minimis non curat le
-
D
... De minimis non curat lex - A lei não cuida de coisas mínimas ... De minimis non ...
-
Exercícios prácticos
... DA INSIGNIFICÂNCIA E A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL: “ DE MINIMIS, NON CURAT PRAETOR ”. O sistema jurídico há de considerar a ...
-
Vícios e defeitos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
... se tratando de problemas de menor gravidade, seguem a máxima de minimis non curat lex (de coisas mínimas não cuida a lei) 277 ... Para o CDC, ...
-
Decisão da Presidência nº 186598 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA E A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL: DE MINIMIS, NON CURAT PRAETOR O sistema jurídico há de considerar a ...
-
Decisões Monocráticas nº 186598 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA E A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL: DE MINIMIS, NON CURAT PRAETOR O sistema jurídico há de considerar a ...
-
A quebra do princípio da insignificância com fundamento na reiteração criminosa
... ípio da insignificância teria se originado da máxima latina minimis non curat praetor , que tem como significado a necessi-dade de o ...
-
Decisão monocrática Nº 202640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2021
... curat praetor – por Claus Roxin, na década de 60 do século passado, implica ... POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA E A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL: ‘DE MINIMIS, NON CURAT PRAETOR’ ... - O sistema jurídico há de ...
-
Decisão monocrática Nº 217669 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... restringia-se ao âmbito cível, com suporte no brocardo de minimis non curat praetor (o magistrado não deve se ocupar de assuntos ...
-
Decisão monocrática Nº 214536 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... raízes no Direito Romano, onde se aplicava a máxima civilista de minimis non curat praetor, sustentando a desnecessidade de se tutelar lesões ...
-
Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGAS. PRINCÃPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Prevalece neste Superior Tribunal de Justiça a diretriz no sentido de que não se aplica o princÃpio da insignificância aos delitos de tráfico de drogas, por...
-
A legitimidade de uma lei não a isenta do risco de catástrofe
... De minimis non curat praetor. (O pretor – juiz – não se preocupa com coisas ...
-
Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... ância que vai buscar seus fundamentos no brocardo latino minimis non curat praetor ... A 16.11.1995, a ONU, durante a 28ª reunião da ...
-
Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... ância que vai buscar seus fundamentos no brocardo latino minimis non curat praetor ... A 16.11.1995, a ONU, durante a 28ª reunião da ...
-
Decisões Monocráticas nº 150952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA E A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL: DE MINIMIS, NON CURAT PRAETOR O sistema jurídico há de considerar a ...
-
Decisão da Presidência nº 135798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2016
... POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA E A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL: DE MINIMIS, NON CURAT PRAETOR. O sistema jurídico há de considerar a ...
-
Decisão da Presidência nº 150952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA E A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL: DE MINIMIS, NON CURAT PRAETOR O sistema jurídico há de considerar a ...
-
Decisão da Presidência nº 137411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2016
... POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA E A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL: DE MINIMIS, NON CURAT PRAETOR. O sistema jurídico há de considerar a ...
-
Decisões Monocráticas nº 186313 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2020
... POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA E A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL: DE MINIMIS, NON CURAT PRAETOR O sistema jurídico há de considerar a ...
-
Decisão monocrática Nº 228616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-09-2023
... restringia-se ao âmbito cível, com suporte no brocardo de minimis non curat praetor (o magistrado não deve se ocupar de assuntos ...
-
Decisão da Presidência nº 143465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2017
... , ou essa impugnação aceita pela Justiça, o que é pior, pois de minimis non curat praetor ... Uma verdadeira MESQUINHARIA, concessa maxima venia, ...
-
Decisões Monocráticas nº 149396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA E A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL: DE MINIMIS, NON CURAT PRAETOR. - O sistema jurídico há de considerar a ...
-
Decisão da Presidência nº 149396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA E A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL: DE MINIMIS, NON CURAT PRAETOR. - O sistema jurídico há de considerar a ...
-
Decisão monocrática Nº 210501 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... restringia-se ao âmbito cível, com suporte no brocardo de minimis non curat praetor (o magistrado não deve se ocupar de assuntos ...
-
Decisão da Presidência nº 135996 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2017
... POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA E A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL: DE MINIMIS, NON CURAT PRAETOR. O sistema jurídico há de considerar a ...
-
Decisão da Presidência nº 145406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2017
... POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA E A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL: DE MINIMIS, NON CURAT PRAETOR. O sistema jurídico há de considerar a ...