modelo de contestação civil
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0101722-74.2020.8.19.0001 (Criminal), 25-11-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0101722-74.2020.8.19.0001 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrido: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA Voto Fatos: Alega a parte autora que ao verificar sua fatura do mês de Fevereiro/2020, percebeu que estava sem o valor da tarifa do KWH (quilowatts horas) cobrado, (tela
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014759-04.2018.8.19.0205 (Criminal), 30-01-2019
Recorrente/Réu: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A Recorrido/Autor: LUCAS SOARES DE SOUZA Ré não recorrente: VIA VAREJO (PONTO FRIO) VOTO Trata-se de recurso interposto pelo réu (fls.315/342), contra sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos autorais, condenando a ré a entregar um nono aparelho ao autor e ao pagamento solidário do valor de R$ 2.000,00
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0815174-28.2022.8.19.0038 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0815174-28.2022.8.19.0038 Recorrente: CLAUDIA FERREIRA PIMENTEL - autor Recorrido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, AMERICANAS S.A.- ré Origem: II Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu- RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... II do artigo 373 do Código de Processo Civil ... IV - Inexiste, assim, qualquer ato ilícito ... -
Modelo de contestação da ação de busca e apreensão
... Alicerçando esse ponto, colaciono os seguintes acórdãos: ... "CIVIL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AUTOMÓVEL - INADIMPLÊNCIA - NÃO DEVOLUÇÃO DE PARCELAS QUITADAS PELO REQUERIDO - IMPOSSIBILIDADE DE APREENDER, ...
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Acordao N° 1678807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Direito do consumidor e processual civil. Ação indenizatória. Contrato de proteção veicular. Veículo chevrolet onix 2014. Acidente após festividades de ano novo. Colisão com meio fio e poste. Acionamento dos airbags. Lataria amassada. Associação civil sem fins lucrativos. Relação de consumo. Má-fé. Ausência de comprovação. Negativa de indenização securitária. Ilicitude. Juntada de
... DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE ... modelo 2014, de propriedade do apelado, avançou sobre o ... contrapor fatos apresentados em contestação, é cabível a juntada de documentos juntamente ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0139552-45.2018.8.19.0001 (Criminal), 16-04-2020
Recurso nº 0139552-45.2018.8.19.0001 Recorrente: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: WESLEY DA CUNHA LOURENÇO EMENTA. DETRAN. VEÍCULO CLONADO. FATO DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de ação na qual o autor, ora recorrido, alega, em síntese, que descobriu que
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Acórdão Nº 0001592-62.2022.8.16.0204 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-08-2023
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA EXIBIÇÃO DE EXTRATOS DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA CORRENTE PERTENCENTE AO AUTOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. FACULTADO AO REQUERENTE A PROVA DA RECUSA PELA INSTITUIÇÃO...
... CIVIL. DÍVIDA NÃO ELIDIDA ... INSCRIÇÃO DO NOME DO ... de financiamento de automóvel de marca/modelo FIAT ... /UNO, placas AYU-6B63, ano ... Ocorre que, por ocasião da contestação o banco asseverou a ... legitimidade da ... -
Acordao N° 1750440 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023
Juizado especial cível. Civil e processo civil. Obrigação de fazer. Transferência de veículo. Inobservância dos arts. 123, §1, inciso i e 134 do ctb. Débito de responsabilidade do comprador após a tradição. Preliminar de cerceamento do direito de defesa rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 1° juizado...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER ... os débitos vinculados ao veículo Marca/Modelo: VW/Brasília, ... Ano/1979, Placa: JEM9323, ... defesa rejeitada ... Extrai-se da contestação apresentada que foi formulado pedido contraposto ... -
Relatório e Voto com número 5207484-46.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-04-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. VENDA DE CELULAR SEM O CARREGADOR. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Admissibilidade. A publicação da sentença se dera no dia 25/11/2022 (evento 27). A reclamada interpusera recurso inominado tempestivamente no dia 09/12/2022 (e
... 3. Contestação – evento 18. A reclamante, ora recorrente, ... carregador compatível com o modelo adquirido pelo consumidor no prazo de 10 (dez) ... 485, inciso VI do Código de Processo Civil ... 9.1. Sem condenação em custas e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000995-70.2020.8.19.0078 (Criminal), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000995-70.2020.8.19.0078 Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - ré. Recorrido: JONATHAN ERICKSON SANTANA DE CARVALHO - autor Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Armação dos Búzios - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... e modernidade, podemos mencionar que a lei modelo para a América Latina, proposta pela Consumers ... , realizada em Haia, é criada a entidade civil" International Organization of Consumers Union \xE2\x80" ... 4. Se na contestação a ré informa que a autora fez contato, mas pelas ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... em ação civil pública ambiental, que contenham obrigação de ... ratifica os argumentos esposados na contestação. (eDOC 28, p ... Por seu turno, a União, em sua ... manguezais stricto sensue marismas) o modelo consumado do ... feio, do fétido e do insalubre, ... -
Processo nº 0001796-52.2018.8.19.0208 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 29 de Mayo de 2018
Ementa: Voto Em Apertada Síntese, Afirma a Parte Autora Que, Em 09/03/2017, a Autora Adquiriu Junto a Primeira Ré Um Aparelho micro-ondas, Modelo Mtae21, de Fabricação Da 2ª Ré, No Valor de R$ 299,00. Aduz, Em Seguida, que O Produto Apresentou Defeito e que Foi Orientada Pelo Segundo Réu a Encaminhar O Produto Ao Assistente Técnico, a Saber, Drm Assistência. Relata que No Dia 13/12/2017 Deixou O...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0068832-16.2019.8.19.0002 (Cível), 09-02-2022
PROCESSO: 0068832-16.2019.8.19.0002 RECORRENTE/ RÉU: UNIMED LESTE FLUMINENSE RECORRIDO/ AUTOR: EUNICE EUGENIIA LOPES DE CARVALHO Magistrado: Dra. Ana Paula Cabo Chini VOTO Adoto o relatório da sentença: "Narra a autora que foi diagnosticada com catarata, sendo indicada como forma de tratamento a realização de cirurgia de facectomia com implante de lente intraocular em ambos os olhos....
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Acórdão Nº 0004531-66.2021.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-04-2023
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC. CONTRATAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO COMPROVADA. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. QUITAÇÃO DO CONTRATO DECLARADA EM SENTENÇA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS INDEVIDOS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO...
... ressaltou em sua impugnação à contestação “a ... presente ação refere-se a ... da petição contestatória, trata-se de modelo tão genérico, que ... traz fatos nunca alegados ... civil da parte recorrida, tampouco restituição dos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041056-33.2018.8.19.0210 (Criminal), 23-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0041056-33.2018.8.19.0210 RECORRENTE/Réu: ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS MÚTUOS - PREVCAR AUTO RECORRIDO/ Autor: FÁBIO COIMBRA DOS SANTOS Voto A parte autora alega que em 19/10/2016...
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Processo nº 0026980-41.2017.8.19.0209 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Abril de 2018
Ementa: Recorrente/ré: Lg Electronics Do Brasl Ltda Recorrido/autor: Natan Aguilar Duek Voto Trata-se de Recurso Da Ré (fls. 106/124), Sem Preliminares, Contra Sentença que a Condenou Ao Pagamento de R$ 6.000,00 por Danos Morais e R$ 1.678,51 por Danos Materiais. Nas Contrarrazões (fls. 134/147), Sem Preliminares, a Parte Recorrida Pugna Pela Manutenção Da Sentença. Na Inicial (fls. 03/19), a...
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Processo nº 0028151-76.2016.8.19.0206 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Octubre de 2017
Ementa: Relatório e Voto: Alega a Parte Autora que No Dia 14/08/2015 Adquiriu Na Loja Da Ré Dois Aparelhos Celulares. Aduz que Em Dezembro de 2015 Os Celulares Apresentaram Defeitos. Sustenta que Acionou a Ré, Tendo Solicitado a Troca Do Produto, Oportunidade Em que Foi Orientado a Encaminhar Os Aparelhos Celulares Defeituosos Via Correios para a Autorizada. Afirma que Encaminhou Os Celulares...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0813336-37.2022.8.19.0204 (Criminal), 27-06-2023
QUARTA TURMA RECURSAL PROCESSO: 0813336-37.2022.8.19.0204 - Bangu Regional XXIX Juizado Especial Cível AUTOR: MONICA SILVA DA LIMA ROCHA (RECORRENTE) RÉU: LOJA ELECTROLUX COMÉRCIO VIRTUAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (RECORRIDO) VOTO DO RELATOR RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR, APLICABILIDADE. PRODUTO COM VÍCIO. GARANTIA LEGAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DANO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010239-84.2021.8.19.0208 (Criminal), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010239-84.2021.8.19.0208 Recorrente: LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDA Recorrido: CLAUDIA BARBOZA PALMIERI Origem: 12º Juizado Especial Cível - Meier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
... e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ... : LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDA ... : ... , a ré afirma que não mais fabrica o modelo e que não dispõe de peças de reposição ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010239-84.2021.8.19.0208 (Criminal), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010239-84.2021.8.19.0208 Recorrente: LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDA Recorrido: CLAUDIA BARBOZA PALMIERI Origem: 12º Juizado Especial Cível - Meier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
... e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ... : LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDA ... , a ré afirma que não mais fabrica o modelo e que não dispõe de peças de reposição ... -
Acórdão Nº 0300717-62.2017.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-04-2019
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. GRATUIDADE DEFERIDA AOS AUTORES. RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA MERAMENTE DOCUMENTAL. MATÉRIA DE DIREITO. DESNECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. PROVA DOCUMENTAL QUE DEVERIA TER SIDO APRESENTADA NA OCASIÃO DA CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO....
... TER SIDO APRESENTADA NA OCASIÃO DA CONTESTAÇÃO", SOB PENA DE PRECLUSÃO. DESNECESSIDADE DE EXPEDI\xC3" ... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CONFIRMADA SENTENÇA QUE DECLAROU A ... ção à cobrança de franquia "conforme modelo do produto escolhido", competia à ré demonstrar ... -
Decisão Monocrática Nº 0302051-83.2015.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-04-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0302051-83.2015.8.24.0019 de Concórdia Apelante : Fabio Maltauro MEAdvogado : Alexandre Tavares Reis (OAB: 40787/SC)Apelado : Banco Pan S/AAdvogados : José Martins (OAB: 84314/SP) e outroRelator: Desembargador Ronaldo Moritz Martins da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAEm observância ao julgamento consoante a ordem cronológica de...
... º do artigo 12 do novo Código de Processo Civil ... Perante o Juízo de ... O requerido apresentou contestação (fls. 43/73), opondo resistência à pretensão ... ículo dado em garantia: (a) 01 Caminhão, modelo 25.370 E TB-IC 6X2 (Constellation) 3, marca ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018593-74.2020.8.19.0001 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018593-74.2020.8.19.0001 Recorrente (autor): MARCELO FREIXO Recorrido (réu): EDNARDO D'AVILA MELLO RAPOSO. Origem: V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0285021-93.2016.8.19.0001 (Criminal), 11-05-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0285021-93.2016.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: ALEXSANDER DA SILVA CRUZ ESTADO DO RIO DE JANEIRO V O T O Trata-se de ação proposta por ALEXSANDER DA SILVA CRUZ em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que no dia 23/10/2015 o...