ministério da aeronáutica
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Lei nº 6.940 de 09/09/1981. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ATE O LIMITE DE CR 342.394.500.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E DOIS BILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
... - MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA ... - Ministério da ...
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Acórdão nº 2007/0164669-1 de T5 - QUINTA TURMA
... O e. Tribunal a quo afirmou que a certidão foi expedida pelo Ministério da Aeronáutica e que de fato provou a prestação de serviço efetivo de ...
- Decreto nº 54.261 de 04/09/1964. RETIFICA O ENQUADRAMENTO DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AERONAUTICA.
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Lei nº 5.964 de 10/12/1973. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1974.
... 20.820.390.800,00 ... Programas Especiais, Ministério da Indústria e do Comércio ... 292.249.100,00 ... Ministério da Aeronáutica ... 1.929.869.700,00 ...
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Decreto-Lei nº 161 de 13/02/1967. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A 'FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, vinculada ao Ministério do Planejamento e Coordenação Econômica, a Fundação Instituto ... do Exército, do Estado-Maior da Armada e do Estado-Maior da Aeronáutica; ... d) representantes de entidades usuárias de estatísticas, na esfera ...
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Lei nº 6.279 de 09/12/1975. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1976.
... 2.074.835.500 ... Ministério da Aeronáutica ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção do Regime Geral de Previdência Social é atribuída ao Ministério da Previdência e Assistência Social, sendo exercida pelos órgãos e ... Aeronáutica ou de forças auxiliares, titulares de representação local do ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... II - representante do Ministério da Justiça; ... #Restabelecido com nova redação pela Lei nº ... V - Rural; ... VI - Aeronáutica; ... VII - de Crédito; ... VIII - de Corretores ... § ...
- Decreto nº 8.595 de 18/12/2015. CRIA A PRIMEIRA BRIGADA DE DEFESA ANTIAÉREA NA ESTRUTURA DO COMANDO DA AERONÁUTICA E ALTERA O ANEXO I AO DECRETO Nº 6.834, DE 30 DE ABRIL DE 2009, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA AERONÁUTICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA.CRIA A PRIMEIRA BRIGADA DE DEFESA ANTIAÉREA NA ESTRUTURA DO COMANDO DA AERONÁUTICA E ALTERA O ANEXO I AO DECRETO Nº 6.834, DE 30 DE ABRIL DE 2009, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA AERONÁUTICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA.
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Lei nº 6.597 de 01/12/1978. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1979.
... 6.313.310.000 ... 42.807.000 ... 6.356.117.000 ... MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA ... 11.819.200.000 ... 1.684.480.000 ... 13.503.680.000 ...
- Decreto do Conselho de MInistro nº 543 de 26/01/1962. RETIFICA O DECRETO 48091, DE 11 DE ABRIL DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE EXTRANUMERARIO TAREFEIROS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA EM EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 6.730 de 03/12/1979. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1980.
... 11.365.201 ... 11.401.201 ... Ministério da Aeronáutica ... 16.075.100 ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... de aeronave, na conformidade, ainda, de normas fixadas pelo Ministério da Aeronáutica ... § 3º - A disposição do parágrafo anterior ...
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Acórdão nº 2008/0222146-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ários foi incluído em área doada, de forma irregular, ao Ministério da Aeronáutica, no ano de 1.966 ... II - Os recorrentes não ...
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Acórdão nº 2006/0034622-7 de T5 - QUINTA TURMA
... de operações bélicas, a teor de certidão expedida pelo Ministério da Aeronáutica. Precedente ... 4. Recurso especial conhecido e provido ...
- DECRETO Nº 60302, DE 06 DE MARÇO DE 1967. Aprova o Regulamento do Serviço de Telecomunicações do Ministerio da Aeronautica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5731, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1971. da Nova Redação Aos Artigos 2,3,4 e 6 do Decreto-lei 863, de 12 de Setembro de 1969, que Autoriza o Poder Executivo a Instituir Nos Ministerio da Marinha, do Exercito e da Aeronautica Um Programa Especial de Bolsas de Estudos a Academico de Medicina de Faculdade Oficial Ou Reconhecida.
- Acórdão nº 1993/0009415-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Decreto nº 9.880 de 27/06/2019. Institui o Comitê de Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira.
... do Departamento de Controle do Espaço Aéreo do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa; ... II - pelo Diretor-Presidente da Agência ...
- DECRETO Nº 37566, DE 04 DE JULHO DE 1955. Dispõe Sobre as Retificações de Tabelas Numericas Especiais de Extranumerarios-mensalistas do Ministerio da Aeronautica.
- Em vigor Código Civil
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LEI ORDINÁRIA Nº 5332, DE 11 DE OUTUBRO DE 1967. Dispõe Sobre o Arrendamento de Areas Aeroportuarias as Empresas e Pessoas Fisicas Ou Juridicas Ligadas as Atividades Aeronauticas.
... Art. 7º O Poder Executivo, através do Ministério da Aeronáutica, regulamentará o processamento dos contratos referidos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5546, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1968. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1969.
... 92.126.300,00 ... 02 Ministério da Aeronáutica ...
- DECRETO Nº 66269, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1970. Aprova o Regulamento da Diretoria de Intendencia No Ministerio da Aeronautica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 68827, DE 29 DE JUNHO DE 1971. Aprova o Regulamento da Diretoria de Encargos Assistenciais No Ministerio da Aeronautica e da Outras Providencias.