Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

ministerio publico criminal sp comarca bauru

9360 resultados para ministerio publico criminal sp comarca bauru

  • Decisão monocrática Nº 219761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2022
    ... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E POSSE ILEGAL DE ARMA DE ... , através da Base de Apoio Regional de Bauru, concessão de ‘certificado de registro’ ... não estar respondendo a processo criminal (falsidade ideológica) a fim de obter ... , contra a manifestação do Ministério Público estadual, que opinou pela concessão da ... após decisão da 4ª Vara Criminal desta Comarca, foi requerida com o objetivo de se apreender os ...
  • Resolução nº 1401-000.516 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Junio de 2018
  • Acórdãos nº 0044838-63.2010.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2011
    ... nº 0044838-63.2010.8.26.0071 , da Comarca de Bauru , em que é apelante MAURO DE SOUZA GOMES sendo apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
  • Uma evolução das medidas protetivas de urgência
    ... , quando o Município não for sede de comarca; ou III – pelo policial, quando o Município ... aplicada, tudo com ciência do Ministério Público. Observe-se que em nenhum dos casos é ... sobre cabiment o de apelação criminal ou civil, recurso em sentido estrito, agravo de ... Bauru: Edipro, 2002, p. 208-209. 51. Cf. DEMERCIAN ...
  • Decisão monocrática Nº 219553 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-05-2023
    ... (peculato cometido por funcionário público equiparado), por supostamente ter desviado a ... denúncia, o Juízo da 2ª Vara Federal de Bauru/SP reconheceu a incompetência da Justiça ... 8-10). Contra essa decisão, o Ministério Público interpôs recurso em sentido estrito, ... Criminal da Comarca de Bauru/SP recebeu a peça ...
  • Decisão monocrática Nº 238866 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2024
    ... de maio de 2017, nas cidades de Marília e Bauru vítima BIOLAB) no artigo 171 combinado com o ... 8.26.0000, a 14ª Câmara de Direito Criminal do TJSP por votação unânime concedeu ... Daí que ‘o Ministério Público, imbuído de total má-fé, ciente de ... seria de que não mais estaria nesta comarca de Bauru-SP. (vide fls. 1693) (menção a comarca ...
  • Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
    ... capaz de sufocar a ação criminal em golpes do Pix e prevenir sequestros. O ... com responsabilidade ao orçamento público e respeito à saúde fiscal do ... GABINETE DO ... Administrativas de: Araçatuba, Barretos, Bauru, ... Campinas, Central, Franca, Marília, ... na Portaria nº 260, de 2/2/2022, do Ministério do ... Desenvolvimento Regional. Além da citada ... expedidos pelo Juízo de Direito da Comarca de Santos. Foram cumpridos 34 mandados de ...
  • Decisão da Presidência nº 128353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2017
    ... 7.2014, o Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Bauru/SP decretou a prisão ... O Ministério Público Federal, em parecer da lavra do ...
  • Decisões Monocráticas nº 28263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2018
    ... º 26.327.396/0001-70, com sede na cidade de Bauru/SP ... Cumpre informar que o Reclamante ... informações Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Bauru/SP que, posteriormente, ... 0071, em que figura como requerente o Ministério Público do Estado de São Paulo (GAECO), de ...
  • Decisão da Presidência nº 28263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2018
    ... º 26.327.396/0001-70, com sede na cidade de Bauru/SP ... Cumpre informar que o Reclamante ... informações Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Bauru/SP que, posteriormente, ... 0071, em que figura como requerente o Ministério Público do Estado de São Paulo (GAECO), de ...
  • Acórdão nº 1401-002.897 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Octubre de 2018
    ... com repercusses, em tese, na esfera criminal, enseja a responsabilizao dos mandatrios, ...
  • Decisão monocrática Nº 196179 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-01-2021
    ... 2020, por ordem da Décima Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, após ser ... -91.2018.8.26.0071, interposto pelo Ministério Público estadual ... 3. Foi impetrado o ... contra o Crime Organizado (GAECO) de Bauru ofereceu denúncia contra dos recorridos JEFERSON ... ência para todo o processo pertence à Comarca de Bauru ... Ante o exposto, dá-se ...
  • Acordão da Sexta Turma, 23-03-2021

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA.SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPARTILHAMENTO DE DADOSSIGILOSOS PELA RECEITA FEDERAL COM O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA FINSPENAIS. POSSIBILIDADE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N. 990/STF (RE N.1.055.941 RG/SP). PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO FISCAL PARAFINS PENAIS. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.1. O...
  • Decisão monocrática Nº 43215 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2020
    ... de Departamento Estadual de Execução Criminal da Comarca de Bauru – DEECRIM 3ª RAJ, do ... ção da parte interessada ou do Ministério Público para: ... I – preservar a ...
  • Decisão monocrática Nº 236461 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
    ... POLICIAL, SENDO ASSISTIDO POR DEFENSOR PÚBLICO EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, OCASIÃO EM QUE FOI ... coatora e exarado parecer pelo Ministério Público, no julgamento de mérito requeremos, à ... informações ao Juízo da 27ª Vara Criminal da Capital – São Paulo sobre a atual fase ... ízo de Direito da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital nos autos da ação penal nº ... ao motorista para levá-lo ao CPP de Bauru, onde deveria se apresentar ao fim de saída ...
  • Acordão da Sexta Turma, 22-06-2021

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. 65 KG DE MACONHA. AUSÊNCIADE DEMORA NA ANÁLISE DO MÉRITO DA IMPETRAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA.QUANTIDADE DE DROGAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DELITO PRATICADOPERANTE TRÊS CRIANÇAS QUE SE ENCONTRAVAM NO BANCO TRASEIRO DOVEÍCULO. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. GARANTIADA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAILEGALIDADE....
  • Decisão monocrática Nº 208484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2021
    ... Segunda Vara das Execuções Criminais da Comarca de Bauru/SP indeferiu ao paciente a progressão ... Manifestou-se O Ministério" Público pelo indeferimento do pedido de progress\xC3" ... pela Sétima Câmara de Direito Criminal. Tem-se na ementa do julgado: ... “Agravo ...
  • Decisão monocrática Nº 213305 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
    ... do recorrente, a Décima Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, por ... de Execução Criminal do DEECREIM 3ª RAJ BAURÚ-SP” (sic, e-doc. 26) ... Em 3.11.2021, a ... Em 11.1.2022, em parecer, o Ministério Público Federal informou que o recorrente teria ... , o juízo da Vara de Execução Penal da Comarca de Bauru/SP deferiu “o pedido de regime aberto ...
  • Acordão da , 25-04-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. QUANTIDADE DE DROGAS. PACIENTE COM ANOTAÇÕES PRETÉRITAS. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE...
  • Decisão monocrática Nº 238011 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2024
    ... de maio de 2017, nas cidades de Marília e Bauru vítima BIOLAB) no artigo 171 combinado com o ... 8.26.0000, a 14ª Câmara de Direito Criminal do TJSP por votação unânime concedeu ... Daí que ‘o Ministério Público, imbuído de total má-fé, ciente de ... seria de que não mais estaria nesta comarca de Bauru-SP. (vide fls. 1693) (menção a comarca ...
  • Decisão monocrática Nº 226562 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2023
    ... do Departamento Estadual de Execução Criminal da Terceira RAJ da comarca de Bauru/SP ... O Ministério Público manifestou-se contrariamente à ...
  • Decisão monocrática Nº 222097 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2022
    ... SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA ... 867.727/SP ... 2. O Ministério Público de São Paulo apresentou denúncia, em ... , já que RENATO é oriundo da cidade de Bauru (ele fugiu da referida cidade justamente porque ... pelo juízo da Primeira Vara Criminal da comarca de Jaú/SP (Ação Penal n ...
  • Decisões Monocráticas nº 38767 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Enero de 2020
    ... do Departamento Estadual de Execução Criminal em Bauru - DEECRIM 3ª RAJ, do Tribunal de ... ção da parte interessada ou do Ministério Público para: I – preservar a competência do ... de Execução Criminal Deecrim 3ª Raj da Comarca ...
  • Decisão da Presidência nº 167819 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2019
    ... COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. - Seguimento negado, com esteio no artigo 21, § 1º do RISTF. - Ciência ao Ministério Público Federal ... Decisão: Trata-se de ... (a/S) : Juizado Especial Federal CÍvel da Comarca ... Especial Federal CÍvel da Comarca de Bauru ...
  • Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DESCRITO NO ART. 121, § 2º, I E IV, C/C O ART. 29, AMBOS DO CP. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DE APELAÇÃO. TESE DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ALTERNATIVAMENTE, RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA, COM APLICAÇÃO DA REDUÇÃO NA DOSIMETRIA DA PENA IMPOSTA. PROVIMENTO NEGADO. AJUIZAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL.

Outras buscas interessantes

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT