minutos horas extras
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19900-65.2006.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que ficaram comprovados os requisitos ensejadores do dano moral, e que a reclamada agiu com culpa. Com base nas premissas fáticas e probatórias fixadas no acórdão regional, não há como se chegar a conclusão contrária sem o revolvimento dos fatos e da prova, o que não se admite nesta...
... Recurso de revista de que não se conhece. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS ... - TROCA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-850-26.2010.5.04.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO SEMANAL. O Regional, ao analisar os elementos de prova dos autos, concluiu que o autor realizava labor extraordinário de forma habitual, e entendimento contrário, esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, porquanto demandaria o revolvimento do acervo fático probatório dos autos nesta instância extraordinária. Por outro lado, diante desse contexto,...
... GMDMC/Tf/ca/sr RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO SEMANAL. O Regional, ao ... 2. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. FLEXIBILIZAÇÃO POR NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146800-38.2008.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS ... Quanto à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15707/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. MINUTOS RESIDUAIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
... CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. MINUTOS RESIDUAIS. ADICIONAL DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000657-96.2016.5.06.0192), 10-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. Na apuração do labor suplementar, não devem ser computadas como horas extras as variações de horários do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, considerando-se como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal, se ultrapassado o referido
... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000180-14.2016.5.06.0341), 20-11-2017
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RECEBIMENTO CUMULATIVO DE QUEBRA DE CAIXA COM FUNÇÃO COMISSIONADA. POSSIBILIDADE. A parcela denominada "quebra de caixa" tem a finalidade especifica de remunerar o risco da atividade frente a eventuais diferenças existentes no manuseio de numerário, enquanto a função comissionada é uma retribuição pecuniária pelo exercício da função especializada, sendo...
... CAIXA EXECUTIVO. PAUSA DE 10 MINUTOS A CADA 50 MINUTOS NÃO RESPEITADA. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171-31.2011.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... (1ª Turma) ... GMLBC/bh/vv ... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37940-70.2009.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ISONOMIA SALARIAL. Não há ofensa aos arts. 818 da CVLT e 333, I, do CPC, pois o TRT distribui com acerto o ônus da prova. No caso, de acordo com o Regional, a reclamada fez várias alegações, mas não provou nenhuma delas. Não há violação do art. 131 do CPC, pois o TRT, "atendendo aos fatos e circunstâncias dos autos", fundamentou sua decisão na falta...
... 2. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. O TRT consignou que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-230741-96.2002.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS - PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. HORAS EXTRAS - PRÉ-CONTRATAÇÃO. HORAS EXTRAS. CAIXA - INTERVALO DE 10 MINUTOS A CADA HORA TRABALHADA. PARCELAS ACESSÓRIAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... - PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. HORAS EXTRAS ... - PRÉ-CONTRATAÇÃO. HORAS EXTRAS. IXA ... - INTERVALO DE 10 MINUTOS A CADA HORA TRABALHADA. PARCELAS ACESSÓRIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-305800-80.2008.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... HORAS EXTRAS. TEMPO DESTINADO À TROCA DE UNIFORME ... pelo Autor para a troca de uniforme (11 minutos diários), por entender que o referido período ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48400-13.2005.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48400-13.2005.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48400-13.2005.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48400-13.2005.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10842-09.2015.5.15.0119)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N . º13.015/2014. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. Ante a possível contrariedade à Súmula 366 do TST, deve ser provido o agravo de...
... 13.015/2014 ... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1418-24.2010.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CLT. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. Nos termos da jurisprudência desta Corte superior, a disposição contida no artigo 384 da CLT foi recepcionada pela Constituição Federal. Assim, homens e mulheres, embora iguais em direitos e obrigações, diferenciam-se em alguns pontos, especialmente no que concerne ao aspecto...
... maior, como nas ocasiões em que presta horas extras. Por essa razão, faz jus ao intervalo de quinze minutos antes do início do período extraordinário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18200-53.2009.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. -Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal- (Súmula 366/TST)....
... 3ª Turma RMW/cg ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-843-91.2011.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quanto ao questionamento acerca da violação do artigo 5º, II, da CF, extrai-se da decisão atacada que o Regional afastou a alegação, ao consignar que os temas foram examinados e proferidas decisões fundamentadas, afastando a necessidade de referência explícita sobre...
... 93, IX, da CF e 458, II, do CPC ... 2. HORAS IN ITINERE. O art. 58, § 2º, da CLT está ... 3. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. TROCA DE UNIFORME. A ... e, ultrapassada a jornada em dez minutos diários, são devidas as horas extras, segundo a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1292-54.2010.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA 1 - HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO - TEMPO À DISPOSIÇÃO - Este Tribunal já pacificou o entendimento de que o tempo gasto pelo empregado com a troca de uniforme, higienização pessoal e de material de trabalho dentro das dependências da empresa deve ser considerado como tempo à disposição do empregador e, portanto, deve ser...
... - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... 1 - HORAS EXTRAS ... - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73400-81.2008.5.04.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. Recurso fundamentado em ... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-502-93.2012.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
A)AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. HORAS EXTRAS. MINUTOS ANTERIORES E POSTERIORES. Decisão regional em sintonia com o disposto na Súmula nº 366 do TST. Incidência do óbice previsto no art. 896, § 4º, da CLT e na Súmula nº 333 desta Corte. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. A controvérsia não foi dirimida pela ótica da distribuição do ônus da prova, mas com base na
... 1. HORAS EXTRAS. MINUTOS ANTERIORES E POSTERIORES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1107-82.2011.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL DOS EMPREGADOS DAS USINAS DE AÇÚCAR E ÁLCOOL. HORAS IN ITINERE. VALIDADE DAS NORMAS COLETIVAS. O Tribunal Regional, com base na análise do conteúdo fático-probatório dos autos, concluiu que o Autor era rurícola, devido às atividades exercidas. Deste modo, entendimento diverso do consignado no acórdão recorrido somente seria possível com o reexame de...
... ÁLCOOL. HORAS IN ITINERE. VALIDADE DAS NORMAS COLETIVAS. O ... Recurso não conhecido ... 2. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1863200-48.2005.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL. REVISTA. CARACTERIZAÇÃO E VALOR DA INDENIZAÇÃO. Não se prestam à comprovação de divergência jurisprudencial arestos que não guardam a necessária identidade fática com o caso concreto. Incidência da Súmula 296, I, do TST. Recurso de Revista não conhecido. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. ARTIGO 896, § 4º, DA...
... Recurso de Revista não conhecido ... HORAS EXTRAS ALÉM DE 7 HORAS E 20 MINUTOS POR DIA, NO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20198-49.2018.5.04.0371)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso
... HORAS EXTRAS. MINUTOS ... RESIDUAIS. REGIME DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-666-86.2011.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NORMA COLETIVA. Esta ...