso e o
lme “uma lição de amor” – 8. Conclusão .
1. INTRODUÇÃO
O paradigma da capacidade civil mudou radicalmente na legislação brasileira
com a entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Def‌iciência2, no início do ano
de 2016. O Estatuto também conhecido como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Def‌iciência foi publicado seis anos depois de promulgada a Convenção Inter-
nacional sobre os Direitos das Pessoas com Def‌iciência e seu Protocolo Facultativo,
ratif‌icada pelo Congresso Nacional3. Esta convenção trata de importante questão de
direitos humanos, portanto possui força de emenda constitucional, nos termos do
art. 5º § 3º da Constituição, e deve ser seguida da mesma forma como fazemos com
a Constituição Federal.
1. ANDRESEN, Sophia de Mello Breyner. Obras Poéticas. Rio de Janeiro: Tinta-da-China Brasil, 2018.
2. BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-
2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 20 jun. 2021.
3. BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Altera o art. 84, inciso IV, da Constituição. Disponível
em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 20 jun.
2021.
EBOOK CUIDADO E SOLIDARIEDADE.indb 373EBOOK CUIDADO E SOLIDARIEDADE.indb 373 22/11/2021 10:27:4522/11/2021 10:27:45

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