modelo de revogação da prisão preventiva
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Decisão da Presidência nº 178072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2019
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A PRISÃO CAUTELAR ... PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE ... do paciente foi convertida em prisão preventiva. 3 ... A defesa do paciente impetrou o Habeas ... Revogação da custódia preventiva ... Inadmissibilidade - ... ão fonte (ao menos alternativa) de renda (modelo de vida, com dedicação) sem contar que a ...
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Decisões Monocráticas nº 178439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
... IDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA ... PERICULOSIDADE DO AGRAVANTE ... supramencionado num veículo da marca/modelo Hyndai Tucson, de cor prata, de placas ELS-0730 ... pleiteada para determinar a imediata revogação, em caráter de extrema urgência, da prisão ...
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Decisões Monocráticas nº 178072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2019
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A PRISÃO CAUTELAR ... PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE ... do paciente foi convertida em prisão preventiva. 3 ... A defesa do paciente impetrou o Habeas ... Revogação da custódia preventiva ... Inadmissibilidade - ... ão fonte (ao menos alternativa) de renda (modelo de vida, com dedicação) sem contar que a ...
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Decisão monocrática Nº 209647 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... FURTO SIMPLES. REINCIDÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUDIÊNCIA ... sejam fonte ao menos alternativa de renda (modelo de vida), pelo que a recolocação em liberdade ... como de direito sobre o pedido de revogação ...
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Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EMFLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. DECRETODEVIDAMENTE MOTIVADO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO.PROPORCIONALIDADE, SUFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO. FIXAÇÃO QUE SE IMPÕE.ORDEM CONCEDIDA EM PARTE.1. A validade da segregação cautelar está condicionada àobservância, em decisão devidamente fundamentada, aos...
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Decisão da Presidência nº 177372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
... da Comarca de Limeira/SP converteu a prisão em flagrante em preventiva. 3 ... A defesa ... Justiça de São Paulo, postulando a revogação da prisão cautelar da paciente ... Em ... /Corsa, gasolina, ano de fabricação 2002, modelo 2003, branco, Iracemápolis, contendo ferramentas ...
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Decisão da Presidência nº 178098 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... 157 do Código Penal), tendo sido a prisão convertida em prisão preventiva na respectiva ... PRISÃO PREVENTIVA ... REVOGAÇÃO ... MATÉRIA ANALISADA EM ANTERIOR IMPETRAÇÃO ... todos, 01 (um) telefone celular da marca/modelo Samsung/Duos, de cor cinza, avaliado em R$ ...
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Decisão monocrática Nº 228574 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2023
... TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO FUNDAMENTADA. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE ... PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA ... “( ... ) a concessão da LIMINAR, para revogação da prisão preventiva com a aplicação de uma ou ... ão fonte (ao menos alternativa) de renda (modelo de vida, com dedicação) – sem contar que a ...
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Decisões Monocráticas nº 178098 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... 157 do Código Penal), tendo sido a prisão convertida em prisão preventiva na respectiva ... PRISÃO PREVENTIVA ... REVOGAÇÃO ... MATÉRIA ANALISADA EM ANTERIOR IMPETRAÇÃO ... todos, 01 (um) telefone celular da marca/modelo Samsung/Duos, de cor cinza, avaliado em R$ ...
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Decisões Monocráticas nº 170594 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2019
... TRÁFICO DE ENTORPECENTE ... PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... de Justiça do Ceará, pleiteando a revogação da prisão preventiva do paciente. Em ... a preventiva, pois nitidamente aparenta um modelo pré-formatado, adaptável para qualquer caso de ...
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Decisão monocrática Nº 190901 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Não se conhece habeas corpus ... utilizados pelos agentes (marca FIAT, modelo Siena, placa FWK 6010 marca VW, modelo Gol, placa ... , na medida liminar e no mérito, a revogação da prisão preventiva do paciente ... É o ...
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Livro II - Do processo de execução
... Exceto a prisão civil por dívida alimentar, é proscrita ... Há aí, ope legis , uma medida legal preventiva ao cumprimento/execução vindouros, e por isso a ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ... -exequente, poderá pedir a sua revogação ou modificação/ adequação! ... É exatamente ...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... a venda dos entorpecentes. No ato da prisão de CALEBE, foi localizada em sua residência uma ... fogo pistola semiautomática, marca CANIK, modelo TP9DA, calibre 9mm, com numeração de série ... revogação do mandato outorgado, pois sua família não tem ... Mikeias da Silva e decretada a prisão preventiva de João Ambrosio Klaus Rodrigues, autos ...
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICODE DROGAS. PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS.APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA. RISCO À ORDEM PÚBLICA.AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO DESPROVIDO.1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo derecurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessagarantia constitucional,...
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Decisão da Presidência nº 161445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... PRISÃO PREVENTIVA ... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA ... Prisão preventiva ... Revogação ... Impossibilidade ... Periculosidade em ... ção, o que configuraria distorção do modelo constitucional de competências, cabendo ao ...
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Decisão monocrática Nº 192755 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2020
... da Comarca de Uberlândia/MG converteu a prisão em flagrante da paciente em preventiva ... Foi apresentado pedido de revogação da prisão cautelar da paciente, indeferido em ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Decisões Monocráticas nº 161445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... PRISÃO PREVENTIVA ... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA ... Prisão preventiva ... Revogação ... Impossibilidade ... Periculosidade em ... ção, o que configuraria distorção do modelo constitucional de competências, cabendo ao ...
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Decisão monocrática Nº 190618 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... ÍCIO PARA DETERMINAR A REAVALIAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 316 DO ... acusado se conduzia em veículo marca/modelo GM/Onyx, cor preta, placa PDZ-0568, guiado por ... Penal não implica automática revogação da prisão preventiva, devendo o juízo ...
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Decisão monocrática Nº 200247 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2021
... DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE SEM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ... a prisão em flagrante em custódia preventiva, em 5.3.2021, pela Juíza de Direito Carla Santos ... o tribunal de origem, visando a revogação da prisão preventiva ... Sustenta, em ... sejam fonte ao menos alternativa de renda (modelo de vida), pelo que a recolocação em liberdade ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL EM FACE DOS TRATADOS ... 1. Tratando-se de ação mandamental preventiva e, sendo certo que a autorização para o ... , nele se expõem as mazelas e fraquezas de modelo federativo brasileiro ... O fato de haver ... última pode, inclusive, opinar pela revogação de sua autorização ... 156 MINAS GERAIS ...
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Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ. PACIENTE QUE INTEGRA OGRUPO DE RISCO DA PANDEMIA DA COVID-19. VULNERABILIDADE EEXCEPCIONALIDADE DEMONSTRADAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO.1. Esta Corte - HC 535.063, Terceira
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Decisão monocrática Nº 222853 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2022
... PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA ... de Justiça, também se pretendia a revogação da custódia cautelar do paciente, pela alegada ... Toyota/Hilux SRV 2.8, placa OXL 0566, ano/modelo 2017/2017, cor prata, chassi nº ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... Ao final será proposto um modelo de injusto penal ambiental de traços materiais ... ação, o que demonstra uma intenção preventiva extrema (absolutamente estranha ao Direito ... legislativa, cabe aqui lembrar que a revogação legislativa nunca se opera na mesma velocidade e ... reconhecimento da legitimidade da pena de prisão para um direito penal fundado na acumulação ...
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Decisão monocrática Nº 210855 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-01-2022
... INVIABILIDADE JURÍDICA. FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS ... sejam fonte ao menos alternativa de renda (modelo de vida), pelo que a recolocação em liberdade ... Revogação. Falta de fundamentação idônea. Não ...
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Acordão da , 28-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INDÃCIOS DE AUTORIA. SUFICIÊNCIA PARA A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.1. Os fundamentos trazidos no presente agravo...