modelo contrato particular cessão direitos hereditários
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Acordao N° 1434967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência de consignação em pagamento. Pedido de efeito suspensivo nas razões recursais. Falta de interesse. Efeito suspensivo ope legis. Preliminar de nulidade de sentença por vício de fundamentação. Vícios não identificados. Preliminar de julgamento extra petita. Rejeitada. Mérito. Cessão de direitos. Imóvel....
... REJEITADA. MÉRITO. CESSÃO DE DIREITOS. IMÓVEL. CONTRATO PRELIMINAR ... instrumento particular de Cessão de Direitos, Vantagens e Obrigações ... CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. FRAÇÃO DE HERANÇA. TERMOS DO CONTRATO ... apresenta como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ... -
Acórdãos nº 1000093-16.2018.8.26.0001 de 22ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
... fundamento em “Instrumento Particular de Promessa de CESSÃO DE EITOS HEREDITÁRIOS”. Matéria afeta às Colendas ... o fim de declarar a ineficácia do contrato de cessão de direitos hereditários e ... do lote 66 da quadra 124, jardim Modelo”; 3) que o pedido foi indeferido em ...
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Acórdão Nº 0002952-17.2019.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-07-2022
... 3.INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CESSÃO DE DIREITOS ... HEREDITÁRIOS E POSSESSÓRIOS ... particular de contrato de comodato ... - Nesse caso, a ... óprio cartório forneceu aos apelantes o modelo de requerimento ... Assim, fica decretada em ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... laudo médico que deve seguir o seguinte modelo: ... QUESTIONÁRIO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL ... os herdeiros, conjuntamente, celebraram Contrato Particular de Cessão de Direitos Hereditários ...
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Jo�o dourado - Vara c�vel
... de busca e apreensão do bem marca [ ... ], modelo [ ... ], chassi n.º [ ... ], ano de fabricação ... Versa a presente sobre contrato de financiamento para aquisição de bem com ... impedida do exercício, na plenitude, de direitos inerentes ao consumidor. Deveras, eventuais ... II. QUANTO À CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS ... Da análise do ... admitir a regularidade de contrato particular de cessão de direitos hereditários registrado ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... erro ou omissão, ressalvando eventuais direitos de terceiros e/ou fiscais, dos seguintes bens ... /71320715); L – Um veículo ÔMEGA, modelo GLS, placa JMH 0881-BA, cor vermelha, ano 1995, ... Deste modo, no particular, fixo os alimentos provisórios em favor da filha ... , tendo em vista a informação de CESSÃO DOS DIREITOS HEDERITÁRIOS em favor da herdeira ... ário que a Cessão de Direitos Hereditários seja realizada por simples termos nos autos, ... , no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de financiamento do imóvel em seus nomes, sob ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... , pediram a revisão judicial do contrato, com a finalidade de declarar a abusividade dos ... se encarrega da tutela jurídica dos direitos subjetivos, com isso é obrigação sua de ... primeira parte ré negócio jurídico de cessão de direitos hereditários e de meação, ... , em resumo, que foi firmado contrato particular de promessa de compra e venda com a autora e seus ... a um analisador automático bioquímico, modelo integra 400 plus; o contrato foi por tempo ...
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Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... informando que depositou em cartório o contrato entabulado com a parte autora, para fins de ... /falecida firmar um Instrumento Particular de Cessão dos Direitos Hereditários, na data de ... - a devolução do veículo Marca: TOYOTA, Modelo ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... propor as ações relativas aos seus direitos. Salvo casos excepcionais expressamente previstos ... 4. Deste modo, no particular, fixo os alimentos provisórios em favor do filho ... , nesta cidade de Juazeiro-BA, conforme Contrato de Compra e Venda constante do ID 101560679 dos ... laudo médico que deve seguir o seguinte modelo: ... QUESTIONÁRIO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL ... , cumpre gizar que, em se tratando de cessão de direitos hereditários, não se aplica o ...
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Itabuna - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... : Itabuna Autor: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto V Advogado: Marcio ... síntese, que firmou com a parte ré um contrato, tendo como garantia a alienação fiduciária do ... , celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, ... , em se tratando de ... ID 201906088 com documentos, informando a cessão do crédito ... É o relatório. Decido ... o defeituoso não é da mesma marca e modelo, de forma que não se pode atribuir a diferença ... pública de cessão de direitos hereditários em favor do réu MARCOS DOS SANTOS SILVA, pela ...
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Acórdão nº 1.0145.14.004154-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEGITIMIDADE PASSIVA- TEORIA DA ASSERÇÃO - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC - NÃO ATENDIDOS PELO RÉU. Pela teoria da asserção, a legitimidade deve ser inferida à luz dos fatos deduzidos na inicial. Para que o pleiteante obtenha a reintegração da posse anterior, deve cumprir os requisitos do art. 561 do CPC. Além da posse, deve provar o...
... caso, porque "realizou a contratao - particular - do direito possessrio do bem imvel, fez ... legitimante'; 'esquemas abstratos'; 'modelo ideal', nas expresses normalmente usadas pela ... Cuida-se de situao de autotutela de direitos, expressamente autorizada pelo legislador, isto , ... e venda, instrumento de cesso de posse, contrato de locao etc.). Alm de tais documentos, h outros ... -
Acordao N° 1254563 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Ação de adjudicação compulsória. Loteamento alto da boa vista. Ausência de nulidade na sentença. Adjudicação compulsória. Cabimento. Honorários. Sucumbência e causalidade configuradas. Fixação. Cpc/2015 85 § 2º. 1. Não há obscuridade quando abordadas, de forma clara, as questões relevantes para o deslinde da controvérsia. 2. O indeferimento da produção de prova desnecessária à...
... de compensação dos quinhões hereditários em área diversa do imóvel, o ... ressarcimento ... celebraram nenhum contrato com os autores/apelados ... Sem razão os ... instrumentos particulares de cessão de direitos, nas quais o adquirente se ... escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do ... -
Acordao N° 1322481 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Civil e processual civil. Preliminar de inovação recursal. Rejeição. Oposição ajuizada em ação possessória. Discussão de posse com fundamento na propriedade. Impossibilidade. Pedido condenatório formulado apenas contra uma das partes da lide principal. Ampliação do objeto da lide principal. Inadequação da via eleita. Sentença mantida. 1 ? em se constatando que a insurgência deduzida nas razões...
... supostos valores em atraso referentes ao contrato celebrado ... entre as partes, posto que tal ... ) firmaram ‘Contrato de Arrendamento e Cessão"’ por meio do qual a ... empresa pública cedeu \xC3" ... judicial condenatória atribuindo-lhe os direitos sobre o aproveitamento da jazida de ... Réplica ... 139.260 e as cessões de direitos hereditários ... firmadas por parte dos integrantes do ... A posse é um modelo jurídico ... autônomo à propriedade, sendo que ... , ao revés, o Opoente/Apelante é um particular e, além disso, em sua Oposição ... requereu o ... -
Guanambi - 2ª vara cível
... ções de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, ... cedeu parte dos direitos hereditários" aos irmãos da falecida, na condição de cession\xC3" ... Requereu a lavratura do termo de cessão parcial de direitos hereditários nos autos do ... autos não significa a homologação do contrato pelo órgão jurisdicional, mas sim o ... suspensão da validade do INSTRUMENTO PARTICULAR PARA DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTO ... º réu se obrigou a apresentar aos autores modelo de contrato de compromisso de compra e venda para ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... , espécie PAS/MOTOCICLO, marca HONDA, modelo NXR150 BROS ES, 2013/2014, categoria PARTICULAR, ... , ficam ressalvados, expressamente, os direitos de terceiros/interessados não “citados” para ... -meeiro renunciado os seus direitos hereditários e de meação, em favor do filho da falecida, ... Nogara Coelho, anexando aos autos Contrato Particular de Cessão de Direitos Hereditários ...
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Guanambi - 1ª vara cível
... centavos) decorrente de 1 (um) contrato de empréstimo , no montante de R$ 1.287,00 ... á custear os honorários do perito particular nomeado. - O simples fato do veículo que ... uma Van, fabricante Renault, cor branca, modelo Master 2.3 DCI Grand.F Vitre16v Diesel, havendo, ... Castro, porém os herdeiros alienaram os direitos hereditários sobre o imóvel a João Tertuliano ... dos herdeiros para João Tertuliano, a cessão não faz menção ao imóvel objeto da lide, mas ...
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Acórdão Nº 0003419-88.2015.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 12-12-2022
... OFÍCIO, A NULIDADE DO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E ... DA COMPRA E VENDA ... instrumento particular, sem observar os requisitos legais, bem como não ... cessão de direitos hereditários e inventário com adjudicação de bens, que ... com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Macarani - Vara c�vel
... , principalmente os motores para este modelo específico. Colaciono aos autos, em anexo, o ... falecido era coobrigado ao pagamento do contrato. Compulsando aos autos, verifico que houve ... Quando se tratar de renúncia, cessão" de direitos, será expedida a Carta de Adjudicaç\xC3" ... particulares de cessão de direitos hereditários celebrados com outros herdeiros, requerendo a ... hereditários realizada por contrato particular. A forma pública é da substância do ato ...
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Jequi� - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registros p�blicos
... da ré e somente atua por iniciativa particular. Assim, há profissionais credenciados pelo ... efetuará no limite das obrigações do contrato. Declaro o processo saneado. Inicialmente, ... nº 28.781 119973436 50% de motocicleta modelo" Honda 211181945 50% de conta bancária² *Observa\xC3" ... avaliador? ( ) Sim ( X ) Não 18) Há Cessão de Herança? ( ) Sim ( X ) Não 19) Quais ... ) Quais Herdeiros Venderam? Cessão de direitos hereditários de MARIA TEREZINHA BRITTO DE ...
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Valença - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg público
... DOS SANTOS, alegando que celebrou contrato de Cédula de Crédito Bancário com o requerido ... , telefone, whatsapp), observado, no particular, o disposto no § 7º, do art. 2º, do Ato ... ção fora desfeita quando da ocasião da cessão os direitos hereditários, para o senhor Luis ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... DA INSTITUIÇÃO, CESSÃO E RENÚNCIA ... DO USUFRUTO – ART ... E VENDA COM CESSÃO DE DIREITOS – ART ... 1165 A 1166 SEÇÃO ... despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 62. O ... a lavratura sob a forma de instrumento particular, ... de atos estranhos às suas atribuições, ... competente, a data do contrato social ou de outro ato constitutivo, referência ... hereditários. Na hipótese de ... cessionário de bem ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... DA INSTITUIÇÃO, CESSÃO E RENÚNCIA ... DO USUFRUTO – ART ... E VENDA COM CESSÃO DE DIREITOS – ART ... 1165 A 1166 SEÇÃO ... despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 62. O ... a lavratura sob a forma de instrumento particular, ... de atos estranhos às suas atribuições, ... competente, a data do contrato social ou de outro ato constitutivo, referência ... hereditários. Na hipótese de ... cessionário de bem ...
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Acordao N° 1232445 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Apelação. Civil e processual civil. Sentença hígida. Ausência de nulidade. Embargos de declaração contra a sentença. Ausência de interesse meramente protelatório. Ausência de prova de gastos com extinção de condomínio. Devolução indevida. Honorários advocatícios fixados sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, do cpc). 1. As provas documental e testemunhal demonstram que as partes firmaram...
... demonstram que as partes firmaram cessão de direitos ... hereditários e que os réus se ... celebrado com os réus, em 8/5/2008, contrato particular de cessão de direitos hereditários e ... a cessão de direitos, declarou utilizar modelo" do escritório no qual trabalhava para a confecç\xC3" ... -
Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... DA INSTITUIÇÃO, CESSÃO E RENÚNCIA ... DO USUFRUTO – ART. 215 A 217 ... DE DIREITOS – ART. 1165 A 1166 ... SEÇÃO ... receita ou da despesa, obedecido o modelo" usual, em forma contábil ... Art. 62. O hist\xC3" ... forma de instrumento particular, de atos estranhos às suas atribuições, ... contrato" social ou de outro ato constitutivo, referência \xC3" ... hereditários. Na ... hipótese de cessionário de bem ...