modelo de revogação da prisão preventiva
23509 resultados para modelo de revogação da prisão preventiva
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Decisão da Presidência nº 141146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ... PRISÃO PREVENTIVA ... MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS SECRETAS ... Por tais razões, postula a revogação da custódia ante tempus. Indeferi a ... ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências. (HC 116680, ...
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Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÃVEIS. IRRELAVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - A...
... TRÁFICO DE ... PREVENTIVA ... SEGREGAÇÃO ... DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA ... , não tem o condão de garantir a revogação da prisão se há ... nos autos elementos hábeis ... CHEVROLET, modelo Tracker, comparte da droga escondida debaixo ... -
Decisões Monocráticas nº 141146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ... PRISÃO PREVENTIVA ... MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS SECRETAS ... Por tais razões, postula a revogação da custódia ante tempus. Indeferi a ... ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências. (HC 116680, ...
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Decisão monocrática Nº 190366 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... INVIABILIDADE JURÍDICA. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO ... risco, recomendando-se a utilização do modelo de formulário de perfil epidemiológico ... ão da ordem, como postulado, para a revogação de imediato da prisão preventiva ou ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. REITERAÇÃO CRIMINOSA. COVID-19. GRUPO DE RISCO NÃO DEMONSTRADO.1. Consta do decreto prisional fundamentação que deve ser considerada idônea, com esteio na elevada quantidade de entorpecente apreendido (26 kg de maconha), bem como na possibilidade de...
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Decisão monocrática Nº 232374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2023
... Campo Grande/MS, em 22/3/2023, decretou a prisão preventiva da paciente e outros agentes, no bojo ... Inconformada, a defesa pleiteou a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por ... o aparelho celular marca Xiaomi, modelo Redmi M2006C3MII, IMEI 1: 869285058238137 e IMEI ...
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Decisão da Presidência nº 171715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... Nº 11.343/ DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA ... INEXISTÊNCIA DE ... TRÁFICO DE DROGAS ... PRISÃO" PREVENTIVA ... ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇ\xC3" ... também se comprova ser fruto de um único modelo usado para outros caso ... Alega a defesa que o ... de qualquer mácula, inviável a revogação da prisão preventiva ou aplicação das medidas ...
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Decisões Monocráticas nº 171715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... Nº 11.343/ DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA ... INEXISTÊNCIA DE ... TRÁFICO DE DROGAS ... PRISÃO" PREVENTIVA ... ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇ\xC3" ... também se comprova ser fruto de um único modelo usado para outros caso ... Alega a defesa que o ... de qualquer mácula, inviável a revogação da prisão preventiva ou aplicação das medidas ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... disso, não há mais como sustentar a revogação do art. 791, caput , da CLT ... Tendo ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... , o magistrado tem o poder de efetuar a prisão em flagrante (CPP, art. 319, inciso III), ... , uma informação preparatória e preventiva" feita enquanto não intervém a autoridade judici\xC3" ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-06-2021
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SONEGAÇÃO DE ICMS. PRISÃOPREVENTIVA. CRIME PRATICADO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA.CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE A APLICAÇÃO DE MEDIDASCAUTELARES MENOS GRAVOSAS. SUFICIÊNCIA PARA O RESGUARDO DA ORDEMPÚBLICA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO COM EXTENSÃO À CORRÉ. EFEITOEXTENSIVO.1. Orienta-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que apenasse
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Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 2º, §§ 2º E 4º, DA LEI N. 12.850/2013; ARTS. 33 E 34 DA LEI N. 11.343/2006; E ART. 16, CAPUT, DA LEI N. 10.826/2003. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO.1. Sabe-se que o ordenamento jurÃdico vigente traz a liberdade do indivÃduo como regra. Desse
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO COMENVOLVIMENTO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DA AGENTE. NATUREZA, VARIEDADEE QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança, higiene ... devida em decorrência da revogação dos arts. 14 e 16 da Lei n. 5.584/70, que ... , é passível de multa de 2.000 francos e prisão pelo prazo máximo de 10 dias ... 12) ...
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Acórdão Nº 214290 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... MATÉRIA CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS ... E ... condão de, por si sós, garantirem a revogação ... da prisão preventiva se há nos autos ... ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de ... competências” (HC ...
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Decisão da Presidência nº 155245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2019
... Excesso de prazo na vigência dessa prisão meramente cautelar, em razão de fato ... ão prolongada e irrazoável da prisão preventiva imposta ao paciente ... Inadmissibilidade ... Pretende também a revogação da custódia cautelar do paciente. 3 ... ítrio estatal, em tudo incompatível com o modelo constitucional do Estado Democrático de Direito ...
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Decisão da Presidência nº 188023 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES ... PRISÃO PREVENTIVA ... HABEAS CORPUS NEGADO NO SUPERIOR ... um aparelho celular da marca Samsung, modelo J8, IMEI 359209091496897/01 ... Informalmente, ... cautelar ou denegar a postulação de revogação da prisão cautelar, limitou-se a ponderar acerca ...
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Decisões Monocráticas nº 155245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2019
... Excesso de prazo na vigência dessa prisão meramente cautelar, em razão de fato ... ão prolongada e irrazoável da prisão preventiva imposta ao paciente ... Inadmissibilidade ... Pretende também a revogação da custódia cautelar do paciente. 3 ... ítrio estatal, em tudo incompatível com o modelo constitucional do Estado Democrático de Direito ...
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Decisões Monocráticas nº 188023 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES ... PRISÃO PREVENTIVA ... HABEAS CORPUS NEGADO NO SUPERIOR ... um aparelho celular da marca Samsung, modelo J8, IMEI 359209091496897/01 ... Informalmente, ... cautelar ou denegar a postulação de revogação da prisão cautelar, limitou-se a ponderar acerca ...
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Acordão da Sexta Turma, 07-12-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃOPREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA.QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIAIN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE.A validade da segregação cautelar está condicionada à observância,em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art.312 do Código de...
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Direitos do Migrante
... de reingresso e a suspensão ou a revogação dos efeitos da expulsão, observado o disposto ... a lei brasileira impuser ao crime pena de prisão inferior a 2 (dois) anos; ... V – o ... de seu titular, será confeccionada no modelo em vigor para as demais categorias de residentes ... A prisão preventiva da pessoa que tenha de ser julgada não deve ser ...
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Decisão da Presidência nº 159227 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2018
... úncia, em 10/09/2010, foi-lhe decretada a prisão preventiva ... O mandado só foi aperfeiçoado ... de Oliveira, tripulantes do Helicóptero Modelo AS 350 B2 'Esquilo', PR-EPM, n 2 de série 3890, ... (iii) dos pedidos de diligências e de revogação da prisão efetuados pela defesa dos réus, bem ...
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Acórdão Nº 235753 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
... de que “[ ... ] revela-se legítima a prisão cautelar se a decisão que a decreta ... encontra ... fundamentos do decreto de prisão preventiva, mantidos pelo Tribunal de ... Justiça local, e ... revogação da prisão preventiva imposta ao Agravante, com ... 2019, 01 (uma) pistola 9mm, marca Taurus, modelo ... milenium, com sinal, marca de identificação ...
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Decisão da Presidência nº 189442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2020
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE ... RISCO DE REITERAÇÃO ... a prisão em flagrante convertida em preventiva, no dia 12/11/2019, em razão da suposta prática ... /620, foram indeferidos os pedidos de revogação da prisão preventiva e da prisão domiciliar ... não transborda da normalidade do modelo descrito no tipo proibitivo (art. 33 da Lei de ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-06-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REINCIDÊNCIAESPECÍFICA. EXTENSA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. NECESSIDADE DEEVITAR A REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDASCAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. COVID-19. INSERÇÃO EM GRUPODE RISCO. NÃO COMPROVAÇÃO. ORDEM NÃO CONHECIDA.1. O habeas corpus não pode ser...
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Inconstitucionalidade e exceção jurídica
... modo generalizado, a partir da análise do modelo propos-to por Humberto Ávila 7 ... Em seguida, ... ção de inocência e da possibilidade de prisão são bons exemplos. Através do primeiro, tem-se ... de prisão temporária ou prisão preventiva. ... 74 Idem, p. 8 ... premiadas prevendo benefícios como a revogação de prisões preventivas, aparentando que a ...