decreto 4073 2002
- Decreto nº 4.073 de 03/01/2002. REGULAMENTA A LEI 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE ARQUIVOS PUBLICOS E PRIVADOS.
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Decreto nº 10.148 de 02/12/2019. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
... Nº 4.915, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, E Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002 ... Art. 15. A ementa do Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, ...
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DECRETO Nº 7845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012. Regulamenta Procedimentos para Credenciamento de SeguranÇa e Tratamento de InformaÇÃo Classificada em Qualquer Grau de Sigilo, e DispÕe Sobre o Nucleo de SeguranÇa e Credenciamento.
... , de 8 de janeiro de 1991, e no Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002 ... Art. 36. O documento de guarda permanente que contiver informação ...
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Decreto nº 4.915 de 12/12/2003. DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO - SIGA, DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , de 8 de janeiro de 1991, e no Decreto no 4.073, de 3 de janeiro de 2002, ... DECRETA: ... Art. 1º Ficam ...
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... suas decisões, nos termos da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002; ... II - implementar e manter o Memorial de Anistia Política do Brasil ...
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DECRETO Nº 7430, DE 17 DE JANEIRO DE 2011. Dispõe Sobre a Transferencia do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos - Conarq da Casa Civil da Presidencia da Republica para o Ministerio da Justiça.
... º, 9º, 20, 21, 23, 30 e 31 do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação: ... "Art. 2º ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... seus pensionistas de que trata a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002; XII - autorizar a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da ...
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Decreto de 24/01/2018 ( seq-sf: 1 ). Declara de interesse público e social o acervo documental privado da Associação Circo Voador.
... 22 do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, ... Art. 1º Fica declarado de interesse público e social o acervo ...
- DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Civis e Políticos, promulgado pelo Decreto 592/1992, prevê em seu art. 19 que: ... “2 ... O Decreto 4.073/2002 criou o Sistema Nacional de Arquivos. E o ...
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Acórdão nº 2008/0035757-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECRETO N.º 4.073/2003. RELAÃÃO DE CONSUMO ... Min. Luiz Fux, DJ 23/09/2002; REsp n.º 209.067/RJ, Rel. Min. Humberto Gomes ...
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DEC 0 de 20/10/2016 - DECRETO. DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL O ACERVO ARQUIVÍSTICO PRIVADO DE DOM LUCAS MOREIRA NEVES.
... 22 do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, e o que consta do Processo nº 08062.000001/2014 DV, do Conselho Nacional ...
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Decreto de 20/10/2016. DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL O ACERVO ARQUIVÍSTICO PRIVADO DE DOM LUCAS MOREIRA NEVES.
... 22 do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, e o que consta do Processo nº 08062.000001/2014 DV, do Conselho Nacional ...
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Princípios da atividade notarial
... 8.159/91, art. 23, regulamentada pelo Decreto n. 4.553, de 27-12-2002. 14. Constituição ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 503/2021 Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Secretaria E
... e privados e d outras providncias e o Decreto Federal n 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que a ...
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PORTARIA Nº 9, DE 1º DE AGOSTO DE 2018
... e III, e os §§ 2º e 3º, do Anexo do Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017, e considerando ... pelo Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, na Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de ...
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Princípios da atividade notarial
... 8.159/91, art. 23, regulamentada pelo Decreto n. 4.553, de 27-12-2002. 14. Constituição ...
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DECRETO Nº 10.148, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019
... Nº 4.915, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, E Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002 Art. 15. A ementa do Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, passa a ...
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Direito de acesso aos arquivos históricos da Igreja Católica
Direito de acesso aos arquivos históricos da Igreja Católica
... de atos em cartórios civis, a exemplo do Decreto nº 9.886, de 7 de março de 1888, que previa: ... 28 do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002 ... Vale ressaltar, inclusive, que ações que ... -
Evolução da normatividade infraconstitucional da proteção ao patrimônio cultural no direito brasileiro com ênfase no instituto do tombamento
... deve ser registrado, com precedência, o Decreto n. 22.928, de 12 de julho de 1933, do Presidente ... Decreto n. 4.073, de janeiro de 2002 – Regulamenta a Lei n. 8.159, de 8 de janeiro ...
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Instrução normativa TST nº 30/2007
... nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e no Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002; ...
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Movimentos contra a privatização da memória em Volta Redonda
... Em 1940, quando se instituiu, por meio do Decreto-Lei 2.054, a comissão executiva do plano ... 15 do Decreto nº 4.073, de 03 de janeiro de 2002, que regulamentou a Lei dos Arquivos 170 ...
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Decisão Monocrática nº 5008095-86.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 8 de Junio de 2017
... para os fins dos Decretos nºs 4.081/2002 e 4.344/2002, o juízo a quo proferiu decisão de ... 10, §2º, do Decreto nº 4.081, de 11/01/2002: ... 'Art. 10. ( ... ) ...
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DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022
... competências estabelecidas no Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002. Art. 62. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária cabe ...
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Instrução normativa n. 30 do TST, de 13 de setembro de 2007
... 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e no Decreto n. 4.073, de 3 de janeiro de 2002; Parágrafo ...