minutos horas extras
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-751-27.2010.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O reclamante apenas argumenta que houve omissão, porém não aponta quais questionamentos foram feitos ao Regional e sobre os quais houve negativa de prestação jurisdicional. Dessa forma, não é possível confrontar os eventuais argumentos do trabalhador com a decisão efetivamente proferida,
... 3. MINUTOS RESIDUAIS. HORAS EXTRAS. A Corte de origem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-897-87.2011.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA. INTERVALO INTRAJORNADA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 297, itens I e II, desta Corte, bem como porque não ficou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea -c- do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132100-38.2002.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE - TRAJETO INTERNO Aplicação da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 36 da C. SBDI-1. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS - SÚMULA Nº 366 DO TST Aplicação da Súmula nº 366 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido.
... GMMCP/ehs/ra RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE - TRAJETO INTERNO ... Aplicação da ... SBDI-1 ... HORAS EXTRAS ... - MINUTOS RESIDUAIS - SÚMULA Nº 366 DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15957/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Abril de 2006
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. Nos termos da Súmula nº 366 desta colenda Corte Superior: -CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. (Conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 23 e 326 da SDI-1 - Res. 129/2005 - DJ 20.04.2005). Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. Nos termos da Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-899-64.2010.5.04.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará apenas a realidade que o acórdão atacado revelar. Incidência
... 3. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000533-80.2016.5.06.0009), 25-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CAIXA EXECUTIVO. INTERVALO. PAUSA DE 10 MINUTOS A CADA 50 MINUTOS NÃO RESPEITADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA E NOS REGULAMENTOS INTERNOS DA DEMANDADA. Há Acordo Coletivo e norma interna da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL prevendo a concessão de pausas de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados para todos os empregados que exerçam...
... CAIXA EXECUTIVO. INTERVALO. PAUSA DE 10 MINUTOS A CADA 50 MINUTOS NÃO RESPEITADA. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2152-68.2011.5.11.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA DE TRABALHO. TROCA DE UNIFORME. A matéria já se encontra pacificada no âmbito desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 366 do TST, que dispõe: -Cartão de ponto. Registro. Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lbm HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66940-38.2003.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Apesar da nulidade verificada, deixa-se de declará-la, nos termos do artigo 249, parágrafo único, do CPC, por ser possível o julgamento do mérito favorável à parte a quem aproveitaria a declaração de nulidade. VOLKSWAGEN. TRAJETO INTERNO DA PORTARIA ATÉ O LOCAL DE EFETIVO TRABALHO FEITO A PÉ. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO
... , o trabalhador gasta mais de 10 (dez) minutos diários - vale afirmar, somado o tempo ... do artigo 4º da CLT, sendo devidas as horas extras. Eis o teor da Súmula nº 429, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1174-67.2011.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS DESTINADOS À TROCA DE UNIFORME. O Regional não deixou de reconhecer a validade da norma coletiva, mas apenas verificou a sua não aplicação ao reclamante, por estar submetido à situação diversa da prevista na norma. De qualquer modo, a jurisprudência desta Corte não permite o elastecimento do limite constante no art. 58, § 1º, da CLT
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS DESTINADOS À TROCA DE UNIFORME ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000317-98.2016.5.06.0016), 10-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CAIXA EXECUTIVO. INTERVALO. PAUSA DE 10 MINUTOS A CADA 50 MINUTOS NÃO RESPEITADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA E NOS REGULAMENTOS INTERNOS DA DEMANDADA. Há Acordo Coletivo e norma interna da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL prevendo a concessão de pausas de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados para todos os empregados que exerçam...
... CAIXA EXECUTIVO. INTERVALO. PAUSA DE 10 MINUTOS A CADA 50 MINUTOS NÃO RESPEITADA. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128500-79.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA NORMAL. A decisão proferida pelo Tribunal Regional está em consonância com a Súmula nº 366 deste Tribunal. Com efeito, esta Corte uniformizadora já firmou posicionamento no sentido de que configura tempo à disposição do empregador aquele gasto com atividades preparatórias para a jornada de trabalho, tais como: troca de uniforme,...
... 7ª Turma PPM/el ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA NORMAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1270-57.2010.5.03.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO DE EPIs. O TRT, no cotejo das provas pericial e documental, entendeu devido o adicional de insalubridade, em grau máximo, pois a reclamada não demonstrou ter fornecido os EPIs adequados e indispensáveis, sem os quais o reclamante ficou exposto aos óleos minerais, graxas e seus resíduos ao longo do período laborado. Decisão diversa demandaria o...
... Recurso de revista de que não se conhece. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. O TRT, ao manter o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1270-57.2010.5.03.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO DE EPIs. O TRT, no cotejo das provas pericial e documental, entendeu devido o adicional de insalubridade, em grau máximo, pois a reclamada não demonstrou ter fornecido os EPIs adequados e indispensáveis, sem os quais o reclamante ficou exposto aos óleos minerais, graxas e seus resíduos ao longo do período laborado. Decisão diversa demandaria o...
... Recurso de revista de que não se conhece. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. O TRT, ao manter o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-167400-29.2006.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA APÓS A LEI Nº 10.243/2001. PREVALÊNCIA LEGAL. A decisão recorrida harmoniza-se com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 372 da SBDI-1 do TST, que preceitua: -MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. LEI Nº 10.243, DE 27.06.2001. NORMA COLETIVA. FLEXIBILIZAÇÃO....
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/mc HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000683-22.2016.5.06.0022), 23-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CAIXA EXECUTIVO. PAUSA DE 10 MINUTOS A CADA 50 MINUTOS NÃO RESPEITADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O item 3.9.3, do normativo RH 035-025, da Caixa Econômica Federal, não restringe a sua incidência aos trabalhadores que se ativam na digitação, pois se reporta a "todo empregado que exerce atividade de entrada de dados...". Pode-se concluir, então
... CAIXA EXECUTIVO. PAUSA DE 10 MINUTOS A CADA 50 MINUTOS NÃO RESPEITADA. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12700-59.2012.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, a disposição contida no art. 384 da CLT foi recepcionada pela Constituição Federal. Assim, homens e mulheres, embora iguais em direitos e obrigações, diferenciam-se em alguns pontos, especialmente no que concerne ao aspecto...
... maior, como nas ocasiões em que presta horas extras. Por essa razão, ela faz jus ao intervalo de quinze minutos antes do início do período extraordinário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17600-85.2009.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 372 da C. SBDI-1. JORNADA 12X36 - FERIADO TRABALHADO - PAGAMENTO EM DOBRO - INDEVIDO O labor em regime de 12 horas de trabalho por 36 de descanso resulta na compensação de eventual serviço prestado em feriados. Precedentes da SBDI-1. Recurso de Revista parcialmente...
... GMMCP/fb/rom ... RECURSO DE REVISTA ... - HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS ... - PREVISÃO EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143800-18.2008.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HOMOLOGAÇÃO TARDIA DA RESCISÃO CONTRATUAL - VERBAS RESCISÓRIAS PAGAS DENTRO DO PRAZO LEGAL - INAPLICABILIDADE DA MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. A multa do artigo 477, §8º, da CLT tem como escopo compensar o prejuízo oriundo, unicamente, do não pagamento das verbas rescisórias no prazo legal estabelecido por seu §6º - e não o prejuízo porventura decorrente do atraso na homologação
... HORAS EXTRAS ... - MINUTOS DISPENDIDOS COM GINÁSTICA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000757-93.2017.5.06.0102), 03-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CAIXA EXECUTIVO. INTERVALO. PAUSA DE 10 MINUTOS A CADA 50 MINUTOS NÃO RESPEITADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA E NOS REGULAMENTOS INTERNOS DA DEMANDADA. Há Acordo Coletivo e norma interna da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL prevendo a concessão de pausas de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados para todos os empregados que exerçam...
... CAIXA EXECUTIVO. INTERVALO. PAUSA DE 10 MINUTOS A CADA 50 MINUTOS NÃO RESPEITADA. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3159-27.2010.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO - NORMA COLETIVA - FLEXIBILIDADE - IMPOSSIBILIDADE. ACIDENTE DO TRABALHO - CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 296, item I, 333, 366 e 378, item II, e da Orientação
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56800-08.2007.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. FLEXIBILIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte pacificou o entendimento de que, mesmo que a Constituição Federal, em seu art. 7º, XXVI, tenha conferido relevância aos acordos e às convenções coletivas de trabalho, é ilegítima a negociação coletiva por meio da...
... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68100-40.2009.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. MINUTOS RESIDUAIS. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará apenas a realidade que o acórdão...
... RECURSO DE REVISTA ... - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. MINUTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2209-62.2011.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO - NORMA COLETIVA - FLEXIBILIDADE - IMPOSSIBILIDADE. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 296, item I, 333 e 366 e da Orientação Jurisprudencial nº 372 da SBDI-1desta Corte, bem como porque não ficou configurada a alegada ofensa ao...
... HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000196-75.2017.5.06.0003), 30-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CAIXA EXECUTIVO. INTERVALO. PAUSA DE 10 MINUTOS A CADA 50 MINUTOS NÃO RESPEITADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA E NOS REGULAMENTOS INTERNOS DA DEMANDADA. Há Acordo Coletivo e norma interna da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL prevendo a concessão de pausas de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados para todos os empregados que exerçam...
... CAIXA EXECUTIVO. INTERVALO. PAUSA DE 10 MINUTOS A CADA 50 MINUTOS NÃO RESPEITADA. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-315800-83.2003.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 11.496/2007. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. MINUTOS RESIDUAIS. SÚMULA N° 366 DO TST. 1. Nos moldes da Súmula n° 366 do TST, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, mas, se...
... MINUTOS RESIDUAIS. SÚMULA N° 366 DO TST. 1. Nos moldes ... entendeu inexistir alicerce para deferir as horas extras alusivas aos minutos residuais, ao ...