modelo apelação danos morais e materiais
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012010-62.2015.8.19.0029 (Cível), 05-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO AMBIENTAL. OBRAS DO COMPERJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. Cuida-se de demanda proposta por pescadores, na qual postulam indenização por danos morais e materiais por impacto ambiental causado pela ré quando da instalação de cais, para acesso de cargas especiais ao Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro -...
... VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012010-62.2015.8.19.0029 ... postulam indenização por danos morais e materiais por impacto ... ambiental ... modelo cooperativo destacado na legislação processual ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
... 405, CC) ... VI - Danos extrapatrimoniais fixados em R$ 5.000,00 (cinco ... duplicidade e em indenização por danos morais" no valor de R$ 5.000,00 ... IX - Incumbiria à r\xC3" ... -
Direito processual civil
... Etapa 7. Indenização por danos por trabalhos de pesquisa mineral. Etapa 8 ... , em que pleiteia reparação por danos materiais ... Paralelamente, A propõe outra ação em ... indenização por danos materiais e morais. Dessa forma, a última ação abrange a ... , sem relevo a circunstancia de haver apelação, posto que a conexão somente ocorre na mesma ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Acórdãos nº 0006573-90.2011.8.26.0609 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... discutidos estes autos de Apelação nº 000 6573- 90.2011.8.26.0609, da ... COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Constatação de ... por outro de mesma marca e modelo Inteligência do artigo 18, § 1º, ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... pretensão indenizatória por danos materiais e morais. Preliminar de inépcia da ... UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70040554651, Décima Câmara Cível, ...
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O que é e o que não é dano moral
... do reconhecido aspecto não-patrimonial dos danos morais, a partir de determinado momento tornou-se ... a pessoa que exercia a profissão de modelo", ensejando também dano estético, estabelecer a \xE2" ... em vigor, o dano causado a bens materiais há de ser, em tudo e por tudo, diferenciado e de ... 330 Neste sentido, em sede de Apelação, a seguinte decisão da 2ª CC do TJSP, Rel. Des ...
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Acórdão Nº 0075986-33.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 27-03-2023
... 10ª CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0075986-33.2019.8.16.0014, DO FORO ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... MORAIS. ALEGAÇÃO DE FALHA NA ... DIVERSO DO PRETENDIDO. MODELO INFERIOR ... MINIMAMENTE A OCORRÊNCIA DE FALHA ...
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Acordao N° 1623207 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
E m e n t a cível. Processual civil. Apelação. Contrato. Suposto descumprimento. Obrigação de reforma de imóvel. Não comprovação de assunção de obrigação. Ilícito contratual não configurado. Não comprovado que a construtora teria assumido obrigação de reformar determinado imóvel, de modo a possibilitar a aposição de desconto durante a negociação, facultando ao promitente comprador a opção de...
... 3ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0003592-24.2016.8.07.0001 ... APELANTE(S) ... em preço inferior ao dito “apartamento-modelo”, não há que se falar em ... sua condenação ... danos" materiais e morais oriundos dessa invocada obriga\xC3" ... -
Acórdãos nº 1109901-86.2014.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Agosto de 2019
... e discutidos estes autos do Apelação Cível nº 1109901-86.2014.8.26.0100, da ... ó ria e repa ração po r danos mor ais e materi ais concedid as ... morais no val or de R$ 10. 000,00. Respon derão o s ... e comerci alização pelos réus do modelo de sandálias Galibelle. Diante disso, ...
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Propriedade industrial
... que tange a proteção à invenção, ao modelo de utilidade, à marca e ao desenho industrial ... todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que ... a utilização, é possível se requerer danos materiais e morais contra o agressor ... Apelação parcialmente provida. (TJ-SP 10898586020168260100 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003112-32.2020.8.19.0208 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0003112-32.2020.8.19.0208 Recorrente: ANNA CLARA GOMES SOUZA DUARTE (a) Recorrida: DOCE SABOR INDÚSTRIA E COM. DE PROD. ALIM. LTDA. (r) Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MÉIER - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdãos nº 0020465-89.2012.8.26.0008 de 34ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2016
... discutidos estes autos de Apelação nº 0020465-89.2012.8.26.0008, da ... Ação de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes ... Super (de placas GUT 5075, ano/modelo 1997/1997), com a quitação de ...
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Acórdãos nº 0020465-89.2012.8.26.0008 de 34ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2016
... discutidos estes autos de Apelação nº 0020465-89.2012.8.26.0008, da ... Ação de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes ... Super (de placas GUT 5075, ano/modelo 1997/1997), com a quitação de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025544-38.2012.8.19.0204 (Criminal), 15-05-2019
DIREITO DO CONSUMIDOR. CEDAE. ESGOTAMENTO SANITÁRIO. PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REVISIONAL E COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS. DISCUSSÃO JURÍDICA EM TORNO DA LEGITIMIDADE DA COBRANÇA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, POR ESTIMATIVA, ANTE A INEXISTÊNCIA DE HIDRÔMETRO, BEM COMO DA COBRANÇA INTEGRAL DA TARIFA DE ESGOTO, AINDA QUE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO SEJA PARCIAL. SENTENÇA...
... Vigésima Quinta Câmara Cível ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025544-38.2012.8.19.0204 ... COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS. DISCUSSÃO JURÍDICA EM TORNO DA ... prestadores dos serviços. No modelo tarifário atual, há locupletamento ... indevido ... , em todos os seus aspectos (formais, materiais, econômicos e ... éticos). A primazia não é ... -
Acórdão Nº 5016489-84.2020.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
... , de fato, merece reforma no tocante aos danos morais e legitimidade passiva do segundo ... PROCEDNCIA, CONDENANDO OS RUS EM DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSURGNCIA DE AMBOS OS RUS. PRELIMINAR ... 0300446-70.2015.8.24.0256, DE MODELO, REL. JOO BATISTA GES ULYSSA, SEGUNDA CMARA DE ...
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Acórdãos nº 1022533-35.2014.8.26.0554 de 28ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... discutidos estes autos de Apelação nº 1022533-35.2014.8.26.0554, da Comarca ... Ação de indenização por danos materiais e morais. Danos morais. A ... pela colocação de faróis de modelo diverso do original de fábrica ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024838-39.2020.8.19.0054 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024838-39.2020.8.19.0054 Recorrente (autora): ROSANA QUEIROZ DE LIMA DA SILVA Recorrido (corréus): CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - PREZUNIC e SEARA ALIMENTOS LTDA Origem: 2 ° Juizado Especial Cível - São João de Meriti Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... improcedente o pedido de indenização por danos morais que se mantém na medidida em ... que o ... -
Acórdão Nº 5000765-84.2019.8.24.0256 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MODELO OCUPANTE DO CARGO DE MECÂNICO E CONSERVAÇÃO EM GERAL. ACIDENTE DE TRABALHO COM RESULTADO DE INCAPACIDADE LABORAL. PEDIDOS DE INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, ALÉM DE PENSÃO VITALÍCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE...
... STOCKER (AUTOR) RECORRIDO: MUNICPIO DE MODELO (RU) ... PEDIDOS DE INDENIZAES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, ALM DE PENSO VITALCIA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043106-82.2020.8.19.0203 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0043106-82.2020.8.19.0203 Recorrentes: LEONARDO GOMES PEREIRA e LUCIANA APARECIDA DE SOUZA NEVES Recorridos: FAST SHOP S.A., e APPLE VILLAGE MALL Origem: 14º Juizado Especial Cível - Freguesia - Jacarepaguá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
... ou superior e a pagar indenização por danos morais no valor de R$ ... 5.000,00, ... -
Acórdão N° 0703028-93.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 29/11/2019
... APELAÇÃO CÍVEL (198) No ... 0703028-93.2019.8.18.0000 ... ÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS — ... RESPONSABILIDADE ... é proprietário de um veículo marca e modelo VW/GOL 1.0, ano e ... modelo 2005, placa ...
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Acórdão Nº 0045142-54.2012.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2023
... :00 HORAS TÉRMINO ÀS 18:00:00 HORAS APELAÇÃO" CÍVEL NO PROCESSO Nº 0045142-54.2012.8.10.0001 \xE2" ... AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER ... no ano de 2009 um veículo Marca Hyundai, modelo Veracruz 3.8, 4WD Automático, Placas NMT 3573, ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... 1 modelo de petição inicial (reclamação trabalhista) ... pena de assumir a responsabilidade pelos danos de natureza moral e material causados àqueles ... 4 – DOS DANOS MORAIS – DOENÇA OCUPACIONAL ... A regra esculpida ... para o ressarcimento por danos morais e materiais ... A incapacidade para o trabalho não pode ... Tipo da Ação: APELAÇÃO CÍVEL. Número do Processo: 2003.001.17976 Data ...
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Acórdão Nº 0101040-53.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. CONSÓRCIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. A APELANTE/AUTORA PROPÔS A DEMANDA ALEGANDO QUE RECEBEU A CARTA DE CRÉDITO NO VALOR PACTUADO, CONTUDO, MANIFESTOU INCONFORMISMO APENAS EM RELAÇÃO AO MODELO DO AUTOMÓVEL RECEBIDO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO APELADO
... Processo: 0101040-53.2018.8.06.0001 - Apelação Cível ... Apelante: Jacqueline Patricia dos ... CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS" ... MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE ... IMPROCED\xC3" ... INCONFORMISMO APENAS EM RELAÇÃO AO ... MODELO DO AUTOMÓVEL RECEBIDO. PEDIDO ... DE ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008990-71.2021.8.19.0023 (Cível), 02-06-2022
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENAS DE PENAS DE 11 (ONZE) ANOS, 01 (UM) MÊS E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO E 28 (VINTE E OITO) DIAS-MULTA, EM SEU PATAMAR MÍNIMO. PAGAMENTO DE REPARAÇÃO À VÍTIMA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). RECURSO DA DEFESA QUE PUGNA, PRELIMINARMENTE, PELA NULIDADE DO...
... APELAÇÃO N.º 0008990-71.2021.8.19.0023 ... Apelante: ... automóvel, modelo Prisma de cor branca. Nesse momento, três ... ainda, valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, nos ... termos do ... morais causados à vítima, sugerindo-se o valor de R$ ... Não diz se danos ... materiais ou morais, e não diz se se refere aos danos ... -
Acórdãos nº 1008910-05.2014.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... e discutidos estes autos de Apelação nº 1008910-05.2014.8.26.0100 , da ... ÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER DANOS MATERIAIS E MORAIS Aquisição ... outro da mesma espécie (ano e modelo) Possibilidade de conversão da ...