ministerio das comunicações
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Acórdão nº MS 16285 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :IGOR DORNELAS DE OLIVEIRA IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES INTERES. :UNIÃO ... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO NO ... , mas sim autoridade inferior pertencente ao organograma do Ministério das Comunicações. Precedentes: MS 12322⁄DF, Rel. Ministro Humberto ...
- DECRETO Nº 2073, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996. da Nova Redação Ao Anexo Ii do Decreto 2.048, de 29 de Outubro de 1996, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministerio das Comunicações.
- DECRETO Nº 2447, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997. da Nova Redação Ao Anexo Ii Ao Decreto 2.389, de 18 de Novembro de 1997, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministerio das Comunicações.
- DECRETO Nº 93051, DE 30 DE JULHO DE 1986. Dispõe Sobre a Readaptação de Servidor do Ministerio das Comunicações.
- Lei nº 12.573 de 29/12/2011. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.376.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7188, DE 16 DE MAIO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cr 7.130.000.000.000,00, e da Outras Providencias.
... Fundação Centro de Formação do Servidor Público ... - MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA ... 179.010.000 ... - Ministério da Aeronáutica ... - Departamento do Pessoal ... - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES ... - Gabinete do Ministro ... - Secretaria Geral ... - Secretaria Geral - ...
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Acórdão nº 2010/0044981-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Ademais, o Sr. secretário executivo interino do Ministério das Comunicações, autoridade que efetivamente praticou o ato impugnado, ...
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Acórdão nº 2010/0081925-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ATO IMPUGNADO DE AUTORIA DO SECRETÁRIO EXECUTIVO INTERINO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. INCOMPETÊNCIA DO STJ PARA O JULGAMENTO DO WRIT OF ...
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Acórdão nº 2010/0024838-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... qual, após a apuração da conduta, encaminhou o feito para o Ministério das Comunicações concretizar a medida sancionatória, o que ocorreu em ...
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Acórdão nº 2006/0165503-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nas Portarias 217 e 226, de 3 de abril de 1997, editadas pelo Ministério das Comunicações, instrumentos onde são apresentados critérios ...
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Acórdão nº 2007/0275936-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nas Portarias 217 e 226, de 3 de abril de 1997, editadas pelo Ministério das Comunicações, instrumentos onde são apresentados critérios ...
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Acórdão nº 2006/0056785-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... É DE AQUINO NASCIMENTO IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES IMPETRADO :GERENTE REGIONAL DA ANATEL NA BAHIA E SERGIPE ... MANDADO DE ... existência de um processo administrativo em trâmite no mesmo Ministério. Assim, não restou definida a competência do Ministro de Estado para ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento ... as violações previstas nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis ... ARTIGO 8 ... É ...
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Decreto nº 9.215 de 29/11/2017. Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.
... c) do Poder Judiciário; ... d) do Ministério Público da União; ... e) da Defensoria Pública da União; e ... f) do ... , convênios, aditivos, distratos, editais, avisos e comunicações em geral; e ... II - todos os atos originários de: ... a) autarquias, ...
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações - CEPESC; ... #Incluído pela Lei nº 9.849, de 1999 ... f) de ... ção, relacionadas à defesa agropecuária, no âmbito do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, para atendimento de situações ...
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Sogro de Juscelino Filho, das Comunicações, usou sede do ministério para despachar com empresários, diz jornal
O sogro do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, usa o gabinete do genro na Esplanada dos Ministérios para receber empresários e realizar despachos, apesar de não ter vinculação a nenhum cargo público. A informação foi obtida pelo O Estado de S...
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Sem cargo, sogro de Juscelino Filho, das Comunicações, usou sede do ministério para despachar com empresários, diz jornal
O sogro do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, usa o gabinete do genro na Esplanada dos Ministérios para receber empresários e realizar despachos, apesar de não ter vinculação a nenhum cargo público. A informação foi obtida pelo O Estado de S...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... ção, bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha ... § 2º Qualquer pessoa, constatando infração ... da cooperação internacional, deve ser mantido sistema de comunicações" apto a facilitar o intercâmbio rápido e seguro de informações com órg\xC3" ...
- DECRETO Nº 2320, DE 08 DE SETEMBRO DE 1997. da Nova Redação Ao Anexo Ii Ao Decreto 2.048, de 29 de Outubro de 1996, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministerio das Comunicações.
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Acórdão nº 2010/0044981-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... secretário executivo interino do Ministério das Comunicações e a teoria da encampação, de modo que, nessa parte, ...
- Acórdão nº HC 184053 / BA de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0121340-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AUSÊNCIA DE ATO IMPUTADO AO MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE IMPETRADA ... 1. Hipótese em que a ... 187 do Regimento Interno do Ministério das Comunicações (Portaria 401/2006) prevê a atribuição do ...
- Em vigor Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
- DEC 8877 de 18/10/2016 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - FCPE.
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... III- a requerimento do Ministério Público, quando a lei autorizar ... § 1º O reconhecimento de a nas comunicações ao registro civil pode ser exigido pelo respectivo oficial ... § ...