minas shopping
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Acórdão nº 1.0702.13.019014-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - DANO AMBIENTAL - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL - REJEIÇÃO - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - INVERSÃO DO ONUS DA PROVA - DESNECESSIDADE - ONUS SUCUMBENCIAL - VERBA HONORÁRIA - MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO - RECURSO NÃO PROVIDO.- Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, todo e qualquer empreendimento que implique intervenção no meio ambiente, sobretudo supressão de...
... patrimoniais havidos na propriedade do apelante no decorreram de modificaes realizadas em terreno vizinho, denominado "Conjunto Habitacional Shopping Park II", inexistindo qualquer documento capaz de demonstrar o contrrio. verdade que todo e qualquer empreendimento imobilirio, que implique ... -
Acórdão nº 1.0702.13.019014-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - DANO AMBIENTAL - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL - REJEIÇÃO - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - INVERSÃO DO ONUS DA PROVA - DESNECESSIDADE - ONUS SUCUMBENCIAL - VERBA HONORÁRIA - MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO - RECURSO NÃO PROVIDO.- Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, todo e qualquer empreendimento que implique intervenção no meio ambiente, sobretudo supressão de...
... patrimoniais havidos na propriedade do apelante no decorreram de modificaes realizadas em terreno vizinho, denominado "Conjunto Habitacional Shopping Park II", inexistindo qualquer documento capaz de demonstrar o contrrio. verdade que todo e qualquer empreendimento imobilirio, que implique ... -
EXTRATO DE CONTRATO
... CONTRATANTE: COMPANHIA DE TRENS URBANOS DE MINAS GERAIS - CBTU-MG. CONTRATADA: DDTIZA LTDA. OBJETO: Contratação de ... , prédio de apoio do eldorado, sala na plataforma de minas shopping, sala de condutores de Vilarinho e eldorado e TUE's (Trem Unidade ...
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Acórdão nº 2.0000.00.311278-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Septiembre de 2000
... CIVIL, ART. 924 - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO - IMÓVEL LOCALIZADO EM SHOPPING CENTER - RES SPERATA ... 1 - A produção de provas em direito é uma garantia do princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, ...
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Acórdão nº 1.0349.12.002860-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO - PROPOSTA DE ADESÃO DESTINADA À LOCAÇÃO DE UNIDADE COMERCIAL EM SHOPPING CENTER - ENCERRAMENTO PREMATURO DAS ATIVIDADES DO EMPREENDIMENTO - RESCISÃO DA PROPOSTA, COM DEVOLUÇÃO DE PARTE DO VALOR PAGO A TÍTULO DE ADESÃO, PROPORCIONALMENTE AO TEMPO DE FUNCIONAMENTO -...
... os pedidos iniciais, para declarar rescindido o vnculo firmado entre as partes, relativo ao aluguel de locao de unidade comercial em shopping center, bem como determinar, ao Ru, a devoluo - no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diria fixada em R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a ... -
Acórdão nº 1.0349.12.002860-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO - PROPOSTA DE ADESÃO DESTINADA À LOCAÇÃO DE UNIDADE COMERCIAL EM SHOPPING CENTER - ENCERRAMENTO PREMATURO DAS ATIVIDADES DO EMPREENDIMENTO - RESCISÃO DA PROPOSTA, COM DEVOLUÇÃO DE PARTE DO VALOR PAGO A TÍTULO DE ADESÃO, PROPORCIONALMENTE AO TEMPO DE FUNCIONAMENTO -...
... os pedidos iniciais, para declarar rescindido o vnculo firmado entre as partes, relativo ao aluguel de locao de unidade comercial em shopping center, bem como determinar, ao Ru, a devoluo - no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diria fixada em R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a ... -
EXTRATO DE CONTRATO
... Minas Shopping/MG da CAIXA; FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa, conforme inciso X do ...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
... de vedação da faixa de domínio nas proximidades das estações Minas Shopping e Vila Oeste e cercanias de fundo no pátio de manutenção de ...
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EXTRATO DE CESSÃO
... de Cessão de Uso Gratuito do imóvel - sala nº 311 do Edifício Minas Shopping, situado na Avenida Belo Horizonte, nº 518 ,esquina com Avenida ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Espécie: acréscimo, Alteração na área da agência Minas Shopping a partir de 15/09/2020.Valor mensal: R$ 300.237,82. Valor Global: ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... , prédio de apoio de Eldorado, sala da GOMOV na plataforma de Minas Shopping, sala de condutores de Vilarinho e TUE's (Trem Unidade ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... , prédio de apoio de Eldorado, sala da GOMOV na plataforma de Minas Shopping, sala de condutores de Vilarinho e TUE's, FUNDAMENTO LEGAL: art ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... do Termo Aditivo: Alterar o endereço de instalação da AGF Extra Minas Shopping que passa a localizar-se no endereço: Avenida Cristiano Machado, ...
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Acórdão nº 1.0000.18.126188-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEITADA - LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - MANTIDA.Segundo a regra processual, o ônus de informar quanto à interposição do agravo de instrumento em primeira instância incumbe ao recorrente que, no prazo de até três dias,...
... Frisam que a segunda r - Condomnio Minas Casa o Shopping do Lar - foi includa no polo passivo da lide de forma solidria/subsidiria, j que ambas exercem atividades comerciais em conjunto, buscando a prtica ... -
Acórdão nº 1.0000.18.126188-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEITADA - LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - MANTIDA.Segundo a regra processual, o ônus de informar quanto à interposição do agravo de instrumento em primeira instância incumbe ao recorrente que, no prazo de até três dias,...
... Frisam que a segunda r - Condomnio Minas Casa o Shopping do Lar - foi includa no polo passivo da lide de forma solidria/subsidiria, j que ambas exercem atividades comerciais em conjunto, buscando a prtica ... -
Acórdão nº 1.0707.14.007002-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: CIVIL E CAMBIÁRIO - APELAÇÃO - AÇÃO RESCISÓRIA DE CONTRATO C/C REPETITÓRIA E INDENIZATÓRIA - ILÍCITO CONTRATUAL - PROVA - AUSÊNCIA - RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E RESTITUIÇÃO DE VALORES - DESCABIMENTO - DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES - NÃO DEMONSTRAÇÃO - RES SPERATA - LICITUDE DA COBRANÇA - IRREPETIBILIDADE - RECONVENÇÃO - NECESSIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - HIPÓTESE DE FIXAÇÃO...
... (RELATOR) V O T O Cuida-se de dois recursos de apelao interpostos respectivamente por RMULO LIMA ALCNTARA e TSC VIA CAF SHOPPING S/A contra a sentena prolatada pelo juzo da 2 Vara Cvel da Comarca de Varginha (f. 431/437) e aclarada pelos provimentos de f. 445 e 465/465v que, no ... -
Acórdão nº 715058 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. MULTA CONFISCATÓRIA. 50% DO VALOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. Esta Suprema Corte firmou orientação quanto à possibilidade do controle de constitucionalidade das multas desproporcionais, isto é, que tenham efeito confiscatório sem justificativa. A questão de fundo, portanto, é...
... Relator : Min ... Joaquim Barbosa ... agdo.(a/S) : Estado de Minas Gerais ... adv.(a/S) : Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais ... S) : Delano Shopping Pampulha Ltda ... adv.(a/S) : Roberta ... -
Acórdão nº 1.0024.09.592692-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MOVIDA POR LOJISTA CONTRA ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER- AUSÊNCIA DE PEÇA FACULTATIVA- IRRELEVÂNCIA- CONHECIMENTO DO RECURSO- NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO- NÃO VERIFICAÇÃO- INÉPCIA DA INICIAL- AUSÊNCIA- EXTINÇÃO IMEDIATA DO PROCESSO EM FACE DE ACORDO E DE PRESCRIÇÃO- NECESSIDADE DE ANÁLISE DE...
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MOVIDA POR LOJISTA CONTRA ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER- AUSÊNCIA DE PEÇA FACULTATIVA- IRRELEVÂNCIA- CONHECIMENTO DO RECURSO- NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO- NÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.048773-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - USO DE ESPAÇO PÚBLICO E GESTÃO DE CONJUNTO COMERCIAL - LOJISTA INADIMPLENTE - REMISSÃO DE DÍVIDA - ATO DE GESTÃO - CONFIGURAÇÃO - RECEITA NÃO FATURADA - REMUNERAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CALCULO SOBRE A RECEITA BRUTA - RECURSO PROVIDO. - "O julgador não está obrigado a rebater,
... de Belo Horizonte (ordem 86), aclarada ordem 100, que, nos autos da AO ORDINRIA ajuizada pelo ESTADO DE MINAS GERAIS em desfavor da TENCO SHOPPING CENTERS S.A., julgou procedente pedido inicial para condenar a parte r ao pagamento de R$ 1.002.360,68 (um milho dois mil trezentos e sessenta reais ... -
Acórdão nº 1.0000.23.009082-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERE EFEITO SUSPENSIVO - SALÁRIO - IMPENHORABILIDADE - CPC, ART. 833, X - IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO. Nos termos do art. 833, inciso X, do CPC, são absolutamente impenhoráveis os valores de até 40 (quarenta) salários mínimos depositados na poupança. Quantia que não precisa estar necessariamente aplicada na caderneta da poupança.
... NEWTON TEIXEIRA CARVALHO (RELATOR) V O T O Trata-se de Agravo Interno interposto por CENTER SHOPPING S/A em face da deciso que indeferiu o efeito suspensivo no agravo de instrumento n 1.0000.23. 009082-1/001. Nas razes do inconformismo, a parte ... -
Acórdão nº 1.0000.23.009082-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERE EFEITO SUSPENSIVO - SALÁRIO - IMPENHORABILIDADE - CPC, ART. 833, X - IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO. Nos termos do art. 833, inciso X, do CPC, são absolutamente impenhoráveis os valores de até 40 (quarenta) salários mínimos depositados na poupança. Quantia que não precisa estar necessariamente aplicada na caderneta da poupança.
... NEWTON TEIXEIRA CARVALHO (RELATOR) V O T O Trata-se de Agravo Interno interposto por CENTER SHOPPING S/A em face da deciso que indeferiu o efeito suspensivo no agravo de instrumento n 1.0000.23. 009082-1/001. Nas razes do inconformismo, a parte ... -
Decisão Monocrática nº 1.0518.17.000317-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Febrero de 2017
... DE POÇOS DE CALDAS - AGRAVANTE(S): CARLOS EDUARDO SANTIAGO DE CASTRO SUCESSOR(A)(ES) DE ILKA SANTIAGO DE CASTRO - ME - AGRAVADO(A)(S): SHOPPING MINAS SUL S/A ... D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A ... Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por CARLOS EDUARDO SANTIAGO DE CASTRO, ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... engenharia para adequação de imóveis no âmbito da SR Centro de Minas", Agência Shopping Monte Carmo. Enquadramento legal: Lei 8.666/93. Item or\xC3" ...