ministerio das comunicações
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Acórdão Nº 3081 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... Por meio da Lei n. 6.538/1978, da Portaria n. 141/1998 do ... Ministério das Comunicações e da Portaria Interministerial n. 4.474/2018 ...
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Secretário da Secom é exonerado do cargo
BRASILIA — O Secretário de Comunicação Institucional do Ministério das Comunicações, Felipe Cruz Pedri, foi exonerado nesta terça-feira do ...
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Secretário da Secom é exonerado do cargo
BRASILIA — O Secretário de Comunicação Institucional do Ministério das Comunicações, Felipe Cruz Pedri, foi exonerado nesta terça-feira do ...
- Fábio faria amplia espaço no governo e ganha sala no planalto
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Decreto nº 11.484 de 06/04/2023. Dispõe sobre as diretrizes para a evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre e para garantir a disponibilidade de espectro de radiofrequências para a sua implantação.
... Art. 3º O Ministério das Comunicações apoiará o Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... ção de Normas Trabalhistas Infralegais no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência ... Art. 3º O Programa Permanente de ... Art. 15. As comunicações eletrônicas realizadas por meio do eLIT, com prova de recebimento, são ...
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Lei nº 5.964 de 10/12/1973. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1974.
... 20.820.390.800,00 ... Programas Especiais, Ministério da Indústria e do Comércio ... 613.347.900,00 ... Ministério das Comunicações ... 546.668.300,00 ... Ministério da ...
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Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS E OUTRO(S) RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : OS MESMOS RECORRIDO : EMPRESA BRASILEIRA ... Comunicações ... §1º Compreende-se no objeto da empresa exploradora dos serviços: ...
- DECRETO Nº 67327, DE 05 DE OUTUBRO DE 1970. Redistribui, Com os Respectivos Ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministerio das Relações Exteriores Cargos Originarios do Ministerio das Comunicações.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8593, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Extinto Ministério Dos Transportes e das Comunicações, Crédito Suplementar No Valor de 100.956.620.000,00 Cruzeiros, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8576, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Extinto Ministério Dos Transportes e das Comunicações, Crédito Especial Até o Limite de Cr$ 233.915.546.000,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 0-004, DE 22 DE OUTUBRO DE 1993. Decreto - Abre Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministerio das Minas e Energia e do Ministerio das Comunicações, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 262.305.134,00, para Reforço de Dotações Consignadas Nos Vigentes Orçamentos.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6727/1999-000-07.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Agosto de 2002
GARANTIA DE EMPREGO INEXISTÊNCIA - SISTEMA DE PRÁTICAS DA TELECEARÁ FALTA DE APROVAÇÃO PELO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. O Sistemas de Práticas da Teleceará, no que estabelecia a necessidade de sindicância prévia para a dispensa de emprego, ainda que sem justa causa, não possui eficácia, não respaldando o pedido de reintegração baseado na garantia do emprego, porquanto não recebeu o aval do...
... FALTA DE APROVAÇÃO PELO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. O Sistemas de ... Práticas da Teleceará, no que ... - Decreto nº 6.658 de 20/11/2008. DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E ALTERA O ANEXO II AO DECRETO 5.220, DE 30 DE SETEMBRO DE 2004, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES.
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Lei nº 6.597 de 01/12/1978. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1979.
... 6.313.310.000 ... 42.807.000 ... 6.356.117.000 ... MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA ... 11.819.200.000 ... 1.684.480.000 ... 13.503.680.000 ... 412.000.000 ... 9.396.510.000 ... MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES ... 1.875.100.000 ... 59.700.000 ... 1.934.800.000 ... MINISTÉRIO DA ...
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Lei nº 6.279 de 09/12/1975. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1976.
... 2.074.835.500 ... Ministério da Aeronáutica ... 2.655.484.300 ... Ministério das Comunicações ... 981.302.600 ...
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Decreto nº 10.664 de 31/03/2021. Altera o Decreto nº 8.139, de 7 de novembro de 2013, que dispõe sobre as condições para extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias de caráter local, sobre a adaptação das outorgas vigentes para execução deste serviço, e o Decreto nº 10.312, de 4 de abril de 2020, que amplia, temporariamente, o escopo de multiprogramação com conteúdo específico destinado às atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde de entidades executoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educacionais ou de exploração comercial, em razão da pandemia da covid-19.
... em frequência modulada deverão apresentar requerimento ao Ministério das Comunicações ... § 2º A execução do serviço de radiodifusão ...
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Versão original
Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... I - ao Ministério da Defesa e aos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; ... pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ... Parágrafo único. Os bens referidos neste artigo poderão ser doados ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... as atividades de segurança da informação e das comunicações; ... V - zelar, assegurado o exercício do poder de polícia, pela ... no País e no exterior, estas em articulação com o Ministério das Relações Exteriores; ... VIII - realizar o acompanhamento de ...
- Decreto de 26/04/2001. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 82.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 71474, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1972. Abre Ao Ministerio das Comunicações o Credito Suplementar de Cr 344.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 67906, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1970. Abre Ao Ministerio das Comunicações em Favor do Gabinete do Ministro, o Credito Especial de Cr 150.000,00 para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 71033, DE 28 DE AGOSTO DE 1972. Abre Ao Ministerio das Comunicações, em Favor da Secretaria-geral, o Credito Especial No Valor de Crz 10.000.000,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 72419, DE 02 DE JULHO DE 1973. Reintegra Telmo Vargas No Cargo de Tesoureiro-auxiliar do Ministerio das Comunicações, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93723, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986. Abre Ao Ministerio das Comunicações, em Favor do Departamento Nacional de Telecomunicações, o Credito Suplementar de Cz 16.479.097,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.