Método pedagógico
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026078-70.2021.8.19.0202 (Criminal), 01-12-2022
REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA VISANDO ASSEGURAR O FORNECIMENTO DE MEDIADOR ESCOLAR PARA CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONFIRMAÇÃO INTEGRAL. CONCRETIZAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE ACESSO EFETIVO À EDUCAÇÃO LEVANDO EM CONTA SEUS MELHORES...
... MINISTÉRIO PÚBLICO É RAZOÁVEL DENTRO DO MÉTODO DE ... PONDERAÇÃO E NÃO REPERCUTE VIOLAÇÃO AO ART. 2º DA CF ... CRIANÇA ¿ O SERVIÇO DE APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO DEVE SER ... REALIZADO MEDIANTE ATUAÇÃO COLABORATIVA DE ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Restrições de direitos ... fundamentais: conceitos, espécies e método de resolução. In: ... CLÈVE, Clèmerson Merlin (Coord.). Direito ... sob o ângulo pedagógico, como destacou o Ministro Dias Toffoli, esse ... episódio de ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção da identidade quilombola, além de consistir em método autorizado pela antropologia contemporânea, ... Vale transcrever o raciocínio pedagógico desenvolvido pelo i. Ministro Celso de Mello naquele ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 713-20.2017.5.06.0023)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. LEI Nº 13.467/2017 . 1. PLANO DE SAÚDE. 2. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CESTA ALIMENTAÇÃO E 13ª CESTA ALIMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO OBSERVADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA
... reclamado, os aspectos reparatório e pedagógico que são próprios da medida, os parâmetros ... do art. 223-G da ... método do "valor presente" ou "valor atual" para ... arbitramento do ... -
Acórdãos nº 2058604-90.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... Assevera que a alimentação é parte integrante do método pedagógico adotado pela instituição de ensino agravante, ...
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Acordao N° 1311946 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-12-2020
Apelação cível. Consumidor. Dívida decorrente do uso de cartão de crédito. Teoria do risco da atividade. Entrega de fatura ou notificação não demonstrada. Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes. Dano moral configurado. Método bifásico. Recurso provido. 1. A hipótese consiste em examinar a eventual ocorrência de danos morais causados ao consumidor pela suposta inscrição indevida em...
... INADIMPLENTES. DANO MORAL CONFIGURADO. MÉTODO BIFÁSICO. RECURSO ... 1. A hipótese consiste em examinar a eventual ... em situações semelhantes (efeitos sancionador e pedagógico), sem, contudo, ensejar o enriquecimento ... sem causa do ofendido ... 5 ... -
Acordao N° 1359655 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelação cível. Consumidor e processual civil. Instituição financeira. Ilegitimidade passiva. Débitos decorrentes do uso de cartão de crédito. Desconto em proventos de pensão. Cobrança indevida. Restituição em dobro. Dano moral. Quantificação. Critério bifásico. Prescrição. Ato-fato jurídico caducificante. Exceção substancial peremptória. Acolhimento de ofício. Impossibilidade. Sentença...
... situações semelhantes (efeitos sancionador e pedagógico), sem, contudo, ensejar o enriquecimento sem ... causa do ofendido. 5.1. Por meio daaplicação do método bifásico adotado pelo Colendo Superior ... Tribunal de Justiça para a ... - Acórdão Nº 0800225-93.2021.8.10.0002 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2023
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Acórdão nº 1.0372.15.003987-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - INEXISTENTE - REPARAÇÃO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL "IN RE IPSA" - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.1 - A culpa exclusiva de terceiros capaz de afastar a responsabilidade objetiva do fornecedor é espécie do gênero...
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Acórdão nº 1.0372.15.003987-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - INEXISTENTE - REPARAÇÃO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL "IN RE IPSA" - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.1 - A culpa exclusiva de terceiros capaz de afastar a responsabilidade objetiva do fornecedor é espécie do gênero...
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Processo nº 0001693-88.2015.8.19.0066 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 5 de Abril de 2017
... BALIZAS DO MÉTODO BIFÁSICO E JULGADOS ... reparador, punitivo e pedagógico da sanção, bem ... como as especificidades inerentes ao ...
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Acórdão nº0004416-62.2020.8.17.0001 de 3ª Câmara Criminal, 08-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. MENOR. ABANDONO DE INCAPAZ QUALIFICADO (MORTE). ART. 133, § 2º, DO CÓDIGO PENAL. CRIANÇA DE 5 ANOS DE IDADE. SEGREDO DE JUSTIÇA. PEDIDO DE RETIRADA DE ANOTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS PARA O PROCESSO TRAMITAR EM SEGREDO. ANOTAÇÃO DESNECESSÁRIA. LEVANTAMENTO DO SEGREDO DE JUSTIÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 315, §
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Processo nº 0027895-55.2005.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 5 de Julio de 2017
... pedagógico da sanção, bem como a condição ...
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Processo nº 2205375-13.2011.8.19.0021 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 12 de Julio de 2017
... PEDAGÓGICO ... REPARAÇÃO, ... MÉTODO" ... JUSTIFICAR ... MAJORAÇÃO ... INDENIZATÓRIO. ... ATENDIMENTO\xC2" ...
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Processo nº 0031862-63.2014.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 9 de Noviembre de 2016
... COM AS BALIZAS DO MÉTODO BIFÁSICO. ... PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº ... o caráter reparador, punitivo e pedagógico da ...
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Processo nº 0066566-72.2014.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... MÉTODO BIFÁSICO E ÀS PECULIARIDADES ... e pedagógico, levando-se ainda em consideração a ...
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Acórdão Nº 0007555-72.2008.8.24.0025 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-02-2021
... [ ... ] Em geral, os bilhetes fazem críticas ao método pedagógico do professor e relatam que este era descortês em relação ...
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Acórdão Nº 5061030-73.2021.8.24.0000 do Órgão Especial, 01-02-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR N. 170/1998, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 775/2021, DO ESTADO DE SANTA CATARINA, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING). COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA DISPOR SOBRE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO (ART. 22, XXIV). NORMA DE REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA PASSÍVEL DE SERVIR DE PARÂMETRO DE CONTROLE EM AÇÃO DIRETA ESTADUAL.
... sob a alçada legislativa privativa da União, figurando como "método pedagógico por meio do qual se concretiza o direito à educação (CRFB, ... -
Método, direito e pesquisa jurídica criativa na sociedade em transformação
... Partindo de indagações pontuais, a investigação jurídica como mecanismo pedagógico, problematiza os conteúdos curriculares permitindo seus ‘desvendamentos’. É nesse sentido que a pesquisa não deve estar dissociada do ensino, ...
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Decisão Monocrática nº 5013929-46.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Septiembre de 2012
... didática indica a liberdade da universidade para escolher o método pedagógico que achar mais adequado, ou seja, a forma mais conveniente de ...
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Acórdãos nº 1034178-96.2016.8.26.0001 de 11ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2018
... procurou integrar a autora à suas dependências e método pedagógico, ao tentar transferir a estudante para unidade ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0270783-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... do e passassem a pagar pelo inusitado e contínuo 'método pedagógico' adotado para educá-los ... O contrato priorizou o lucro de ...
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Is legal education alienating?/O ensino juridico e alienatorio?
... sentido, esclarecer de que modo tal pesquisa foi concebida e qual o metodo nela adotado ... A investigacao de campo ocorreu com observacao de ... daquela Universidade, compreendendo dois componentes do projeto pedagogico do curso: "estagio de pratica juridica civil I" e "estagio de pratica ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª , Processo nº 0146438-55.2021.8.19.0001 (Cível), 27-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTAO DO RIO DE JANEIRO. PECÚLIO E DANO MORAL. 1. Trata-se de ação ajuizada pela viúva e três filhos de ex-policial militar objetivando o recebimento de pecúlio e danos morais. 2. Diferente do que sustenta a CBPMERJ, não era incumbência dos autores juntar aos autos a declaração de beneficiários instituídos; seja porque na hipótese de...
... 6. Quanto ao valor a ser arbitrado, fazendo uso do ... método bifásico de modo a atingir com mais ... proximidade o equilíbrio da ... punitivo-pedagógico ... 7. No mais, assiste razão à Caixa quanto à correção ... -
Processo nº 0004203-81.2014.8.19.0075 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 5 de Julio de 2017
... MÉTODO" BIFÁSICO. ... 1. Agravo retido. Preliminares que \xC2" ... caráter punitivo e pedagógico da sanção, ...