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LEI ORDINÁRIA Nº 11497, DE 28 DE JUNHO DE 2007. Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... I - na formulação e implementação da política de comunicação e divulgação social do Governo; ... II - na implantação de programas informativos; ... III - na organização e desenvolvimento de sistemas de informação e pesquisa de opinião ...
- Pr ainda comanda superintendências do dnit
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A conta do inchaço
Custo para manter o número recorde de 39 ministérios no governo Dilma é de R$ 58 bilhões ... Luiza Damé ...
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- Coaf volta para a estrutura do Ministério da Fazenda
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LEI ORDINÁRIA Nº 12512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa de Apoio a ConservaÇÃo Ambiental e o Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais; Altera as Leis 10.696, de 2 de Julho de 2003, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de Julho de 2006.
... , mediante remuneração e condições a serem pactuadas com o Governo Federal ... Art. 3º Poderão ser beneficiárias do Programa de Apoio à ... Produtivas Rurais será executado em conjunto pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, terça-feira, 26 de novembro de 2019Ano XCVI • N0 225 CERTIFICADO DIGITALMENTE Com agendas nos ministérios da Economia e Educação da Alemanha, governadores encerram missão na Europa Em um mês, Governo de Pernambuco injetará R$ 2,5 bilhões na economia do Estado Montante contabiliza os salários de novembro e dezembro, além...
- MP dos Ministérios: veja como votou cada partido e senador
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Decreto nº 10.380 de 28/05/2020. Altera o Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: ... a) três DAS 101.6; ... b) um DAS ... VIII – promover a governança estratégica entre os Ministérios e os órgãos do Governo federal aos quais compete o planejamento da ...
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- PT apresenta a Lula lista de ministérios dos quais não abre mão e entra em choque com aliados
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