ministerios das cidades
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DECRETO Nº 6137, DE 28 DE JUNHO DE 2007. da Nova Redação Ao Caput do Artigo 1 do Decreto 6.007, de 29 de Dezembro de 2006, que Prorroga a Validade Dos Restos a Pagar Inscritos No Exercicio Financeiro de 2005.
... a pagar, inscritos no exercício financeiro de 2005, dos Ministérios da Educação, dos Transportes, do Esporte, da Defesa, da Integração ional, do Turismo e das Cidades.? (NR) ... Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua ...
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Acórdão, Processo nº 5002756-52.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... - FGTS, até o limite máximo a ser fixado em ato conjunto dos Ministérios das Cidades, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão ...
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Decisão monocrática Nº 1385925 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2022
... de verbas federais destinadas às operações ligadas aos Ministérios" do Turismo, da Saúde, das Cidades, dos Esportes, SUDENE e FUNASA (constru\xC3" ...
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DECRETO Nº 5440, DE 04 DE MAIO DE 2005. Estabelece Definições e Procedimentos Sobre o Controle de Qualidade da Agua de Sistemas de Abastecimento e Institui Mecanismos e Instrumentos para Divulgação de Informação Ao Consumidor Sobre a Qualidade da Agua para Consumo Humano.
... no Anexo será exercida pelos órgãos competentes dos Ministérios da Saúde, da Justiça, das Cidades, do Meio Ambiente e autoridades ...
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Políticas públicas e movimentos sociais no planejamento e gestão urbanos brasileiros
O presente trabalho pretende resgatar o histórico do planejamento urbano brasileiro e as lutas sociais em prol da Reforma Urbana para compreender as possibilidades de concretização do novo marco jurídico-urbanista inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade, bem como a aplicação de políticas públicas que garantam a participação social no planejamento e gestão urbanos....
... sentido, será discutido o papel do Direito na regulação das cidades, a função social da propriedade e da cidade, a instituição do plano ... Complementa dizendo que as reestruturações dos Ministérios, inclusive do Ministério das Cidades, influiu na perda das possibilidades ... -
Relator da MP dos ministérios devolve Coaf ao Banco Central e esvazia pasta de petista; veja mudanças
... Ministrios das Cidades fica com a promoo de aes e programas de urbanizao, de habitao e de saneamento bsico e ambiental, includa a zona rural, de transporte urbano, de ...
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Relator da MP dos ministérios devolve Coaf ao Banco Central e esvazia pasta de petista; veja mudanças
... Ministrios das Cidades fica com a promoo de aes e programas de urbanizao, de habitao e de saneamento bsico e ambiental, includa a zona rural, de transporte urbano, de ...
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Relator da MP dos ministérios devolve Coaf ao Banco Central e esvazia pasta de petista; veja mudanças
... Ministrios das Cidades fica com a promoo de aes e programas de urbanizao, de habitao e de saneamento bsico e ambiental, includa a zona rural, de transporte urbano, de ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... XXI - Fixar, de acôrdo com os Ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores, normas para o trânsito ... quando, às suas margens, houver habitação, povoados, vilas ou cidades; ... h) à aproximação de animais da pista; ... i) quando se aproximar ...
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A insustentável realidade urbanística das nossas cidades
... É responsabilidade dos ministérios das Cidades e da Cultura, do Iphan, do BNDES, da Caixa Econômica Federal e dos bancos privados ... 4 - A utilização compulsória e o IPTU ...
- Decreto de 15/12/2005 ( seq-sf: 6 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, DA FAZENDA, DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E DAS CIDADES, DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO E DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 35.422.235,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
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Decisao Nº 0002939-68.2020.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 02-08-2021
... 3° DA PORTARIA N° 99 DO MINISTÉRIOS DAS CIDADES. ABUSIVIDADE DA CONDUTA DA PARTE RÉ. RESPONSABILIDADE ...
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PP tirava entre R$ 100 mil e R$ 200 mil por mês do Denatran, diz Pedro Corrêa
... indicado pelo PP, partido que tambm comandava o Ministrio das Cidades, ao qual o Denatran ligado ... O depoimento foi prestado em 23 de maio ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08103875720194058000), 21-07-2020
PROCESSO Nº: 0810387-57.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NELSON ALVES DE LIMA e outro ADVOGADO: Ronald Rozendo Lima APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA CIVIL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PORTARIA INTERMINISTERIAL 237/20
... 237/2014, editada conjuntamente pelos Ministérios das Cidades, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08081314420194058000), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0808131-44.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JAQUELINE FERNANDES DOS SANTOS e outro ADVOGADO: Ronald Rozendo Lima APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA CIVIL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PORTARIA...
... 237/2014, editada conjuntamente pelos Ministérios das Cidades, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, no ... -
Votação expõe infidelidade dos partidos da base
... do PSDB, que comanda a Secretaria de Governo e os ministrios das Cidades, Relaes Exteriores e Direitos Humanos, o placar ficou dividido: 47% ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... pelo Conselho Nacional de Trânsito, de acôrdo com os Ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores ... Art. 22. O Conselho Nacional ... § 1º Nas demais cidades, as Prefeituras poderão determinar o uso de taxímetro ... § 2º Nas ...
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DECRETO Nº 9.666, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... e Funções Gratificadas - FG: I - do transformado Ministério das Cidades para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de ... em comissão e das funções de confiança dos extintos Ministérios das Cidades, da Integração Nacional, do extinto Departamento de Recursos ...
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Com três pastas, União Brasil opera contra o governo e atrasa votação de MP que reestruturou ministérios
... Tradicionalmente, a fundao loteada politicamente nos estados. Bulhes manteve a transferncia das atribuies do rgo para os ministrios das Cidades, controlado pelo MDB, e da Sade ... Arcabouo fiscal: 'Traidores' do PL so cobrados por voto pr-Lula, e rebeldia do PSOL irrita petistas ... Estou ...
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Relator da MP dos ministérios devolve Coaf ao BC e esvazia pasta de petista; veja mudanças
... Ministrios das Cidades fica com a promoo de aes e programas de urbanizao, de habitao e de saneamento bsico e ambiental, includa a zona rural, de transporte urbano, de ...
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Relator da MP dos ministérios devolve Coaf ao Banco Central e esvazia pasta de petista; veja mudanças
... Ministrios das Cidades fica com a promoo de aes e programas de urbanizao, de habitao e de saneamento bsico e ambiental, includa a zona rural, de transporte urbano, de ...
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Padilha elogia parecer sobre MP que reestrutura ministérios, e Marina reage a esvaziamento do Meio Ambiente
... Ministrios das Cidades fica com a promoo de aes e programas de urbanizao, de habitao e de saneamento bsico e ambiental, includa a zona rural, de transporte urbano, de ...
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Conflito de atribuições entre ministério público federal e estadual, formas eficientes de atuação ministerial e fixação da competência judicial na improbidade administrativa
O artigo analisa precedentes do Supremo Tribunal Federal em relação ao conflito de atribuições entre o Ministério Público Federal e Estadual para compreender a interpretação conferida ao art. 102, I, f, da Constituição Federal, bem como os padrões definidos pelo STF para a resolução desses conflitos. O texto também examina como se fixa a competência da Justiça Federal e Estadual para as ações de...
... , chegou a afirmar que o conflito de atribuições entre Ministérios Públicos não seria capaz de promover, potencialmente, o desequilíbrio ... Cidades e da Fazenda, e operacionalizado pela Caixa Econômica Federal (arts. 9º ... -
Caravana do governo federal recebe demandas dos municípios do Rio para programas como a nova etapa do PAC
... distribudos em 27 modalidades, executadas pelos ministrios das Cidades, Sade, Educao, Cultura, Justia e Esporte, sob coordenao da Casa Civil. S ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... Atividades 24 126 2025 212N Implementação de Projetos de Cidades Digitais 19.768.460 24 126 2025 212N 0001 Implementação de Projetos de ...