modelo apelação 11343 06
-
Decisão monocrática Nº 203771 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2021
... (eDOC 2,p. 29) ... Sobreveio apelação criminal, que foi parcialmente provida a fim de ... que o réu ganhou um carro do de seu pai, modelo Parati, sendo que o réu LUCAS havia informado ...
-
Decisões Monocráticas nº 179910 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... de Processo Penal), houve recurso de apelação pelo Ministério Público, provido parcialmente ... Artigo 35, caput, da Lei n° 11.343/06 ... Imputação não demonstrada ... Incerteza ... que o indivíduo não se enquadra no modelo imaginado pelo legislador, mormente porque os ...
-
Decisão monocrática Nº 222128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
... nas penas dos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06 c/c artigo 12 da Lei 10.826/03 ... Narra ... guarda-roupas 01 (um) revólver de marca/modelo forjas Taurus, calibre .38 especial, 01 (um) ... , contudo não há impedimento algum a apelação, tratando-se de uma garantia da ampla defesa ...
-
Acórdão, Processo nº 5002127-90.2021.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... 11ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 5002127-90.2021.4.03.6005 ... 33, caput, da Lei n. 11.343/06, e 40, I, da mesma lei, à pena de 9 anos e 08 ... : a) Espécie: TRACAO / Marca: SCANIA / Modelo: T112 MA 4X2 / Placa: IFK5F44 / UF: MS / ...
-
Acórdão, Processo nº 5005196-74.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-03-2019
... , abordaram o veculo Scania, cor branca, modelo R420/2008, ano 2008, placas paraguaias XBR-365, ... 5. Pena-base do art. 33, caput, da Lei 11.343/06 mantida acima do mnimo legal, em observncia ao ...
-
Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
... 06.2020.00002458-8instaurado para apurar a prtica do ... : 1 (um) aparelho celular da marca Samsung, modelo Galaxy A02S; 1 (um) aparelho celular da marca ...
-
Decisão monocrática Nº 227144 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-07-2023
... 33, § 4º, da Lei 11.343/06 se deu a partir de fundamentos inidôneos, ... Em sede de apelação criminal, a Corte local absolveu a paciente da ... WIN; bem como 03 granadas e um explosivo modelo CS ... Os policiais ouvidos em juizo, em ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1206455 / AC de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL -APELAÇÃO CRIMINAL - TRAFICO DE DROGAS - CONFIGURAÇÃO - ... 40, da Lei n 11.343⁄06, motivo pelo qual deve ser afastada ... 3- ... semi-automático 5,56 e carabina ponto 30, modelo M2, além de diversos cartuchos para as referidas ...
-
Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSEIRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COM NUMERAÇÃO RASPADA.ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO DE PROVAS. SUPOSTA AMIZADE DATESTEMUNHA COM O MAGISTRADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DOSIMETRIA DAPENA. QUANTIDADE E A NATUREZA DAS DROGAS. 5,1KG DE COCAÍNA E 1KG DECAFEÍNA. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES. ELEMENTOSCONCRETOS....
-
Decisão da Presidência nº 132748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2016
... Militar, que negou provimento à apelação nº 10-52.2013.7.01.0201/RJ, Relator o Ministro ... da denúncia, está sujeito à Lei nº 11.343/06, e não à pena mais grave do art. 290 do Código ... o esquema da Tripartição dos Poderes e o modelo das Forças Armadas que se estruturam no âmbito ...
-
Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... A Lei n o 5.256, de 06/04/1967, dispõe acerca da prisão provisória ... Nos Estados Unidos, cujo modelo surgiu em 1971 (JUNEERTAS, Josine. Alternatives ... , sem prejuízo do conhecimento da apelação que vier a ser interposta.” ... 24.1 ...
-
Decisao Nº 0700816-88.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-08-2022
... Processo : APELAÇÃO CRIMINAL n. 0700816-88.2021.8.05.0001 ... de fogo, seu aparelho celular, um Samsung, modelo J5 prime, cor preta. Em seguida, levou a vítima ... 26142442, págs. 01/10, em 06/03/2022, nas quais, em suma, tenciona refutar os ...
-
Acórdão, Processo nº 5000357-02.2020.4.03.6004, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 11-04-2022
... 5ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 5000357-02.2020.4.03.6004 ... c. o art. 40, I, ambos da Lei n. 11.343/06, absolvendo-o pela prática do crime do art. 35, ... em depósito, na aeronave prefixo PT KKY, modelo PA-28-235, 469 kg (quatrocentos e sessenta e ...
-
Decisão monocrática Nº 1449307 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
... 30, caput, e 40, inciso VI, da Lei n. 11.343/06”. Na denúncia, expôs que “policiais ... Apelação n. 0025120-77.2016.8.11.0042/MT, interposta pela ... modelo HB20 faria a entrega de substância entorpecente ...
-
Acórdão, Processo nº 0000842-75.2017.4.03.6139, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 14-06-2021
... Pistola - (01) Pistola 9 mm, marca Glock, modelo Gen 4 17, com dois carregadores, com numeração ... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRABANDO DE CIGARROS. MATERIALIDADE, ...
-
Acórdão Nº 0017445-60.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 09-09-2021
... com determinao legal ou regulamentar, 06 torres de maconha, com massa total de 188,3g ... placa que pertencia um outro veculo, de modelo "Cobalt" (placas MLU-1819); Queento passaram a ...
-
Decisões Monocráticas nº 164595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... -se totalmente desautorizado pelo modelo jurídico que rege, em nosso sistema de direito ... 1 ... Segundo o art. 42 da Lei nº 11.343/06, o juiz, na fixação das penas, considerará, ... Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Apelação Criminal nº 0353256-83.2014.8.19.0001) que, ...
-
Decisão da Presidência nº 164595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... -se totalmente desautorizado pelo modelo jurídico que rege, em nosso sistema de direito ... 1 ... Segundo o art. 42 da Lei nº 11.343/06, o juiz, na fixação das penas, considerará, ... Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Apelação Criminal nº 0353256-83.2014.8.19.0001) que, ...
-
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014635-43.2013.8.19.0028 (Criminal), 21-03-2023
Apelação Criminal. Artigos 33, 35 e 36, c/c artigo 40, III, IV e VI, da Lei de Drogas. Trabalho investigativo, que teve início em 11 de setembro de 2010, sendo conduzida pelo Setor de Inteligência da Delegacia da Polícia Federal em Macaé e cognominada "Operação Rapalla", identificando inúmeras ramificações da organização criminosa 'Amigos dos Amigos - ADA'. I- Preliminares: I.1. Nulidade da "Op
... PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL ... Apelação Criminal nº 0014635-43.2013.8.19.0028 ... 06/05/2009, pela Delegacia da Polícia Federal ... 36 da lei ... 11343/06, na forma do parágrafo único do art. 35 da ... 19. Uma pistola, marca Glock, modelo 17, com as numerações ... 20. Uma Pistola, ... -
Acórdão, Processo nº 0000814-04.2015.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-12-2021
... 11ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000814-04.2015.4.03.6002 ... Fiat Strada Adventure Flex, cor cinza, ano/modelo 2012/2013, cor cinza, placas ostensivas NRS-7631, ... , c/c artigo 40, incisos I, da Lei n.º 11.343/06 ... A materialidade delitiva e respectiva ...
-
Acórdão, Processo nº 5008309-31.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 23-08-2022
... c. o art. 40, I, ambos da Lei n. 11.343/06 ... Alega, em sntese, o quanto segue: ... a) o ... respeito de um dos elementos que compem o modelo legal de conduta proibida sempre exclui o dolo, ...
-
Decisão monocrática Nº 232264 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... órdão do Superior Tribunal Militar (Apelação Criminal 7000424-61.2022.7.00.0000/DF, Rel. Min ... o esquema da Tripartição dos Poderes e o modelo das Forças Armadas que se estruturam no âmbito ...
-
Acórdão N° 2013.0001.001774-2 do Tribunal de Justiça do Piauí, 02/07/2013
... 33 da Lei n.* 11.343/06), o que ... inviabiliza a pretendida absolvigáo ... marca samsung, LCD, 22”, modelo LS22EMSKUMZD, tendo ... este sido o único bem ...
-
Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CRIMEDE TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CASO CONCRETO:PATRULHAMENTO QUE DENOTA DILIGÊNCIA PRÉVIA E FUNDADA SUSPEITA.AMPLO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO PARA AFASTAR AS CONCLUSÕES DAORIGEM. DOSIMETRIA. PRIVILÉGIO. REDUTORA DO ART. 33, § 4°, DA LEI N.11.343/06. INAPLICABILIDADE IN CASU. MODUS OPERANDI QUE REFLETE...
-
Decisões Monocráticas nº 186770 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... art. 40, VII, ambos da Lei 11.343/06 Denunciados: DOUGLAS SAMIR FlNKLER, vulgo ... , sem prejuízo do conhecimento da apelação que vier a ser interposta. 2 ... Hipótese em ... sido localizado um veículo, marca Fiat, modelo Strada, cor prata, parado no pátio de um posto ...