modelo contranotificação
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Acórdão Nº 0003041-44.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA CAPAZ DE AMPARAR A PRETENSÃO INICIAL. PEDIDO INSTRUÍDO APENAS COM HISTÓRICO DE ATENDIMENTO PRODUZIDO UNILATERALMENTE PELA APELANTE. AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA SUFICIENTE PARA O AJUIZAMENTO DA DEMANDA MONITÓRIA. INSURGÊNCIA NO TOCANTE À CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ACOLHIMENTO. INOCORRÊNCIA DAS...
...“(..). Não há, portanto, um modelo ou uma predeterminação do que possa ser considerado como “prova. ...mencionar a contranotificação do condomínio apelado, não merecendo reparos a sentença que reconhece. ... -
Decisão Monocrática N° 07332282120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por MED MAIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA em face da decisão proferida nos autos da ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de tutela de urgência para sustação dos efeitos de protesto n 0716753-66.2021.8.07.0007 em trâmite perante a 4ª Vara Cível de Taguatinga que deferiu o pedido de antecipação de tutela para depósito do valor...
..., cujo recebimento foi recusado, acompanhado de contranotificação e protesto da fatura. Pretende a reforma de decisão do Juízo de origem ... sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena. São ... -
Acordao N° 1351935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Embargos de declaração em embargos de declaração. Direito civil e processual civil. Ação de rescisão contratual cumulada com cobrança de multa reconvenção. Objetos. Contrato de compra e venda de cotas sociais e aumento de capital social com vistas à construção de empreendimento imobiliário. Contrato de sociedade. Obrigações dos adquirentes. Integralização do capital e subscrição do contrato...
...Entretanto, após exaustiva conferência e reconstrução do modelo em computador, em consonância. com as excludentes de somatório deáreas ...Os apelantes, por sua vez,. procederam à contranotificação para aduzir que houvera o descumprimento da obrigação da. apelada no ... -
Acórdãos nº 1000688-92.2015.8.26.0462 de 37ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
Apelação. Exibição de documentos. Pedido administrativo formulado pelo autor para entrega dos documentos em endereço diverso do constante na petição inicial. Ausência de procuração. Não comprovação de recolhimento da tarifa devida pela segunda via dos documentos. Pretensão resistida não caracterizada. Art. 543-C do CPC. Decisão do STJ no recurso especial sob o rito de recursos repetitivos nº 1.349
... para que o apelado providenciasse uma contranotificação, solicitando pagamento de qualquer valor para a impressão ...ção e fruição de um veículo da marca Ford, modelo Fiesta, placas DSF-8845, ano 2006/2007. Contudo, ... -
Acórdãos nº 1051677-56.2017.8.26.0002 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
APELAÇÃO – Ação declaratória – Serviço de telefonia – Falha na prestação do serviço – Exigência de multa – Pedido improcedente – Pleito de reforma – Possibilidade – Ausência de fundamentação – Ocorrência - Inteligência dos artigos 93, IX, da Constituição Federal e 489, do Código de Processo Civil – Autora que não impugnou a cláusula de fidelidade, mas imputou à ré a responsabilidade pela rescisão
... é essencial, uma decorrência (uma imposição) do modelo político de Estado adotado pelo Brasil.” . PODER ...Entretanto, a ré, em sede de contranotificação, limitou-se a informar que todas as linhas haviam sido ... -
Acórdãos nº 1034291-10.2017.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL – Ação denominada "Exibição documental" – Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil – Inconformismo da autora – Autora que postula a exibição de documentos para tomar ciência de encargos contratuais. Hipótese dos autos que se subsume ao disposto no artigo 381, inciso III, do Código de Processo Civil,...
...ão desses vícios, com a respectiva contranotificação ao . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... embora heterogêneas, comprometer nenhum elemento do modelo constitucional. Chama a atenção, a propósito, o ... -
Acórdão Nº 0016311-13.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 05-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS REQUERIDOS. PRELIMINAR: INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUÍZO ORIGINÁRIO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. VALIDADE. ACESSO À JUSTIÇA NÃO DIFICULTADO. MÉRITO: I. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA. APELANTES QUE CONTRATARAM EX-COLABORADOR DA APELADA, COLOCADO À DISPOSIÇÃO DELES PARA A CONSECUÇÃO DOS...
...1.6), os tomadores. apresentaram contranotificação, de teor ignorado, uma vez que não foi acostada. aos autos (M. 1.7). ...cláusulas. O outro adere ao modelo de contrato previamente confeccionado, não. podendo modificá-las: ... -
Capital - 6ª vara de relações de consumo
...TOMADA DE DECISÃO. PARTICIPAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS. MODELO DE CONTRIBUIÇÕES. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. EXCEÇÃO DA RUÍNA. ... CONTRATUAL - PROCEDIMENTO REALIZADO DOIS MESES APÓS CONTRANOTIFICAÇÃO DA RÉ OFERECENDO CLÍNICA CREDENCIADA PARA REALIZAÇÃO DO MESMO - ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... nem princípio constitucional que prescreva a exclusividade do modelo" de táxi no mercado de transporte individual de passageiros; (ii) é contr\xC3"... injusta (a notificação extrajudicial encaminhada, a contranotificação recebida, fotos recentes do imóvel ocupado). . . Ressaltou que o ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
...NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO. CONTRANOTIFICAÇÃO ANUINDO COM A DEVOLUÇÃO, MAS EXIGINDO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELAS ...Todavia, o que não aquiesce a parte recorrente é quanto ao modelo de empréstimo adotado na cobrança, que apresenta cláusulas abusivas e ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse do veículo Volkswagen, modelo Titan Tractor, placa LOE 6064, em favor do autor - Erivaldo Silva Monte, ...contranotificação nos autos da ação ajuizada. Assem sendo, arquive-se com baixa. ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... com o Agravante, pelo qual entregou a este 3.000 botijões de gás modelo" P13 e 10 botijões modelo P20. Alega que “ficou sabendo” que o comodat\xC3"... (anexo à contestação dos autos principais) a contranotificação foi recebida pelo Agravado, o que torna injustificável a propositura da ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
.... Alega a parte autora inicialmente que adquiriu um veículo modelo ONIX HATCH LT 1.0 2013/2014, vermelho, Placa OUM 1422, na data 27/11/2020, ...: Ofício ao autor, IDs 49425725, 49425760, 49425778; Contranotificação extrajudicial, IDs 49425740, 49425805; Multa, ID 49425835; Boletos, IDs ...
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Acórdãos nº 1010284-65.2015.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
Plano de saúde. Apólice coletiva, estipulada por ex-empregadora. Direito do funcionário aposentado de ver mantida a cobertura, permanecendo com a condição de beneficiário, mediante assunção do prêmio. Operadora que é parte legítima. Previsão do artigo 31 da Lei 9.656/98. Impossibilidade de diferenciação de preços entre funcionários ativos e inativos, cabendo somente acrescer à mensalidade do...
... assistencial da avença, não há direito adquirido a modelo de plano de saúde ou de custeio, contanto que não ... valor depois de ela tê-lo demandado em sua contranotificação (fls. 133/135). Descumprido o dever de informação, não ... -
Acordao N° 1290939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Direito civil. Embargos à execução. Contrato de consultoria e defesa administrativa e tributária. Contratada. Envolvimento em operação da polícia federal. Esquema de tráfico de influência e corrupção. Âmbito recursal administrativo. Rescisão unilateral do contrato. Justa causa. Presença. Boa-fé e deveres correlatos. Infringência. Violação positiva do contrato. Honorários ad exitum. Verba não...
...Afirma que a. embargada lhe enviou contranotificação, informando não haver motivo para rescisão do ajuste e,. posteriormente, ...comportamento alheio. O princípio compreende um modelo de eticização de conduta social, verdadeiro standard jurídico ou. regra ... -
Camaçari - 1ª vara cível e comercial
...AT 9 4 x 4, ano/modelo 2021, sendo que o valor da referida transação foi na importância de R$ ... dentre os quais: Notificação 259/2021, ID 162378257; Contranotificação, ID 162378258; Notificação 260/2021, ID 162380361; E-mail encaminhado ...
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Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... empresa VILLAS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA apresentar contranotificação (fls.40/41). Também apresentou contranotificação a empresa SAN MARCOS ... o veículo FIESTA SEDAN (KINETIC) 1.6V (flex), ano de fabricação/modelo 2012/2012, descrito à fl.29, bem assim a ocorrência de sinistro ...
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Guanambi - 2ª vara cível
..., em apertada síntese, que há uma moto, Yamaha Factor YBR 125, ano/modelo 2010/2010, placa policial NTS-2968, que está licenciada em seu nome, ... DESPACHO . . . . . . Trata-se de pedido de CONTRANOTIFICAÇÃO JUDICIAL, entretanto o despacho do ID 23552826 determinou a citação do ...
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Acórdão Nº 0004661-52.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
aPELAÇÃO CÍVEL – ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL – IRRESIGNAÇÃO DOS DENUNCIADOS – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES PELO NÃO CONHECIMENTO DA INSURGÊNCIA QUANTO À REINTEGRAÇÃO DE POSSE – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – NÃO ACOLHIMENTO – PARTE QUE DEFENDE A EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO QUANDO DA REALIZAÇÃO DO DISTRATO – ALEGADA AUSÊNCIA DE...
...contranotificação há outra e, no depoimento da testemunha, uma terceira versão. Desta ..., mas também as partes, por seus advogados, a fim de promover um modelo de. processo coparticipativo (art. 6º e 10/CDC), resultando diretamente ... -
Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
...Contranotificação afirmando que não possuía o contrato de aluguel, que a locação seria ... trabalho, sendo o veículo um caminhão, de placa OLY 1922, marca/modelo VW+17,190 CRM, 4X2, ano/modelo 2012, Branco, Município Guaratingueta-SP ...
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Decisão Monocrática N° 07266902420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por RINALDO CAXIAS FONSECA (réu), contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Brasília (Id. 28320689 - pp 59/62) que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela c/c Perdas e Danos (processo nº 0724191-64.2021.8.07.0001), deferiu a concessão de tutela antecipada de urgência para intimar a parte ora recorrente
... pago com a transferência da propriedade de uma caminhonete MARCA/MODELO TOYOTA/HILUX, PLACA NYI1054 e o pagamento dos valores estampados naquele ... em seguida o Agravado, que o Agravante aviou uma Contranotificação Extrajudicial, com suposta intenção de desconstituir o direito daquele, ... -
Acórdão Nº 0003226-62.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 29-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONSERTO DE DEFEITO EM TETO SOLAR DE VEÍCULO. RECURSO DA AUTORA. PLEITO DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 497 E 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REPARO REALIZADO PELA PARTE AUTORA POR CONTA PRÓPRIA. FACULDADE QUE LHE É CONFERIDA NO ART. 247 DO CÓDIGO CIVIL....
...FE, 7L 3.3, AUT, RENAVAM 221040, marca Hyundai, modelo MW7J561GG, ano de. fabricação 2013. No ato da compra, a Requerida emitiu ...contranotificação encaminhada pela ré (mov. 1.9), que a demandada reconhece o. defeito do ... -
Acórdão Nº 0000213-74.2015.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 04-07-2022
APELAÇÕES 1 E 2 – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. COMPRA E VENDA DE BITREM – ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO, EM RAZÃO DE DEFEITO NO CHASSIS – INOCORRÊNCIA – SOLDA SOBRE UM DOS CHASSIS QUE NÃO IMPEDE A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO, EM RAZÃO DA...
... interesse em ficar com os veículos, contudo houve contranotificação afirmando que. não havia qualquer problema com o veículo que impedisse a ...REBOQUE/C. ABERTA - MARCA/MODELO REB/SCHIFFER SSC2ECA – PLACAS: AIC-7720,. RENAVAN 70.767766-1 – CHASSI ... -
Acórdão Nº 0000589-68.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-08-2023
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. TUTELA ANTECIPADA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE INDEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS CUMULATIVOS PARA CONCESSÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 300, DA LEI N. 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). PERIGO DE DANO. PROBABILIDADE DO DIREITO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. 1....
...Benz, ano. /modelo 2010/2011, placas AZZ-2322, chassi 9BM695053BB753198 seriam descontadas ... a parte autora tenha suspostamente encaminhado contranotificação à requerida, o printscreen de eventual. conversa de aplicativo de ...