minimis non curat le
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Decisão monocrática Nº 233367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-01-2024
... restringia-se ao âmbito cível, com suporte no brocardo de minimis non curat praetor (o magistrado não deve se ocupar de assuntos ...
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Decisão monocrática Nº 228697 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
... , restringia-se ao âmbito cível, com suporte no brocardo de minimis non curat praetor (o magistrado não deve se ocupar de assuntos ...
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Decisão monocrática Nº 229141 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2024
... , restringia-se ao âmbito cível, com suporte no brocardo de minimis non curat praetor (o magistrado não deve se ocupar de assuntos ...
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Decisão monocrática Nº 235395 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
... restringia-se ao âmbito cível, com suporte no brocardo de minimis non curat praetor (o magistrado não deve se ocupar de assuntos ...
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Penal e processo penal
... mínima ou irrelevante, constituindo a chamada bagatela penal: de minimis non curat Praetor" (STJ, AGRESP 968447, rel. Min. Napoleão Nunes Maia ...
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Decisão da Presidência nº 145406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA E A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL: DE MINIMIS, NON CURAT PRAETOR O sistema jurídico há de considerar a ...
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Decisão da Presidência nº 137411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2016
... POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA E A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL: DE MINIMIS, NON CURAT PRAETOR. O sistema jurídico há de considerar a ...
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Decisão da Presidência nº 140310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA E A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL: DE MINIMIS, NON CURAT PRAETOR. O sistema jurídico há de considerar a ...
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Decisão da Presidência nº 143830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA E A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL: DE MINIMIS, NON CURAT PRAETOR. O sistema jurídico há de considerar a ...
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Decisões Monocráticas nº 176960 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2020
... POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA E A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL: DE MINIMIS, NON CURAT PRAETOR O sistema jurídico há de considerar a ...
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Decisões Monocráticas nº 184337 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2020
... POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA E A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL: DE MINIMIS, NON CURAT PRAETOR O sistema jurídico há de considerar a ...
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Decisão monocrática Nº 219778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2022
... POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA E A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL: ‘DE MINIMIS, NON CURAT PRAETOR’ – RELAÇÕES DESSA CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO ...
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Decisão monocrática Nº 186374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-09-2020
... POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA E A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL: ‘DE MINIMIS, NON CURAT PRAETOR’ ... - O sistema jurídico há de considerar a ...
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Decisão da Presidência nº 133732 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2016
... POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA E A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL: DE MINIMIS, NON CURAT PRAETOR RELAÇÕES DESSA CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA ...
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Decisão da Presidência nº 1159104 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA E A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL: DE MINIMIS, NON CURAT PRAETOR. O sistema jurídico há de considerar a ...
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Decisões Monocráticas nº 1159104 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA E A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL: DE MINIMIS, NON CURAT PRAETOR. O sistema jurídico há de considerar a ...
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Decisão da Presidência nº 188549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA E A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL: DE MINIMIS, NON CURAT PRAETOR. - O sistema jurídico há de considerar a ...
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Decisão da Presidência nº 144851 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2017
... POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA E A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL: DE MINIMIS, NON CURAT PRAETOR RELAÇÕES DESSA CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA ...
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Decisão monocrática Nº 222265 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2023
... restringia-se ao âmbito cível, com suporte no brocardo de minimis non curat praetor (o magistrado não deve se ocupar de assuntos ...
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Decisões Monocráticas nº 149450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA E A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL: DE MINIMIS, NON CURAT PRAETOR O sistema jurídico há de considerar a ...
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Decisão da Presidência nº 149450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA E A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL: DE MINIMIS, NON CURAT PRAETOR O sistema jurídico há de considerar a ...
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Decisão da Presidência nº 161570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2019
... POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA E A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL: DE MINIMIS, NON CURAT PRAETOR. - O sistema jurídico há de considerar a ...
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Decisões Monocráticas nº 150952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2019
... POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA E A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL: DE MINIMIS, NON CURAT PRAETOR O sistema jurídico há de considerar a ...
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Decisões Monocráticas nº 174772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA E A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL: DE MINIMIS, NON CURAT PRAETOR O sistema jurídico há de considerar a ...
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Decisão monocrática Nº 234487 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2023
... restringia-se ao âmbito cível, com suporte no brocardo de minimis non curat praetor (o magistrado não deve se ocupar de assuntos ...