modelo contrato particular cessão direitos hereditários
1418 resultados para modelo contrato particular cessão direitos hereditários
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... ção, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da ... 3) Cessão de crédito trabalhista e a Corregedoria Geral: ... Civil, por tratar-se de regra afeta a direitos reais, mostra-se incompatível com o Direito do ... excesso de poder ou infração à lei, contrato social ou estatutos. Desse modo, apenas o sócio ... 34) Direitos hereditários. Execução. Direitos hereditários. Penhora ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Prevenção e efetividade jurídica pela anotação dos filhos em assento de nascimento e de óbito dos seus pais
... A lei material, ao sinalizar que existem direitos e interesses especialmente protegidos, e que as ... fundamentais e a construção do novo modelo ... São Paulo: Saraiva, 2009, 220-225, e ALEXY, ... exigíveis do Poder Público ou do particular e, como a lei não excluirá da apreciação do ... O instituto da colação liga o contrato de doação ao direito sucessório. Ao ser ... adquirir cota de hereditária, mediante cessão de direitos hereditários. Este terceiro deveria ...
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Sentença nº 1000666-57.2023.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... diz o embargante, manteve-se no texto um modelo" do juízo, sem dados de processo e com fundamenta\xC3" ... empresas rés, mediante Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel, lado com Cessão de Direitos Hereditários”, pelo valor de R$ ... ão prosperam, senão vejamos.Trata-se o contrato de cessão de direitos hereditários de ...
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Dos contratos em geral
Da formação dos contratos - A impossibilidade da prestação - Revisão dos contratos - Da estipulação em favor de terceiro - Da promessa de fato de terceiro - Dos vícios redibitórios - Da evicção - Dos contratos aleatórios - Do contrato preliminar - Do contrato com pessoa a declarar - Da extinção do contrato - Da cláusula resolutiva - Da exceção de contrato não cumprido - Da resolução por...
... 112 a 114; do contrato de adesão, art. 423; da fiança, art. 819; da ... seja perfeito e capaz de produzir direitos e obrigações, as vontades dos contratantes ... que devem compor os quinhões hereditários, deliberando ele próprio a partilha, que ... por meio de instrumento público, particular e verbal ... Se por instrumento público, a ... e venda, das cessões ou promessas de cessão, art. 26 da Lei 6.766, de 19.12.79 e art ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... -
Parte especial
... pode ser a lei como direito , o contrato etc. Não há necessidade de o autor indicar a ... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... II – o litígio versar sobre direitos indisponíveis; ... III – a petição inicial ... eficácia probatória do documento particular. ” ... Por fim cabe destacar que poderão ... ; mas os seus efeitos, bem como os da cessão, não se operam, a respeito de terceiros, antes ... IV – quinhões hereditários, a começar pelo coerdeiro mais velho ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... e capazes concordaram em ceder seus direitos hereditários em favor do sr. ROBERTO COELHO DE ... a existência de Instrumento Particular de Cessão de Direitos Hereditários, contudo ... -se no feito, acostando o autor, o contrato de aluguel aos autos, assim que efetivada a ... bens: a) Uma motocicleta da marca Honda, modelo CG-150 start, ano/modelo 2018/2018, placa PLI ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... óveis: a) Um veículo automóvel de Marca/Modelo Nissan March 1.0 S Flex, Ano de ... É BOMFIM renunciado seus quinhões hereditários em favor da viúva-meeira, MAYAVE REGINA DA ROCHA ... , no caso do automóvel, ressalvados os direitos de terceiros. Em seguida, arquivem-se os autos ... a inventariada, quando em vida, firmou contrato de servidão com a empresa Central Fotovoltaica ... CÍCERO CLÁUDIO não anuiu com a cessão de direitos hereditários, sendo o residente do ... Alves de Sousa, acostando Instrumento Particular de Cessão de Direitos. 3. Ocorre que, conforme ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... laudo médico que deve seguir o seguinte modelo: ... QUESTIONÁRIO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL ... os valores a título de rescisão do contrato de trabalho, no prazo de 05(cinco) dias ... CÍCERO CLÁUDIO não anuiu com a cessão de direitos hereditários, sendo o residente do ... Alves de Sousa, acostando Instrumento Particular de Cessão de Direitos ... 3. Ocorre que, ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ão realizou o pagamento das parcelas do contrato, tendo o Agravante que ingressar com Ação de ... em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e ... ência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da ... do índice IGP-M pactuado no contrato de cessão de créditos e direitos oriundos de compromisso ... adquiriram uma motocicleta da marca BMW, modelo S1000XR, CKD MAO, CHASSI 99ZOD4302JZJ22425, Placa ... sub-rogados nos seus direitos hereditários, averbando-se obloqueio e/ou registrando-se o ...
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Ata notarial
... direitos e obrigações para a parte ou partes ... A ... É possível também que a ata narre um contrato verbal. Embora se trate de um negócio jurídico, ... eficácia probatória do documento particular ... Pode haver múltiplos solicitantes para a ... ; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local ... 16.5.5 ... ou recibo de compra e venda; ii) cessão de direitos e promessa de cessão; iii) ... ) escritura de cessão de direitos hereditários, especificando o imóvel; viii) documentos ...
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Acórdão Nº 0030019-65.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 28-08-2023
... RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO CONTRATO" DE COMPRA E VENDA DE ... BEM DO ESPÓLIO. DISCORD\xC3" ... CONFUNDE COM CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. JURISPRUDÊNCIA ... DO ... ção do veículo Caminhonete, marca/modelo, Ford F-1000, ano 1991, modelo1992, ... cor bege, ... “jamais houve qualquer interesse particular por parte dos demais herdeiros, na transação do ...
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Acórdão Nº 0306152-53.2018.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-05-2021
... de Rio do Sul, Ação de Rescisão de Contrato c/c Restituição de Valores e Danos Morais, ... no município de Agronômica, mediante a cessão dos direitos hereditários da vendedora sobre o ... do veículo VW/Golf, placa IJI-9313, ano/modelo 2000, de sua propriedade, a vendedora não teria ... TESE QUE, NO PARTICULAR, DEVE SUBSISTIR. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... laudo médico que deve seguir o seguinte modelo": QUESTIONÁRIO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL Refer\xC3" ... 4. Deste modo, no particular, de logo fixo os alimentos provisórios no valor ... e negocial, mantendo incólume os direitos ao corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à ... , cumpre gizar que, em se tratando de cessão de direitos hereditários, não se aplica o ... CONTRATO VERBAL DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS SOBRE ...
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Dos fatos jurídicos - Dos negócios jurídicos
Da representação - Do mandato - Das obrigações do mandatário - Das obrigações do mandante - Da extinção do mandato - Do mandato judicial - Modelo geral básico de procuração - Procurações de empresas e sociedades civis - Revogação do mandato - Procuração por telegrama - Procuração lavrada no exterior - Registro de procurações - Modelo de registro de procurações - Modelo de procuração "ad juditia" -
... , subsistência e a extinção dos direitos, contemplados em lei, denominam-se fatos ... ócios jurídicos, como o casamento, o contrato, o testamento e a renúncia; Outras ações ... 1.711; cessão" de herança, art. 1.806; testamento arts. 1.864 p\xC3"úblico, 1.868 cerrado e 1.876 particular ... Invalidam os negócios jurídicos que ... Os direitos hereditários consideram-se bens imóveis para fins legais ... 378 OLAVO BARROSO SWERTS ... MODELO GERAL BÁSICO DE PROCURAÇÃO bastante que fazem ... -
Acórdão nº 1.0322.15.000426-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS E PELO DEVEDOR - TÍTULO EXECUTIVO - VENCIMENTO DAS PARCELAS - AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO EXPRESSA - INTENÇÃO DE VENCIMENTO NO MESMO DIA DA PRIMEIRA PARCELA - INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - EXIGIBILIDADE - CONFIGURAÇÃO. Na esteira do art. 784, III, do Código de Processo Civil,...
... Volkswagen/Saveiro 1.6MI, 2 portas, ano/modelo 199912000 - placa HMP8737, cor prata e determino ... afirmou que a dvida constante do contrato que aparelha a execuo exigvel. Sustentou que o ... Cdigo de Processo Civil, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas ... DE COMPRA E VENDA - OBJETO - CESSO DE DIREITOS HEREDITRIOS E DE MEAO - INTELIGNCIA DO ARTIGO 112 ... -
Acórdão nº 1.0322.15.000426-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS E PELO DEVEDOR - TÍTULO EXECUTIVO - VENCIMENTO DAS PARCELAS - AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO EXPRESSA - INTENÇÃO DE VENCIMENTO NO MESMO DIA DA PRIMEIRA PARCELA - INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - EXIGIBILIDADE - CONFIGURAÇÃO. Na esteira do art. 784, III, do Código de Processo Civil,...
... Volkswagen/Saveiro 1.6MI, 2 portas, ano/modelo 199912000 - placa HMP8737, cor prata e determino ... afirmou que a dvida constante do contrato que aparelha a execuo exigvel. Sustentou que o ... Cdigo de Processo Civil, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas ... DE COMPRA E VENDA - OBJETO - CESSO DE DIREITOS HEREDITRIOS E DE MEAO - INTELIGNCIA DO ARTIGO 112 ... -
Propriedade Industrial na OMC e suas Influências na Legislação Pátria e nos Contratos de Transferência de Tecnologia
... , que desejavam ardentemente ver seus direitos de propriedade industrial protegidos das ... , direitos de uso, requisitos para o uso, cessão de direitos, matéria patenteável, condições ... às informações prestadas no pré-contrato, segredos industriais, normas para impedir o mau ... , em que o autor de invenção ou do modelo de utilidade possui o direito de pedir e de obter ... personalista, isso implica direitos hereditários, pois aqueles que entram na vocação ... pela autoridade do Estado (INPI), a um particular, para que este explore o produto patenteado, ...
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Colação
... a propriedade de toda sorte de bens e direitos para si enquanto tais atos dos não emancipados ... de escritura pública ou instrumento particular, exceto quando recair sobre bens móveis e de ... Em que pese a doação ser um contrato revestido de complexidade considerável, para o ... atualmente, vez que, com a assunção do modelo de adoção plena pelo ordenamento jurídico ... garantir a igualdade dos quinhões hereditários concernentes a cada um dos herdeiros necessários ... da liberalidade se deu por meio de uma cessão de crédito resultante da venda de um terreno ...
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Acórdãos nº 2126398-31.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... MODELO DE AMOR E RESPEITO AO EXCEPCIONAL, são ... via reflexa, através de instrumento particular de doação de direitos hereditários ... Alega que o contrato de doação ainda não foi levado a ... caso dos autos equiparável a cessão de direitos hereditários, foi ...
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Acórdão Nº 0012003-26.2010.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... ões Fiscais da Comarca"; c) rescindir o contrato firmado entre as partes e reconhecer, por ... celebraram promessa de compra e venda de cessão de direitos hereditários por meio do qual os ... O princípio compreende um modelo de eticização de conduta social, verdadeiro ... externo e restritivo à liberdade do particular, mas como limite interno hábil a qualificar a ...
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Acórdão Nº 0313687-67.2016.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... DE IMÓVEL ADQUIRIDO POR INTERMÉDIO DE CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS ... , tratando-se de um veículo da marca Ford, modelo Fiesta GL, placas MBN 4702, ano 2001/2001, cor ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... e negocial, mantendo incólume os direitos ao corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à ... concordaram em ceder os direitos hereditários do imóvel constante do item 1 em favor da ... trazer aos autos a escritura pública de cessão de direitos hereditários subscrita por todos os ... A) Um automóvel automotor, Modelo caminhonete, Cor Azul, Cabine Aberta, movido a ... feito, vez que já fez o exame de DNA particular (ID 160155131) ... Vieram-me os autos ... Contrato Particular de Cessão de Direitos Hereditários ...