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modelo de revogação da prisão preventiva

23509 resultados para modelo de revogação da prisão preventiva

  • Decisão monocrática Nº 203739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2021
    ... corpus no TJSC postulando, em suma, a revogação da constrição cautelar ... A ordem foi ... 10.826/03. PRETENSA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA QUE VISA ... Arma de fogo – Pistola, Marca: BULLDOG | Modelo: 9mm, Calibre real 9mm | Outro acabamento | ...
  • Santa terezinha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
    ... “que a permanência do acusado em prisão" comum se mostra contrária a sua condição de sa\xC3" ... DECIDO ... DA PRISÃO PREVENTIVA ... A prisão preventiva é decretada sem ... Lei n. 10.216/01, que orienta o modelo assistencial em saúde mental ... DISPOSITIVO ... Portanto, INDEFIRO a revogação da prisão preventiva, mas a substituto pela ...
  • Direito Constitucional
    ... protagonista do processo constitucional no modelo francês é o Poder Legislativo, que teoricamente ... 5°, LXVII, impede a prisão civil do depositário infiel por dívida ... quem a requer, sendo certo que a sua revogação acarreta efeito ex tunc , circunstâncias que ... à prisão em flagrante, à prisão preventiva e à prisão temporária ... IV. Os ...
  • Decisão monocrática Nº 194002 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2020
    ... Busca-se em suma, revogação da prisão preventiva imposta a paciente, pois ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
    ... ª Vara Federal de Curitiba que decretou a prisão preventiva do paciente, nos autos nº ... o responsável pela entrega do contêiner (modelo  flat rack ) na fábrica de tubos Petrofisa ... favoráveis não são aptas à revogação ...
  • ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
    ... titular do Departamento de Medicina Preventiva da Universidade de São Paulo e ... presa e ainda se a possibilidade de prisão reduziria a realização dos procedimentos ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ... julgamos prejudicado por conta da revogação. De modo que é apenas para colocação ou ...
  • Acórdão N° 0701607-68.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 20/03/2019
    ... 1. A legitimidade da prisão preventiva exige fundamentação que indique a ... peticionou novamente, pedido de revogação da prisão preventiva com medidas cautelares, ... UTILIZAÇÃO DE DECISÃO- ... MODELO. REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO. APLICAÇÃO DE ...
  • Poder legislativo
    ... Inspirado pela obra de Locke e pelo modelo inglês de separação das funções estatais, ... , podendo, contudo, dar voz de prisão em flagrante, vez que qualquer um do povo pode, ... modalidade repressiva, mas, também, preventiva. 40 39. STF, MS 24.630. 40. STF, MS 25.635 ... decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o ...
  • Execução de medidas socioeducativas
    ... e diretrizes, marco situacional geral, modelo de gestão; metas, prazos e responsáveis ... , jamais teria contra si o decreto de prisão" preventiva.” 57 ... Konzen também cita situa\xC3" ... POSSIBILIDADE. LEI Nº 12.010/2009. REVOGAÇÃO DO INCISO VI DO ART. 198 DO ECA. INTERPRETAÇÃO ...
  • Acordão da Quinta Turma, 26-10-2021

    PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICOILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. IMÓVEL EMCONSTRUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA PROPRIEDADE DO IMÓVEL PELOCORRÉU. DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARAO INGRESSO DO IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. FLAGRANTE DELITO. DINÂMICADELITIVA QUE INDICA A PRÁTICA DE CRIME NO INTERIOR DA OBRA. ...
  • Decisão monocrática Nº 236115 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
    ...     Busca-se em suma, revogação da prisão preventiva imposta ao paciente, pois o ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
  • Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDA - 2KG DE MACONHA. MAUS ANTECEDENTES. EVENTUAIS CIRCUNSTÂNCIAS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.1. A prisão preventiva é uma medida...
  • Parte 2
    ... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... A pena é de prisão de até cinco anos (sem o mínimo). A doutrina ... A tutela jurídica preventiva pode ser expediente de técnica legislativa , ou ... como o doador poderá demandar a revogação da doação em razão da ingratidão do ...
  • Acórdão Nº 212142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CORRUPÇÃO ATIVA. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    ... CORRUPÇÃO ATIVA ... CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA ... CONDENATÓRIA ... de agravo, insiste-se no pedido de revogação ... da custódia preventiva do agravante, ao ... HB20, cor branca, ano/modelo 2016, placa GCE 4I09/São Paulo, ... sentido ...
  • Acordão da , 17-04-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO DECRETADA DE OFÍCIO. POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
  • Acordão da Sexta Turma, 04-03-2024

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "HÉLIX". ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO INTERNACINOAL DE DROGAS. LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONTEMPORANEIDADE DA CUSTÓDIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUE ESTEVE EM ATIVIDADE. SUBSISTÊNCIA DA SITUAÇÃO DE RISCO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Não obstante a...
  • Decisão monocrática Nº 204861 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-07-2021
    ... 691. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. REEXAME DE PROVAS ... Silva Pinto, dirigia o veículo marca BWM, modelo 328I 3A51, ano modelo 2012, cor azul, placa ...  Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva, com ou sem a aplicação ...
  • Decisão monocrática Nº 197126 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2021
    ... SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. EXCESSO DE PRAZO NÃO ... 30.9.2018, convertida a custódia em preventiva, pela prática dos crimes previstos no art. 33 da ... 01 pistola marca Taurus, calibre 40, modelo 24/7, numero de serie SLW 94478, pertencente a ... favoráveis, a ponto de permitir a revogação prisional, se levado em conta a preponderância ...
  • Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVOS FUNDAMENTOS A EMBASAR A CUSTÓDIA. INEXISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO REALIZAÇÃO POR MOTIVAÇÃO IDÔNEA. REDUÇÃO DE RISCOS EPIDEMIOLÓGICOS. DIVERSIDADE E RELEVANTE QUANTIDADE DE DROGA ENCONTRADA. GRAVIDADE...
  • Acordão da Sexta Turma, 14-12-2021

    PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS EASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RESISTÊNCIA.PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADECONCRETA DO DELITO. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS. NECESSIDADE DEGARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE. DESPROVIMENTO DORECURSO, EM CONFORMIDADE COM O PARECER MINISTERIAL.1. A validade da segregação...
  • Acordão da Quinta Turma, 06-04-2021

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEASCORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. APLICAÇÃO DE CAUTELARES DIVERSAS DO CÁRCERE EM RAZÃO DAPANDEMIA DA COVID-19. EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisãopreventiva poderá ser...
  • Decisão monocrática Nº 191726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-09-2020
    ... IDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM ... -se de um veículo marca Citroen, modelo C4 Pallas, iria buscar um carregamento de MACONHA ... 2019.8.26.0000, no qual se postulou a revogação da prisão preventiva da paciente, o Tribunal de ...
  • Acórdão Nº 237072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
    ... MUNIÇÕES. PRISÃO PREVENTIVA: GRAVIDADE EM CONCRETO DA ... CONDUTA ... insistindo na revogação da custódia preventiva, afirmando ser caso de ... JÚLIA VALDIRENE (marca Samsung, modelo Galaxy 14, ... IMEI1=352977108876528, ...
  • Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, LATROCÍNIOE ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DAORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. AGRAVODESPROVIDO.1. A prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, poderá serdecretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, porconveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08152445620204050000), 02-02-2021

    PROCESSO Nº: 0815244-56.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS INICIO EMENTA EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 33 DA LEI 11.343/2006. TRÁFICO DE DROGAS. 750 KG DE COCAÍNA. PILOTO E CO-PILOTO DE AERONAVE. PRISÃO EM FLAGRANTE. PRISÃO PREVENTIVA. INADEQUAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. POSSIBILIDADE. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. 1. Habeas corpus,...

    ... íba, consubstanciado na manutenção da prisão preventiva dos pacientes ... Os impetrantes ... a investigação já entendeu pela revogação das prisões em relação aos pacientes; e h) ... da aeronave Embraer, prefixo PT-SGM, modelo EMB-110-P1, série 110420, expedida em 16/09/2020 ...

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