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Decreto nº 10.321 de 15/04/2020. Regulamenta a Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período 2020 a 2023, e altera o Decreto nº 9.834, de 12 de junho de 2019, que institui o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.
... ção do Congresso Nacional e publicada em sítio eletrônico do Governo federal ... Art. 14. A inserção de novos projetos de investimentos no ... a orientação normativa e a supervisão técnica para que os Ministérios e as suas entidades vinculadas elaborem ou atualizem os seus planejamentos ...
- Após gestos de Lula, economistas liberais devem participar da transição de governo
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- Após gestos de Lula, economistas liberais devem participar até da transição de governo
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- Donos de 19 ministérios, PT, União, PSD e MDB votaram em peso para afrouxar regras ambientais e esvaziar Marina
- Relator da MP dos ministérios devolve Coaf ao Banco Central e esvazia pasta de petista; veja mudanças
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- Ex-integrantes do governo Bolsonaro trocam setor público por privado sem quarentena
- Sob suspeitas de conflito de interesses, ex-integrantes do governo Bolsonaro trocam setor público por privado sem quarentena
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DECRETO LEI Nº 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Altera Disposições do Decreto-lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... Ministérios.? ... ?Art. 23 ...
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Governo detalha bloqueio de quase R$ 600 milhões nos ministérios; Educação e Transportes têm a maior trava
O Ministério do Planejamento detalhou nesta sexta-feira as pastas que mais sofreram com o bloqueio adicional no Orçamento deste ano, de R$ 588 milhões. Os ministério da Educação e dos Transportes foram o que tiveram a maior trava, com exatamente R$ 1...
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Governo detalha bloqueio de quase R$ 600 milhões nos ministérios; Educação e Transportes têm a maior trava
O Ministério do Planejamento detalhou nesta sexta-feira as pastas que mais sofreram com o bloqueio adicional no Orçamento deste ano, de R$ 588 milhões. O Ministério da Educação foi o que teve a maior trava, com 165 milhões em recursos bloqueados. Dep...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... no conhecimento, articulam as empresas, os diferentes níveis de governo, as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação, as ... Art. 33. Compete aos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e do Planejamento, ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... administração pública direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a ... destinados à realização de eventos, no âmbito dos Ministérios do Turismo e da Cultura; ... XIII - pagamento de diária, para ...
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