modelo contrato cessão direitos hereditários
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Acórdãos nº 0024766-15.2012.8.26.0482 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... contrato. Pugna pelo recebimento do recurso no ... , placa HSF 2506; um veículo modelo AUDI A3 1.8 T., 2005, preto, placa DNU ... Diante dessas características legais, a cessão de direitos relativos à sucessão aberta ... que a cessão de direitos hereditários há de ocorrer de modo geral, como um ...
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Jequi� - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registros p�blicos
... particular de compra e venda de direitos hereditários, em 2016, um lote de terras situado ... mil reais); “01 moto Suzuki, CROSS, ano modelo 2001, pelo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ... “( ... ) não é possível a cessão de direito hereditário de um bem específico do ... Impugnou o contrato de compra e venda apresentado, alegando que foi ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... ção de união estável, sem bens ou direitos a partilhar - reconhecimento de união estável) ... os herdeiros, conjuntamente, celebraram Contrato Particular de Cessão de Direitos Hereditários ... modelo ECOSPORT FSL AT1.6B, 2016/2017, cor branca, ...
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Paripiranga - Vara c�vel
... 30404394 - Pág. 2-5 ... Juntada de cessão de direitos hereditários, tendo como cedente ... um lote ao falecido, através de contrato particular de compra e venda, requerendo a ... ção de aceitação do encargo (conforme modelo descrito nos anexos da Resolução nº ...
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Palmas de monte alto - Vara cível
... o perito deverá elaborar o laudo conforme modelo anexo, que poderá ser obtido, em meio digital, ... que o Banco Réu acoste aos autos contrato ou outro documento que demonstre a legitimidade ... , que, na verdade, trata-se de uma cessão de direito hereditários ... Consta na ... pública formalizando a cessão de direitos hereditários pretendida, como deve ser ...
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Santana - Vara c�vel
... ré não comprovou a regularidade do contrato, reafirmando ser vítima de fraude (ID ... celebrado pelas partes refere-se a direitos disponíveis e as partes são legítimas e ... os bens em nome do espólio por meio de cessão de direitos hereditários. Vieram os autos ... çadas sobre o veículo de marca RENAULT, modelo ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... Tratam-se de direitos disponíveis os aqui discutidos. Não há ... contrato de n° 808874834, no valor de R$ 3.716,42 do ... VERMELHO; Chassi 9BWCA01J884006561; Ano/Modelo 2007/2008; PLACA: KJH5955 ... Cumpra-se ... , conforme Termo de Declaração de Cessão assinado entre o ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO ... que requereu a penhora dos direitos hereditários do primeiro executado, a ser feito no rosto dos ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... , placa JST-8286, ano de fabricação 2009, modelo 2010, licenciado no nome do falecido, impedindo ... ) dias, apresentar escritura pública de cessão de direitos hereditários do único bem arrolado, ... 1/186400838 - Pág. 1; contrato de monitoramento ID 186400848, firmado em ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... preenchidos, estando resguardados os direitos dos requerentes, bem como do filho do casal, não ... à pessoa para quem ele transferiu o contrato da empresa de prestação de serviço de ... ção id 46033014, para fazer constar a cessão de direitos hereditários realizada pelo herdeiro ... 67); 7) um veículo de marca Fiat, modelo Fiorino 1.0, placa JMD-0449, cor cinza, ano de ...
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... -prêmio de 3 (três) meses, com todos os direitos e vantagens de seu cargo efetivo. Art. 83 – o ... trabalhador quando da extinção do contrato de trabalho, em face de plano de incentivo à ... ao bem imóvel cedeu seus direitos hereditários ao requerente, mediante cessão de direitos por ... para transferência do veículo automotor, modelo VW/Gol 1.0, ano 2005, placa JMP 5970, cor prata, ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ça, ora guerreada, não foi observado a Cessão de Direitos hereditários juntado ás fls. 141 e ... eis que consta nos autos o citado contrato de CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS firmado ... Fire Flex CS”, ano de fabricação 2012, modelo 2013 conforme documento inserto no Id: 48181697 ...
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Iguaí - Vara cível
... reclamada sequer anexou aos autos o contrato de abertura da conta ... Cabe ao Banco ... a partilhar apenas 01 (um) veículo MODELO CHEVROLET/SONIC LT NB AT, ANO 2012/2013, PLACA ... os herdeiros cederam seus quinhões hereditários alusivos ao veículo e ao numerário depositado ... Juntada de comprovante cessão dos direitos hereditários ( Id nº 188704862 ) ...
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Acórdão Nº 0057883-49.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 01-08-2022
... IMÓVEL. CONTRATO NÃO REGISTRADO EM CARTÓRIO, ASSINADO POR ... 49.2010.8.16.0100 foram penhorados os direitos reais de imóveis localizados no bairro Gentil, ... ão de um caminhão marca Mercedes Benz, modelo AXOR 3340 6X4, ... ano/modelo 2006, placa ... cessão e/ou outros documentos aptos a demonstrar a posse ... de direitos de meação e direitos hereditários dos imóveis ... objeto dos autos nº ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... jurídico assegura a toda pessoa os direitos da personalidade, como forma de instrumentalizar ... laudo médico que deve seguir o seguinte modelo: ... QUESTIONÁRIO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL ... 6. Em relação à Cessão Onerosa de Direitos Hereditários, realizadas ... CONTRATO VERBAL DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS SOBRE ...
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Igaporã - Vara cível
... da Lei 13.979/2020; instrumento de contrato ou congêneres, com indicação expressa de ... ções de interesse público, entre os direitos e garantias fundamentais. A Carta Federal, ao ... , na lição expressiva de BOBBIO, como "um modelo ideal do governo público em público". (…).” ... mediante instrumento público de Cessão de Direitos Hereditários ao Sr. JOÃO BATISTA ...
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Jequi� - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registros p�blicos
... COMUM CÍVEL (7) Assunto [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Inclusão Indevida em ... , CCIR ao ID 326108472 Camioneta Chevrolet modelo C-10, ano 1979, placas JMJ 1069 R$ 2.000 ... ça avaliador? ( ) Sim ( ) Não 18) Há Cessão de Herança? ( x ) Sim ( ) Não 19) Quais ros Venderam? Cessão de direitos hereditários de MARIA TEREZINHA BRITTO DE ...
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Alagoinhas - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (“FUNDO”) ... ção processual, juntando termo de cessão de crédito. O RELATO DO NECESSÁRIO. PASSO, ... 20/03/2019, através da assinatura do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais ... ão de herdeiros cedendo os direitos hereditários ao requerente. Em Decisão de ID 321174000, ... bem a seguir descrito: MARCA: CHEVROLET, MODELO: COBALT 1.4 LTZ, COR: CINZA, ANO/ MODELO: 2011 / ...
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Macarani - Vara c�vel
... Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Advogado: Paulo ... da prova, pois não colacionou qualquer contrato assinado pelo autor, se limitando a juntar os ... contrato, a saber: Marca: HONDA, Modelo: CG 160 START, Ano: 2022/2023, Cor: VERMELHA, ... de inúmeras cessões de direitos hereditários sem que ninguém possa adquirir a propriedade ... Ocorreu uma primeira cessão dos direitos hereditários a ANTONIO CARLOS DOS ...
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Capital - 9� vara c�vel e comercial
... Informa a parte Autora, que o contrato de locação vem sendo descumprido pela parte ... da seguradora, que se sub-rogou nos direitos ao pagar as indenizações, consoante art. 786 do ... construtora antes mesmo da transação da cessão, havendo cobrança indevida sobre estas. Destacou ... Contrato de Cessão de Direitos Hereditários sobre Imóvel, por culpa do promitente-comprador, ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... , posto que ao disponibilizar os dados no contrato subentende-se que o requerido permitiu que a ... RÉGIS, e concordando a autora com essa cessão, condicionando-a a um contrato de locação por ... ão da restrição do veículo marca/modelo: VW/POLO 1.6 MSI 16V , ano: 2021/2021, cor: ... permitir a facilitação da defesa dos direitos do consumidor. No caso em tela, demonstrada a ... um contrato de cessão de direitos hereditários, exerce a posse animus domini de um imóvel ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... estes contatos a partir da assinatura do contrato, o que teria ocorrido em outubro de 2015, só ... CERTIDÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO E AQUISIÇÃO DE DIREITOS DE CRÉDITO E OUTRAS ... ção de um veículo de MARCA CHEVROLET, MODELO SPIN LT 1.8 8V ECONOFLEX 4P, ANO/MODELO ... hereditários consubstanciadas nos documentos de fls. 63/64 e ...
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Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... de Carvalho Ladeia, a qual adquiriu os direitos hereditários, através de Escritura Pública de Cessão, do Espólio de Manoel Fausto e de Almerinda ... Trata-se de ação revisional de contrato de empréstimo c/c pedido de tutela provisória ... 9BWDB49N9DP024754, Renavam 533052211, Ano/modelo 2013, em decorrência de empréstimo realizado na ...