modelo de petição plano verão
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Decisão Monocrática nº 1.0194.14.008554-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Agosto de 2015
... de expurgos inflacionários decorrentes do plano verão, razão pela qual rejeito a alegação ... futuro e incerto, exigirá prova na petição inicial da ação executória (art. 614, III do ... brasileira, em verdadeira traição ao modelo da "Class Action" criada pelo Direito ...
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Sentença nº 1000389-16.2021.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-02-2023
... relacionadas aos requisitos para a petição inicial e o sistema de despesas processuais ... o paradigma indicado foram enquadrados no plano de carreira implementado pela ora Defendente " ... da equiparação salarial, reclamante e modelo ainda estejam prestando serviços, bastando, ... , no período do Plano Bresser, Plano Verão e Plano Collor (I, II e III). Vale mencionar ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... SENTENÇA 8114629-61.2022.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região ... , prata, chassi 9BWAA05U3BP121117, ANO/MODELO 2011, Ano/Fabricação 2010/2011. Por fim, pugnou ... índices de 26,06% referente a JUN/87 (PLANO BRESSER); 42,72% referente a JAN/89 (PLANO ); 10,14% referente a FEV/89 (PLANO VERÃO); 9,55% referente a JUN/90 (PLANO COLLOR), 44,80% ...
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Acórdão Nº 0021137-75.2014.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-11-2017
BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DEVIDAS COMO EXTRAS AS HORAS EXCEDENTES À SEXTA DIÁRIA . Restando demonstrado nos autos que o autor não exercia função de direção, chefia ou fiscalização, o que afasta a incidência do disposto no parágrafo 2º do art. 224 da CLT, independentemente da gratificação de função percebida, são devidas como extras as horas excedentes da 6ª diária.
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DIFERENÇAS DE PLR/PPR. EQUIPARAÇÃO ... Ainda no plano da postulação sucessiva, reclama o direito à ... ão implica em fazer todas as atividades do modelo de forma integral. Sustenta que a parte autora ... pessoais dos funcionários (férias no verão, por exemplo), costuma haver um consenso entre os ... -
Acórdãos nº 2037390-48.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... de poupança relativas ao Plano Verão, deve haver a inclusão ... Afirma que este é o modelo adotado pela legislação, ... Tribunal Federal mediante a Petição nº 73.652/2011 , seguindo-se então ...
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Capital - 20� vara de rela��es de consumo
... DECISÃO 8049827-20.2023.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região ... : a) que a Autora é beneficiária do plano de saúde Réu, cadastrada sob o número ... busca e apreensão do veículo HYUNDAI , modelo HB20 , chassi 9BHCU51AAMP171670 , ano 2021 , ... Verão janeiro/fevereiro 1989 e reflexos da Plano Collor ...
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Negociação Coletiva
... Amauri Mascaro Nascimento quando analisa o modelo norte americano de negociações coletivas: “Os ... ático que coloca o trabalho e o capital num plano de igualdade. Nem sempre, é claro, quando o ator ... , a requerimento do recorrente em petição fundamentada” (505) ... Seguiram-se a Lei n ... I e Cruzado II, além dos Planos Bresser e Verão do Ministro Mailson da Nóbrega ... No governo ...
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Capital - 18� vara de rela��es de consumo
... íntese, que é beneficiária adimplente do plano de saúde da Ré, com código de identificação ... APREENSÃO do veículo de marca “MARCA/MODELO GM - CHEVROLET/SPIN LT 1.8 8V ECONO, GASOLINA, ... de fato e de direito expostos na petição inicial ... A parte autora, por seu advogado, ... ção decorrentes dos Planos Bresser, Verão e Collor ... Sustenta que era titular da ...
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Itabuna - 1ª vara cível e comercial
... Compulsando os autos, observo que a petição inicial encontra-se desacompanhada de custas de ... junto a primeira acionada, realizando um plano de telefonia com a segunda ré, onde fora ... em garantia um automóvel, marca FIAT, Modelo: FIORINO FLEX, Ano: 2013/2013, Cor: BRANCA, ... 7.730/89 (Plano Verão), a correção monetária de poupança era pelo ...
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Acordao N° 1601583 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença coletiva. Correção plena. "expurgos" posteriores. Honorários de advogado. 1. A questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar a correção dos cálculos homologados pelo juízo singular, oriundos da planilha elaborada de acordo com os dados existentes no sítio eletrônico deste egrégio tribunal de
... o saldo existente ao tempo do referido plano ... econômico, e não os valores de eventuais ... decorrentes do Plano Verão (janeiro de 1989). 3.2. A mesma lógica deve ser ... 4.O modelo de planilha que consta do sítio eletrônico do ... Advirto de que a petição deverá observar os requisitos do artigo 524 do ... -
Uma sociologia em ato dos intelectuais: os combates de Karl Kraus
A posição que Karl Kraus ocupou no campo intelectual austríaco é única na história dos intelectuais. Em vez de tentar reconstruir seu pensamento como uma teoria, é possível interpretá-lo como um revelador das regras do jogo que caracterizam o campo intelectual. Os escritos de Kraus sugerem muito mais uma releitura no sentido de uma sociologia-ação, que lança mão de técnicas de provocação para...
... ágil e concentrada nos estudos, um aluno-modelo. O que a escola mais lhe acrescentou de ... literatura de ga- zetilha “em cartas de verão ” que ele escrevia desde Ischl, instância de ... estupefação geral causada pela falsa petição", outra, assinada por Blei, Ehrenstein, Moissi, G\xC3" ... acontecer está verdadeiramente conforme o plano que quer recondu- zir a humanidade a um estado ... -
Euclides da cunha - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... A petição inicial encontra-se na sua devida forma, ... perito deverá e laborar o laudo conforme modelo anexo, que poderá ser obtido, e m meio digital, ... 664 do CPC; b) avaliação dos bens; c) plano de partilha; pagamento dos tributos ou certidão ... inflacionários decorrentes do Plano Verão (janeiro de 1989): (I) descabe a inclusão de ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... , manifestar-se acerca do exposto na petição de ID 214653899 e documentos que acompanham ... Em primeiro plano, evidencia-se que a alegação se confunde com a ... nesta Capital para uso exclusivo no verão, mantendo-se adimplente com as faturas mensais ... 0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Garagem Modelo" Prestacao de Servicos de Estacionamento Ltda - R\xC3" ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... , RENAVAM: 00517261570, 2013 , ano do modelo 201 3 , sendo o valor total financiado de R$ ... A petição inicial de encontra-se instruída com a guia de ... Verão, Collor I e Collor II, pelo prazo de 64 meses a ... no juízo falimentar se ainda persiste o plano de recuperação. Assim, julgo improcedente a ...
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Acórdãos nº 2004611-40.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... Expurgos inflacionários. Plano Verão. Caderneta de poupança ... Petição inicial corretamente apresentada. Peça ... que justificam, desde o “modelo constitucional”, sua razão ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... Tel.: (75) 3281-8376 ... PETIÇÃO CÍVEL (241) 0002374-71.2009.8.05.0191 ... DESTA CORTE.PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. LEGITIMIDADE PASSIVA ... ão, Collor I e Collor II; com relação ao Plano Collor I, contudo, aludida instituição ... BUSCA E APREENSÃO do veículo de marca e modelo descritos na inicial, salvo se concedida ...
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Juazeiro - 3ª vara cível
... o Banco do Nordeste do Brasil, sobre a petição ID. 70849057, no prazo de quinze dias ... veiculo descrito na inicial: Marca: FIAT, Modelo: STRADA CD TREKKING, Ano Fabricação: 2014, Cor: ... para deferimento da inclusão, de plano, da estudante de medicina no PAR – Programa de ... PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO. Prazo prescricional interrompido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011538-87.2013.5.06.0241), 31-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC/73. PROCESSO DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. Apesar de o Juízo a quo afirmar expressamente que não se tratava de aplicação do art. 475-J do CPC/73, utilizou-se, efetivamente, do regramento contido no referido dispositivo legal, em detrimento ao que, expressamente, regulamenta a norma Celetista. E, no julgamento do Incidente de...
... , a reclamada suscita a inépcia da petição inicial, em relação aos pedidos referentes à ... "DIREITO DO TRABALHO. ACORDO COLETIVO. PLANO DE DISPENSA INCENTIVADA. VALIDADE E EFEITOS ... 16. "O novo modelo justrabalhista proposto pela Constituição ... 15/20min; [ ... ] que o horário acima é no verão; que no inverno largam 13/14h, chegando no ... -
Acórdão Nº 0020462-28.2017.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-07-2018
EMENTA PRESCRIÇÃO TOTAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PARCELAS DE TRATO SUCESSIVO. NÃO INCIDÊNCIA. Tratando a ação de diferenças salariais, que são parcelas de trato sucessivo, renovando-se mês a mês e não se prendendo à data em que originada a lesão repetitiva, não incide a prescrição total do direito de ação. FÉRIAS. PAGAMENTO EM ATRASO. DEVIDAS EM DOBRO. Ocorrendo o pagamento das férias fora do prazo
... que desde o ano de 2006 foi instituído o Plano de Cargos e Salários na empresa, tendo ia a Súmula 294 do TST ... Na petição" inicial, o autor postula a manutenção das promo\xC3" ... /11/2013, que estabeleceu alterações no modelo do setor elétrico brasileiro; a negociação ... verão; que podia acontecer de receber as férias antes ... -
Paramirim - Vara cível
... Mediante a petição de ID nº 153510352 , a parte Exequente ... e do contraditório, e marca um novo modelo de organização do processo, no qual há uma ... pelos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor II ... 3. Assim, antes de deliberar ... ão (tema 264) e valores não bloqueados do Plano Collor I (tema 265), excluindo-se as ações em ...
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Acórdão nº 1.0000.21.019130-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLETIVA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL DO QUANTUM DEBEATUR - ILEGITIMIDADE ATIVA E PRESCRIÇÃO AFASTADAS - LIQUIDAÇÃO - JUROS MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA. A PARTIR DA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES DA TABELA NÃO EXPURGADA DA CGJ/TJMG. - Segundo...
... do cumprimento de sentena se refere ao Plano Vero, determino o regular prosseguimento do ... via, contra julgado que rompe com o modelo de processo cooperativo institudo pelo Cdigo de ... -
Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ção, consoante está estampado na petição colacionada nos autos (Id 7624218).EIS O ... ários sobre cadernetas de poupança do Plano Verão, é aplicável, por força da coisa ... I/LR DISCOVERY SDV6 SE, ano fabricação/modelo 2014/2014, cor prata, Chassi número ...
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Acórdão nº 1.0000.18.117103-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - INCOMPETÊNCIA - LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS ARITMÉTICOS - TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. - É desnecessária a autorização expressa da associação para que o poupador individual execute sentença proferida em ação coletiva, onde figurou como substituta...
... INFLACIONRIOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO VERO). EXECUO/LIQUIDAO INDIVIDUAL. FORO ... Pblica brasileira, em verdadeira traio ao modelo da "Class Action" criada pelo Direito ... -
Acórdão nº 1.0000.18.117103-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - INCOMPETÊNCIA - LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS ARITMÉTICOS - TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. - É desnecessária a autorização expressa da associação para que o poupador individual execute sentença proferida em ação coletiva, onde figurou como substituta...
... INFLACIONRIOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO VERO). EXECUO/LIQUIDAO INDIVIDUAL. FORO ... Pblica brasileira, em verdadeira traio ao modelo da "Class Action" criada pelo Direito ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Na petição de ID. 9970529, o agravado, PAULO SOUZA MEIRA , ... , alcança apenas os processos que cuidam do PLANO COLLOR II e o TEMA 265 refere-se apenas ao PLANO ... , o qual tratam exclusivamente do PLANO VERÃO. E, considerando que o TEMA 264, teve em sua ... ão para desenvolvimento global por meio do modelo Denver (Early Start Denver) conforme prescrição ...