ministerio das comunicações
- LEI ORDINÁRIA Nº 9347, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio das Comunicações, Credito Suplementar No Valor de R$ 89.394,00, para os Fins que Especifica.
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... Ministério das Comunicações até 30 de junho de 2015 ...
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Ministério das Comunicações nega que Juscelino Filho usou avião da FAB para ir a evento em SP
O Ministério das Comunicações divulgou nesta quinta-feira (2) nota oficial para esclarecer que o ministro Juscelino Filho usou avião da Força Aérea Brasileira (FAB), no fim de janeiro, para cumprir agenda oficial. O posicionamento foi divulgado pela ...
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Ministério das Comunicações troca secretário de telecomunicações
O Ministério das Comunicações publicou nesta sexta-feira a nomeação de Hermano Barros Tercius como novo secretário de telecomunicações do órgão. Tercius era superintendente de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e assume o l...
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Acórdão nº MS 19418 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JULIANA CASARIM IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES INTERES. :UNIÃO ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE ... -Geral de Assuntos Jurídicos de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações não possuem legitimidade passiva, pois tais ...
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Wajngarten será secretário executivo do Ministério das Comunicações
O atual chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), Fabio Wajngarten, vai assumir o cargo de secretário executivo do recém-recriado Ministério das Comunicações, que fica a cargo do deputado Fábio Faria (PSD-RN). As nomeações foram pub...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... e Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União, e o Ministério Público da União; ... II – às entidades da administração pública ... ao uso das assinaturas eletrônicas nas interações e nas comunicações entre órgãos públicos e entre estes e os cidadãos; ... XXIII – a ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9564, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Ciencia e Tecnologia, do Ministerio de Minas e Energia e do Ministerio das Comunicações, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 29.693.096,00, para os Fins que Especifica.
- Decreto nº 10.747 de 13/07/2021. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade ... Ministério das Comunicações ... #Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974 ... Ministério da Marinha ...
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Câmara aprova recriação do Ministério das Comunicações, 23º do governo Bolsonaro
A Câmara dos Deputados aprovou hoje medida provisória (MP) que recria o Ministério das Comunicações, que em 2016 tinha sido incorporado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. A proposta foi aprovada com poucas alterações e segue para análi...
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Lei nº 13.755 de 10/12/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
... de que trata o caput deste artigo será comprovado perante o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, que definirá os termos e ... ços e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, com o objetivo de definir os critérios para monitoramento dos impactos ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 64 Tabela 20 (Ministério da Educação - Despesa por Fonte) ... 71 Tabela 21 (Gastos diretos com ... Social, a Justiça, o Trabalho, a Cultura, a Saúde e as Comunicações Sociais, além das organizações da sociedade civil ... Na ...
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Acórdão nº 2012/0238963-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RADIODIFUSÃO EDUCATIVA. OUTORGA JUDICIAL DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ATO ADMINISTRATIVO COMPLEXO. VINCULAÇÃO ÀS FUNÇÕES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO. 1. A controvérsia circunscreve-se, em ambos os recursos especiais, a saber se o Poder Judiciário pode determinar a autorização de...
... Ministério das Comunicações ... -
Acórdão nº 2010/0211318-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVADO ... 1.028/1996 ... MINISTÉRIO ... COMUNICAÇÕES. ... NULIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA. ...
- Decreto nº 8.730 de 29/04/2016. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES.
- DECRETO Nº 2546, DE 14 DE ABRIL DE 1998. Aprova o Modelo de Reestruturação e Desestatização das Empresas Federais de Telecomunicações Supervisionadas Pelo Ministerio das Comunicações.
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Acórdão nº 2013/0193450-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : SANDRO OSNI DA SILVA GOMES E OUTRO(S) ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... Comunicações" e/ou constem em plano de ampliação dos serviços\xC2" ...
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O papel do Ministério da Defesa no processo de integração e de regulação das Comunicações Militares no Brasil
Propósito - A finalidade deste artigo é introduzir o leitor ao contexto político e técnico em que se inserem as Comunicações Militares no Brasil, evidenciando o papel regulador e integrador exercido, atualmente, pelo Ministério da Defesa. Metodologia/abordagem/design - Este trabalho de pesquisa faz uso predominante de abordagem expositiva e comparativa, no intuito de dotar cognitivamente o leitor
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Acórdão nº 2010/0220638-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. LEI 10.480/2002. ENQUADRAMENTO ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8544, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Extinto Ministerio Dos Transportes e das Comunicações, Credito Adicional Ate o Limite de Cr$ 1.458.086.271.000,00, para os Fins que Especifica.
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Em vigor
Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.
... § 2º O Ministério da Economia e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e ... Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e ouvido o referido comitê, podendo essa aplicação substituir os ...
- Em vigor Decreto nº 9.906 de 09/07/2019. Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
- Lei nº 10.250 de 04/07/2001. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 239.050.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.