modelo de petição danos morais

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008885-39.2021.8.19.0203 Recorrente: NET RIO LTDA. - ré Recorrido: ACIMA GONÇALVES BARBOSA - autora Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DE JACAREPAGUÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...

• Nulidades dos atos administrativos de trânsito

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VEÍCULO COM 03 ANOS DE USO. MOTOR TROCADO. REINCIDÊNCIA. EXTRA PETITA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERDA DO OBJETO DIANTE VENDA DO VEÍCULO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INOCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. APLICABILIDADE DO CDC. UTILIZAÇÃO DA TABELA FIPE. COMPORTABILIDADE. 1. Consoante a...

Apelação. Ação de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes. Acidente de trânsito. 1. A narrativa da dinâmica do acidente contida na petição inicial foi confirmada pelo conjunto probatório, e sequer foi objeto de controvérsia no recurso de apelação interposto. 2. Danos materiais decorrentes da perda total do veículo da coautora Eliete Maria das Neves. Indenização que deve ser...

Apelação. Ação de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes. Acidente de trânsito. 1. A narrativa da dinâmica do acidente contida na petição inicial foi confirmada pelo conjunto probatório, e sequer foi objeto de controvérsia no recurso de apelação interposto. 2. Danos materiais decorrentes da perda total do veículo da coautora Eliete Maria das Neves. Indenização que deve ser...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - VALOR. Na hipótese vertente, considerando a gravidade e extensão do dano (o reclamante teve 2 dedos da mão amputados e, em consequência, a perda parcial da capacidade laboral), o grau de culpa da empresa (segundo consta do acórdão recorrido,

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002375-17.2020.8.19.0212 Recorrente (autora): EDMÉA FERNANDES CORDEIRO DE SOUSA Recorrido (réu): CAREL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ("cláudia perfumaria") Origem: Juizado Especial Cível da Regional da Região Oceânica da Comarca de Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4024012-06.2019.8.24.0000, Modelo Agravante : Jorge OrtizAdvogados : Gustavo Bogo Volpato (OAB: 48989/SC) e outroAgravado : Banco Inter S/ARelatora: Desa. Janice UbialliDECISÃO MONOCRÁTICAJorge Ortiz interpôs agravo de instrumento da decisão interlocutória proferida pelo juízo da Vara Única da comarca de Modelo que, nos autos da Ação Anulatória de Contrato de Cartão de...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE, CUMULADA COM PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - Autor que, alegando incongruências entre o edital e a prova realizada para o cargo de soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, objetiva: I) o deferimento de pedido liminar para...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800809-88.2022.8.19.0063 Recorrente: JONATHAM LUIZ CORRÊA E CASTRO Recorrido: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADO LIVRE) e MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA (MERCADO PAGO). Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TRÊS RIOS, AREAL E LEVY GASPARIAN Juiz Relator: Mauro...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024369-73.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): RENATO LEITE PEREIRA Recorrido (réu): BANCO VOLKSWAGEN S/A Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento...

Recurso Inominado nº 0326120-38.2019.8.19.0001 Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e CESAR ERWING HERNANDEZ MORALES Recorridos: OS MESMOS VOTO RECURSOS INOMINADOS DO AUTOR E DO RÉU. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL. VEÍCULO APREENDIDO INDEVIDAMENTE QUE SOFRE DANOS NO DEPÓSITO PÚBLICO. DANOS MORAIS RECONHECIDOS PELA SENTENÇ

EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO NÃO APRECIADO PELO ACÓRDÃO DE FLS.212/216, QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO DETERMINANDO-SE A APRECIAÇÃO DO ALUDIDO AGRAVO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AGRAVO RETIDO IMPROVIDO, COM REJEIÇÃO DAS MATÉRIAS VEICULADAS NO MESMO, QUAIS SEJAM: PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA, FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, REUNIÃO

I - apelação cível. Pedido de atribuição de efeito suspensivo formulado em petição apartada. Requerimento reproduzido em razões recursais. Preclusão consumativa. Não conhecimento. Ii - ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Contrato de venda de veículo a portador de necessidades especiais. Sistema de comercialização identificado como venda direta de veículo a pessoa com...

Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais. Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso formulado no bojo da petição recursal. Falta de interesse processual. Não conhecimento. Plano de saúde. Recusa de cobertura de tratamento. Transtorno de espectro autista (tea). Resolução normativa n. 539 da ans. Dever de cobertura...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015078-10.2020.8.19.0202 Recorrentes (autora e réu): VALDONETE VALERIANA DE SOUZA e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorridas - as mesmas. Origem: 15º Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...

EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA CANCELADA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. VALOR ESTORNADO NO PRAZO RAZOÁVEL. DANOS MORAIS. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Petição inicial (evento 1). Trata-se de ação de restituição de quantia paga cumulada com indenização por danos morais. Alega que efetuou a compra de uma TV modelo SMART TV 75 4K QNED

Ementa: Recurso Nº: 0073321-56.2017.8.19.0038 (dist. 27/06/2017) Recorrente: Banco Rci Brasil S/a Recorrida: Carine Acordam Os Juízes que Integram a Segunda Turma Recursal Cível, por Unanimidade, Em Conhecer e Dar Parcial Provimento Ao Recurso, para Reformar a Sentença E: 1- Julgar Improcedente O Pleito de Indenização por Danos Morais. É Incontroverso O Fato de que O Réu Distribuiu Ação de Busca...

SESSÃO: 13/03/2019 PROCESSO: 0005537-14.2018.8.19.0075 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: SONY INTERACTIVE ENTRERTAINMENT DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE MARKETING LTDA RECORRIDO: ALEX PAULO GOMES DE SOUZA VOTO Cuida-se de sentença interposta pelo 2ª réu, SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT DO BRASIL, conta a sentença que a condenou, de forma solidária com a 1ª

Civil e processual civil. Apelações cíveis. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais. Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso formulado no bojo da petição recursal. Via inadequada. Não conhecimento. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Mérito. Plano de saúde. Recusa de cobertura de tratamento. Transtorno de espectro autista (tea). Resolução...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008059-50.2020.8.19.0008 Recorrente (autor): ADDAE VINICIUS SANTOS DA SILVA Recorrido (réus): MAGAZINE LUIZA S/A e outro Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...

• Direito constitucional sistematizado

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801313-75.2021.8.19.0210 Recorrente: SHOW MOVEIS CAMPO GRANDE EIRELI - ré Recorrido: WESLEY ELIAS MONTEZUMA - autor Origem: X Juizado Especial Adjunto Cível - Leopoldina - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803709-14.2020.8.19.0031 Recorrente: MARIA IZABEL MARINS DIAS - autora Recorrida: VIA VAREJO S/A - ré Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...

Ementa: Recorrente/ Réu: Via Varejo S a Recorrido/ Autor: Joé Francisco Cardoso Areias Fonseca Voto Trata-se de Recurso Interposto Pela Parte Ré Contra Sentença que Julgou Improcedente a Pretensão Deduzida Em Juízo Pela Embargante Na Forma Do Art. 487, I Do Ncpc. No Recurso, Às Fls. 101/114, O Recorrente Apresenta Suas Razões para Reforma Da Sentença Quanto a Necessidade de Redução Do Valor Da...