ministerio da cultura
- DECRETO Nº 3049, DE 06 DE MAIO DE 1999. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministerio da Cultura, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7117, DE 29 DE AGOSTO DE 1983. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio da Educação e Cultura Credito Especial de Ate Cr 552.378.000,00 (quinhentos e Cinquenta e Dois Milhões, Trezentos e Setenta e Oito Mil Cruzeiros) para o Fim que Especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 4943, DE 06 DE ABRIL DE 1966. Transforma em Fundação a Atual Casa de Rui Barbosa e da Outras Providencias.
... Art. 1º A Casa de Rui Barbosa, do Ministério da Educação e Cultura, fica transformada em fundação, denominada ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 7227, DE 15 DE OUTUBRO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio da Educação e Cultura Credito Especial Ate o Limite de Cr 8.215.800.000,00 (oito Bilhões, Duzentos e Quinze Milhões e Oitocentos Mil Cruzeiros) para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7281, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Ministerio da Educação e Cultura, Credito Especial de Cr 2.520.700.000 (dois Bilhões, Quinhentos e Vinte Milhões e Setecentos Mil Cruzeiros) para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 696, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1992. Transfere e Transforma Cargo em Comissão e Funções de Confiança, No Âmbito do Ministério da Cultura.
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LEI 13005 de 25/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - Ministério da Educação - MEC; ... II - Comissão de Educação da Câmara dos ados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; ... III - Conselho Nacional de Educação - ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 34 de 25/06/2018. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 829, de 3 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 4, do mesmo mês e ano, que 'Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Cultura, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
- Lei nº 10.049 de 08/11/2000. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA CULTURA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.943.618,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 1673, DE 11 DE OUTUBRO DE 1995. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministerio da Cultura e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2599, DE 19 DE MAIO DE 1998. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministerio da Cultura, e da Outras Providencias.
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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TCU compartilha relatórios de auditorias com a nova equipe de gestores do Ministério da Cultura
Nesta quarta-feira (28), o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, se reuniu com a futura ministra da Cultura, Margareth Menezes, e com novos secretários da pasta. No encontro, Dantas apresentou os trabalhos mais recentes da Co...
- DECRETO Nº 6866, DE 29 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre o Remanejamento de Funções Comissionadas Tecnicas - Fct, do Ministerio da Cultura para o Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão.
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DECRETO Nº 5626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.436, de 24 de Abril de 2002, que Dispõe Sobre a Lingua Brasileira de Sinais - Libras, e o Artigo 18 da Lei 10.098, de 19 de Dezembro de 2000.
... com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura" principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras ... \xC2" ... ência em Libras, obtido por meio de exame promovido pelo Ministério da Educação; ... II - instrutor de Libras, usuário ...
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Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... reconhecidas e registradas na Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura; ... b) aos profissionais diplomados no ...
- Lei nº 10.365 de 28/12/2001. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA CULTURA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.786.495,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7280, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Ministerio da Educação e Cultura, Credito Especial No Valor de Cr 4.431.400.000 (quatro Bilhões, Quatrocentos e Trinta e Um Milhões e Quatrocentos Mil Cruzeiros), para o Fim que Especifica.
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Decreto nº 10.592 de 24/12/2020. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
... Parágrafo único. Ficam mantidas as atribuições do Ministério" da Economia referentes à administração do patrimônio imobiliário das \xC3" ... 2º da Lei nº 11.952, de 2009, será considerada prática de cultura efetiva a obtenção de renda por meio dos serviços ambientais previstos ...
- Lei nº 10.110 de 21/12/2000. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA CULTURA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.894.631,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
- Decreto nº 91.144 de 15/03/1985. CRIA O MINISTERIO DA CULTURA E DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, TRANSFERINDO-LHE OS ORGÃOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... , em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser ... VIII - a articulação com os órgãos do Ministério" Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário visando à cooperação m\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7632, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1987. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1988.
... Ministério da Aeronáutica ... Ministério da Cultura ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... , submetida a regime autárquico especial, vinculada ao Ministério da Defesa, com prazo de duração indeterminado ... Parágrafo ... aeroportuária, em cooperação com as instituições dedicadas à cultura nacional, orientando e incentivando a participação das empresas do ...