modelo contrato cessão direitos hereditários
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... por se tratar de ação que versa sobre direitos indisponíveis (ID nº 31297606) ... Intimada ... Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato" escrito entre os companheiros, aplica-se às rela\xC3" ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... os seus respectivos quinhões hereditários, ressalvados erros, omissões ou eventuais ... ela abdicativa ou translativa, bem como cessão de direitos hereditários, tanto onerosa quanto ...
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Santa cruzcabr�lia - Vara c�vel
... NX-4 FALCON, ano de fabricação e modelo 2006/2006, placas JMO-7765, RENAVAM 00881814172, ... ISAAC SAMPAIO MOREIRA renuncia seus direitos sobre o Motociclo e a Lancha, nominados acima, ... hereditários. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; ... Cessão de direitos hereditários por termo nos autos ... autora não ter realizado nenhum tipo de contrato com a requerida ... E não é só. N ão é ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... irreparável do direito, em especial, direitos relacionados à saúde pública, à vida e à ... , Chassi: 9BGKL48U0JB146354, Marca/Modelo: CHEVROLET/ONIX 10MT JOYE, Modelo: 2018, Cor: ... Trata-se de ação de Revisão de Contrato proposta por FABIO LEANDRO MAIA DE OLIVEIRA em ... de 2017, e que através de um contrato de cessão de direitos hereditários, exerce a posse animus ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... Modelo: GOL 10 ... Ano: 2012 ... Cor: BRANCA ... ção expressa em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento ... necessário comprovar violação aos direitos da personalidade do autor. 3. Entretanto, vez que ... terceiro demandado assinaram Escritura de Cessão de Direitos de Posse e Benfeitorias, como sendo ... ção de bem, cessão de direitos hereditários. Nos autos da execução foi reconhecida ...
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... e do contraditório, e marca um novo modelo de organização do processo, no qual há uma ... criação de animais, exercendo todos os direitos possessórios, como se dono fosse ... Ao final ... hectares, sendo que, por intermédio de contrato de compra e venda, vendeu ao o Srº Eujecio ... Parte dos direitos hereditários foram objeto de cessão à Hermes Mendes Gomes ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... em folha de pagamento referente ao contrato objeto da lide , sob pena de multa diária de R$ ... , dos eventuais cessionários de direitos hereditários e do próprio espólio” ... Aduziu que “a cessão de direitos hereditários, seja em relação ao ... LTDA, em outubro do ano de 2018, veículo Modelo Yaris XLS Sedan 1.5 Flex 16V 4p Aut. Cor branca, ...
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Ipirá - Vara cível
... BRANCA, combustível ÁLCOOL/GASOLINA, ano/modelo 2018, placa PKZ 8623, código RENAVAM ... , não tendo sido apresentada escritura de cessão de direitos hereditários, sendo possível ... ção, o autor limitou-se a acostar o contrato celebrado com o município, que é insuficiente ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... em se tratando de ação que versa sobre direitos indisponíveis, não serão aplicados os efeitos ... dos bens, a igualdade dos quinhões hereditários para cada um deles ... É o caso dos autos, ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... ção rescisória, CTPS na página do contrato desatualizado, TRCT PARCIALMENTE e nada mais” ... junte aos autos a escritura pública de cessão de direitos hereditários ou o termo judicial de ...
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Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... vez individualizado, a hipótese é de cessão hereditária e exige, para sua validade, a ... remuneração recebida e a duração do contrato de trabalho. Com exceção de assistidos da ... 01 (uma) moto modelo HONDA CBR 250R, ano/modelo 2012, Placa ... sentido, é possível inferir que os direitos sobre os imóveis, os veículos e as dívidas ... dos bens, a igualdade do quinhões hereditários único, visto que conforme certidão do INSS ...
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Formosa do rio preto - Vara cível
... 3. Tal modelo de leilão revela maior eficácia diante da ... , como conta de água, conta de energia, contrato de aluguel, dentre outros afins, além de incluir ... na presente demanda, em razão de cessão de crédito (ID 73855230) ... Defiro o pedido ... inapto à regência dos seus bens e direitos ... A necessidade de reger os atos da vida ... Pública de Cessão de Direitos Hereditários, lavrada às fls. 71/72-v, do Livro nº 09, do ...
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Santa cruzcabr�lia - Vara c�vel
... fim de facilitar a averiguação de seus direitos, possibilitando que a lide seja definida com mais ... NX-4 FALCON, ano de fabricação e modelo 2006/2006, placas JMO-7765, RENAVAM 00881814172, ... hereditários. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; ... Cessão de direitos hereditários por termo nos autos ... ão ao pagamento do débito decorrente de contrato de prestação de serviço de energia elétrica, ...
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Capital - 13� vara de rela��es de consumo
... DE CISÃO Trata aos autos, quinze dias, contrato firmado com o acionado que pode ser obtido ... entre os credores, que abrem mão dos direitos originais, aceitando novos termos para o ... do veículo descrito, a saber, CHEVROLET Modelo: CLASSIC LS Ano: 2011/2012 Cor: PRATA Placa: ... cessão do crédito. Ao final requer a improcedência. A ... édito hipotecário ou de direitos hereditários […]” ( in Direito Civil Brasileiro, Volume ...
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Antônio Lima, o que se deu pela via da cessão de Direitos hereditários, restando como área ... Relativamente ao Contrato de Cessão de Direitos Hereditários aduz que tal ... Já o automóvel modelo Corsa Hatch, ano 2005, será vendido pelo ...
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Vit�ria da conquista - 3� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... judicial o crédito representado pelo contrato de financiamento, ID 229485944. Citado, o Réu ... adquiriram a Fazenda Lagoinha através de cessão de direitos hereditários, porém, sem condição ... ção fiduciária do veículo MARCA: HONDA, MODELO: CG 160 TITAN, ANO: 2020, CHASSI: ...
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Acórdão nº 50002112920118210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CONFORME ART. 550 DO CC/16 - APLICÁVEL AO CASO EM APREÇO POR FORÇA DA REGRA DE TRANSIÇÃO POSITIVADA NO ART. 2.028 DO CC/02 - A AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA PELA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DO EXERCÍCIO DE POSSE COM ANIMUS...
... Ainda afirma não haver prova do suposto contrato de arrendamento, argumentando que as notas ... aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse prolongada da coisa, acrescida ... Referiu que comprava com o Modelo 15 e pagava com cheque, 30% para o Luiz José e o ... , através de escritura pública de cessão e transferência de direitos e ações ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... da interdição provisória dos direitos da curatelando, já que a prova ... A cessão de direitos hereditários, prevista no art. 1.793 ... - Ação declaratória - Rescisão de contrato administrativo - Metrô - Linha 17/Ouro do ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... a) juntar aos autos o contrato instrumental de alienação fiduciária em ... corresponder ao somatório dos bens e direitos que compõem o acervo patrimonial dos autos, ... posse direta do veículo M A RCA HYUNDAI, MODELO HB 20 1.0M COMFOR, COR PRATA, ANO/MODELO ... a escritura pública de compra e venda e cessão de direitos hereditários (doc.3714063), lavrada ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... Contrato proposta por CAMAÇARI VILLE URBANISMO SPE LTDA e ... irreparável do direito, em especial, direitos relacionados à saúde pública, à vida e à ... , a entrega pelo Réu do veículo marca/modelo: C HEVROLET CELTA 1.0L LT, ano:2011/2012, cor: ... herdeiros; que através de um contrato de cessão de direitos hereditários, exerce a posse animus ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... , por se tratar de demanda relacionada a direitos indisponíveis ... Intimada para informar sob ... Contrato particular de cessão de direitos do Autor sobre ... A) Automóvel da marca Ford, modelo Fiesta Sedan 1.6, ano 2013, prata, placa OLC3179, ... dos bens, a igualdade dos quinhões hereditários para cada um deles, bem como resguarda o direito ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... Em face do menor, em vez de direitos, há deveres e, na relação do pai com a mãe, o ... dos bens, a igualdade dos quinhões hereditários para cada um deles. Em documento de ID nº ... contrato" escrito entre os companheiros, aplica-se às rela\xC3" ... TESE DE CESSÃO DE DIREITO HEREDITÁRIO. AUSÊNCIA ESCRITURA ...
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... e do contraditório, e marca um novo modelo de organização do processo, no qual há uma ... realize de modo eficaz a proteção a direitos que estão ameaçados de serem lesados, ... , o próprio autor informa que realizou contrato com as requeridas no momento do seu oferecimento, ... R.M./21.560, em 25/09/1975, adquirido por Cessão de Direitos Hereditários; ... G) Terreno de ...