ministerios governo
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... neste Decreto e em normas complementares estabelecidas pelo Governo federal ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Das ... do cumprimento das condicionalidades, em conjunto com os Ministérios setoriais e os demais entes federativos; ... III – supervisionar o ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ões de oferta do produto nacional, a política econômica geral do Governo e a orientação dos órgãos governamentais incumbidos da política ... básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e ...
- Governo rebate relatório francês de alerta sobre acordo UE-Mercosul
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Dino diz que governo do Distrito Federal mudou plano de última hora e decidiu liberar Esplanada dos Ministérios a bolsonaristas
Flávio Dino, ministro da Justiça, disse nesta segunda-feira que houve mudança de última hora no plano de segurança da região central de Brasília firmado entre o governo federal e o governo do Distrito Federal. Segundo o que havia sido acordado previ...
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Luta pelo poder tira do governo nomes fortes nos ministérios
Pelo menos três secretários executivos deixam cargos até julho Luiza Damé, Júnia Gama e Gabriela Valente opais@oglobo.com.br Privilégio. Nelson Barbosa tinha acesso a Dilma, o que incomodava Mantega Inimigo de peso. Teixeira continua no cargo, mas te...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios ... II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes ... setoriais e regionais e na elaboração da programação geral do Governo" ... #Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974 ... § 2º Com relação \xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967. Regulamenta o Artigo 178 da Constituição do Brasil, que Dispõe Sobre os Ex-combatentes da 2 Guerra Mundial.
... em operações bélicas será fornecida ao interessado pelos Ministérios Militares ... § 2º Além da fornecida pelos Ministérios Militares, ...
- Ministério de Lula pode ser o segundo maior da América Latina, atrás somente da Venezuela
- Em vigor Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
- Em vigor Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993. Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.
- Líder do MDB critica Marina Silva por falas sobre esvaziamento do Meio Ambiente: 'Ela queria ampliar seu poder'
- Relator da MP dos ministérios devolve Coaf ao Banco Central e esvazia pasta de petista; veja mudanças
- Relator da MP dos ministérios devolve Coaf ao BC e esvazia pasta de petista; veja mudanças
- Orçamento: 4 pastas concentram 80% dos r$ 10,5 bi bloqueados
- Racha no MDB pode levar Simone Tebet, que se reúne hoje com Lula, ao Ministério das Cidades
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Bloqueio do Orçamento afeta áreas sociais: três ministérios respondem por 90% das verbas retidas
Trs ministrios concentram 88,5% do bloqueio do oramento de R$ 2,6 bilhes anunciados pelo governo em setembro. Com forte ao social, as pastas do Desenvolvimento Regional, Sade e Cidadania foram as mais afetadas pela medida e esto com R$ 2,3 bilhes ...
- Bloqueio do Orçamento afeta áreas sociais: três ministérios respondem por 90% das verbas retidas
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... doenças ou afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Economia, atualizada a cada três anos, de acordo com os ... social, FGTS, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi, o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - ...
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Decreto nº 10.321 de 15/04/2020. Regulamenta a Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período 2020 a 2023, e altera o Decreto nº 9.834, de 12 de junho de 2019, que institui o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.
... ção do Congresso Nacional e publicada em sítio eletrônico do Governo federal ... Art. 14. A inserção de novos projetos de investimentos no ... a orientação normativa e a supervisão técnica para que os Ministérios e as suas entidades vinculadas elaborem ou atualizem os seus planejamentos ...