modelo apelação danos morais e materiais
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Acordao N° 1609917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais. Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso formulado no bojo da petição recursal. Falta de interesse processual. Não conhecimento. Plano de saúde. Recusa de cobertura de tratamento. Transtorno de espectro autista (tea). Resolução normativa n. 539 da ans. Dever de cobertura...
... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0728389-47.2021.8.07.0001 ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE ... Modelo" Denver (ESDM) e da Terapia Ocupacional de Integra\xC3" ... -
Processo nº 0444331-77.2012.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 5 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0444331-77.2012.8.19.0001 ... ÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS. DISCUSSÃO ... prestadores dos serviços. No modelo ... todos os seus aspectos (formais, materiais", econômicos e ... éticos). A primazia\xC2" ...
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Acórdãos nº 0201640-02.2010.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... discutidos estes autos de Apelação nº 0201640-02.2010.8.26.0100, da Comarca ... PERINO *AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS" MATERIAIS E MORAIS. Aquisição de ve\xC3" ... ção por veículo de outro modelo". Despesas com a transferência em rela\xC3" ...
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Processo nº 0436087-28.2013.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0436087-28.2013.8.19.0001 ... FAZER CUMULADA COM COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE ... domicílio”. Para o modelo" americano, a atenção domiciliar \xC2" ... ílio e o uso de equipamentos e materiais. É uma forma de ...
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Acórdãos nº 0182897-07.2011.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0182897-07.2011.8.26.0100, da ... Ação de indenização por danos materiais e morais. Prestação de serviços ... da ré porque referente a modelo industrial diverso do radiador da autora - ...
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Contrarrazões de apelação em indenização por danos morais - modelo 2
... MATERIAIS E MORAIS. SAQUE DE VALORES DA CONTA CORRENTE POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO, POR PESSOA DIVERSA DO CORRENTISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ...
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Acórdãos nº 1010082-67.2017.8.26.0361 de 2ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2018
... discutidos estes autos de Apelação nº 1010082-67.2017.8.26.0361, da ... COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E COM PEDIDO DE ... médico específico, conforme modelo anexo ao edital, constando ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008059-50.2020.8.19.0008 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008059-50.2020.8.19.0008 Recorrente (autor): ADDAE VINICIUS SANTOS DA SILVA Recorrido (réus): MAGAZINE LUIZA S/A e outro Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... danos morais de R$ 2.000,00 que se ... revela ínfimo ... -
Acórdão Nº 0003080-40.2021.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 25-09-2022
... 0003080-40.2021.8.16.0090 ... Apelação Cível n° 0003080-40.2021.8.16.0090 ... Vara ... AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. – ... FURTO DE MOTOCICLETA ... considerado o ano e modelo da motocicleta na data do furto ... - O furto do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042874-70.2020.8.19.0203 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0042874-70.2020.8.19.0203 Recorrente (autora): FERNANDA PIMENTEL BATISTA Recorrido (réu): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Origem: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... a condenação em indenização por danos morais ... V - Ônus sucumbenciais no voto ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005963-04.2021.8.19.0210 (Cível), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005963-04.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): MARIA IGNÊS DE SOUZA Recorrido (1ª ré): CASA & VIDEO BRASIL S.A Origem: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... ência quanto ao pedido de indenização por danos morais ... VI - Ônus sucumbenciais no voto ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... A reparação de danos e o direito de resposta devem ser exercidos nos ... da expressão à reparação dos danos morais e materiais sofridos (art. 5º, V , CF)”. 6 ... de Noberto Bobbio, que o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza ... chilenos recorreram à Corte de Apelação de 67 Supremo Tribunal Federal Documento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801400-90.2021.8.19.0061 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0801400-90.2021.8.19.0061 Recorrente - GERRI RIBEIRO CONDACK - autor Recorridos - FAST SHOP e SEMP TCL - rés Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
- Processo nº 0014818-32.2017.8.19.0203 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Octubre de 2017
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Acórdão Nº 0013100-66.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 01-09-2023
... 0013100-66.2021.8.16.0001 ... Apelação Cível n° 0013100-66.2021.8.16.0001 Ap ... 19ª ... DANOS MORAIS E MATERIAIS – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ... ÁRIO, MARCA GM/CHEVROLET S10 LTZ, ANO/MODELO 2013/2014, COR ... MARROM, PLACA GJI1975 – ...
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Acórdãos nº 0205493-97.2002.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2017
... discutidos estes autos de Apelação nº 0205493- 97.2002.8.26.0100, da ... e eventual troca dos pneus do modelo acidentado Matérias jornalísticas ... danos morais, mas sim danos morais decorrentes dos danos materiais/corporais Contrato, no entanto, ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... o tangível — constituído pelos bens materiais propriamente ditos — terreno, planta ... do tempo, possibilitando o surgimento de danos, tanto ao empregador como ao empregado. A ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA TOMADORA ... 6) Apelação provida.” (TRF 2ª R. — AC ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0285497-34.2016.8.19.0001 (Cível), 27-01-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DO EFEITOS DA TUTELA AJUIZADA EM FACE DA DUCATI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ. AUTOR ALEGA QUE, NO ANO DE 2010, ADQUIRIU UM MOTOCICLO IMPORTADO, MODELO DUCATI 1998, JUNTO À EMPRESA LPAP...
(JF) Apelação nº 0285497-34.2016.8.19.0001 ... PODER ... DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO ... MOTOCICLO IMPORTADO, MODELO DUCATI 1998, JUNTO À EMPRESA LPAP ... COMÉRCIO ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Apelação provida. (STJ-AC-05-SP – 89.11635-5, ac. 3 a ... a imunidade nos feitos relacionados com danos, ferimentos ou morte, produzidos pelo Estado ... posse, na forma da lei, dos recursos materiais e humanos, passando a gerir o Hospital ... ão os fatores históricos, sociológicos, morais, econômicos etc. que inspiram o momento que ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Acórdãos nº 1006842-37.2014.8.26.0309 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2018
... e discutidos estes autos de Apelação nº 1006842-37.2014.8.26.0309 , da ... Descoberta de que o carro era ano/modelo 2010/2011 e não 2011/2012 como ... Relação de consumo DANOS MORAIS Configuração Divergência ... PETITA” QUANTO AOS DANOS MATERIAIS (devolução de quantia) Não ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800677-54.2021.8.19.0002 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800677-54.2021.8.19.0002 Recorrente (ré): MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA Recorrida (autora): RENATA LOIZE RIBEIRO DE MORAES SILVA Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... R$ 2.500,00 a título de indenização por danos morais e ... a devolução do valor pago pelos ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... 4, fls. 7/12) ... Em recurso de apelação, SISTEMA DE COMUNICAÇÃO VIAOM LTDA ... reiterou ... radiodifusão tornou-se único no modelo brasileiro de ... prestação indireta de ... § 4º Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão ... Beneficiar-se da proteção dos interesses morais e materiais ... decorrentes de toda a produção ...
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Acórdão nº 1028592-67.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PLANO DE SAÚDE – CRIANÇA PORTADORA DE AUTISMO INFANTIL - TRATAMENTO PELO MÉTODO “APPLIED BEHAVIOR ANALYSIS” - ABA - PRESCRITO POR MÉDICO ESPECIALISTA - NEGATIVA DA COBERTURA – ATO ILÍCITO – DESPESAS EFETUADAS EM CLÍNICA PARTICULAR – REEMBOLSO INTEGRAL - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO...
... Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) ... Assunto: [Indenização por ... DANOS MORAIS E MATERIAIS – PLANO DE SAÚDE – ... o requerente, ora apelado, qual seja, o modelo “Applied Behavior Analysis” – ABA, de modo ... -
Acórdão nº 1005111-07.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 15-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CERCEAMENTO AO DIREITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA – PRELIMINAR REJEITADA - PLANO DE SAÚDE – CRIANÇA PORTADORA DE AUTISMO INFANTIL - TRATAMENTO PELO MÉTODO “APPLIED BEHAVIOR ANALYSIS” (ABA) PRESCRITO POR MÉDICO ESPECIALISTA - NEGATIVA DA COBERTURA – ATO ILÍCITO – SENTENÇA MANTIDA -
... Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) ... Assunto: [Indenização por ... DANOS MORAIS E MATERIAIS – CERCEAMENTO AO DIREITO AO ... o requerente, ora apelado, qual seja, o modelo “Applied Behavior Analysis” – ABA, de modo ... -
Acórdão Nº 0006250-60.2012.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 31-07-2022
... 9ª CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 006250-60.2012.8.16.0017, DA 2ª VARA ... ÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL ... INEXISTÊNCIA DE PEÇAS DO MESMO ... MODELO E COR DO REVESTIMENTO ORIGINAL. SOLUÇÃO ...